DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500110 110 Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02070.000128/2019-93 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 041/2023, celebrado entre o Sr. Roberto Lima Gomes e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: estabelecimento de normas e ações específicas, destinadas a compatibilizar transitoriamente a presença e o modo de vida tradicional dos integrantes das famílias de ribeirinhos (localmente conhecidos por "beiradeiros") residentes e/ou usuárias de recursos naturais no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio, com os objetivos da Unidade de Conservação, até que seja viabilizada a adoção de uma solução definitiva. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado caso ainda não tenha sido implementada uma das medidas de consolidação territorial previstas na Cláusula Vigésima Quarta, podendo ser cancelado a qualquer momento, por qualquer das partes. DATA DE ASSINATURA: Brasília, 14 de dezembro de 2023. PELO Sr. Roberto Lima Gomes: o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02070.000119/2019-01 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 044/2023, celebrado entre o Sr. Rui Lima Correa e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: estabelecimento de normas e ações específicas, destinadas a compatibilizar transitoriamente a presença e o modo de vida tradicional dos integrantes das famílias de ribeirinhos (localmente conhecidos por "beiradeiros") residentes e/ou usuárias de recursos naturais no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio, com os objetivos da Unidade de Conservação, até que seja viabilizada a adoção de uma solução definitiva. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado caso ainda não tenha sido implementada uma das medidas de consolidação territorial previstas na Cláusula Vigésima Quarta, podendo ser cancelado a qualquer momento, por qualquer das partes. DATA DE ASSINATURA: Brasília, 14 de dezembro de 2023. PELO Sr. Rui Lima Correa: o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 443033 A Comissão Especial de Licitação (CEL), após decisão unânime, conforme disposto no item 16.3 do Edital de Concorrência nº 02/2023, comunica a aceitação das GARANTIAS DE PROPOSTA apresentadas pelas LICITANTES Consórcio Dunas e Consórcio Nova Jericoacoara. PHELIPPE ALVES CIZILIO Presidente da Comissão UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443043 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços de apoio administrativo, executadas no instituto chico mendes no estado do maranhão, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.169,20. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443043 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 02122.000527/2020-35. Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 300.070.543-00 - FRANCISCA ROSIANI MOREIRA ROLIM CLAYETTE. Objeto: Nº processo: 02122.000527/2020- 35. no extrato do contrato nº 08/2021 , publicado no dou de 23/12/2021, página 245, seção 3. Onde se lê: "vigência: 20/12/2021 a 20/12/2022." leia-se: "vigência: 20/12/2021 a 20/12/2026.". Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.866,32. Data de Assinatura: 17/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443043 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02121.003558/2022-10. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato , firmado em 15 de fevereiro de 2023, tem sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de fevereiro de 2024 até 15 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.002677/2023-52. Pregão Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 33.341.362/0001-03 - RLS - SERVICOS DE DEDETIZACAO HIGIENIZACAO E REFORMAS. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada para execução de serviços de desinsetização, desratização, descupinização, combate a escorpiões e demais pragas urbanas, com fornecimento de materiais, a ser realizado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sede dos Ministérios de Minas e Energia, e do Turismo, com uma área física por volta de 26.417,58 m², distribuído por 12 (doze) pavimentos, sendo 10(dez) acima e 2(dois) abaixo do solo e mais a área de garagem, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2029. Valor Total: R$ 26.700,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000288/2022-89. Inexigibilidade Nº 50/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F. Contratado: 28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN. Objeto: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para a gerência regional da anm no estado do espírito santo - ger-es.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/01/2024 a . Valor Total: R$ 13.233,19. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000288/2022-89. Inexigibilidade Nº 50/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F. Contratado: 28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN. Objeto: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para a gerência regional da anm no estado do espírito santo - ger- es.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/01/2024 a . Valor Total: R$ 13.233,19. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000288/2022-89. Inexigibilidade Nº 50/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F. Contratado: 28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN. Objeto: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para a gerência regional da anm no estado do espírito santo - ger- es.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/01/2024 a . Valor Total: R$ 13.233,19. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48073.000074/2021-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.230.958/0001-22 - BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 01/2021, nos termos da clásula sexta, para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro em razão do reajuste da folha de salário da categoria com base no salário mínimo constitucional.. Vigência: 06/10/2021 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.813,00. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou amostra- testemunha: Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 27/02/2024 no Laboratório de Análises de Combustíveis Automotivos - LACAUT, Universidade Federal do Paraná - Centro Politécnico, Usinas Piloto de Tecnologia Química, Bloco A - Bairro Jardim das Américas, CEP: 81531-980, Curitiba - PR. . Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 09:00 SILVICAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 75.249.920/0001-47 605277, 20/10/2021 Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 0102189 Contraprova: 0102190 Oleo Diesel B S500 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 0102188 Contraprova: 0102187 . 10:00 AUTO POSTO CRUZEIRO DO SUL LTDA CNPJ: 84.798.883/0001-17 583423, 26/01/2021 Gasolina C Comum /Destilação- PFE e destilação - residuo/ Prova: 0093317 - Contraprova: 0093318 . 11:00 SAMBADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 02.402.886/0001-25 623269, 14/06/2022 Oleo Diesel B S10 Comum /Aspecto e Contaminação total/ Prova: 84850 Contraprova: 84851 Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo O valor mensal da contratação é de R$ 14.025,81 (quatorze mil, vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), e o valor global de R$ 172.345,32 (cento e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) incluso no valor total o estimado de R$ 4.035,60 (quatro mil trinta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 18 (dezoito) diárias. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).