DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 09:00 POSTO SERVIÇOS E LOJA CONV FERNANDO ARENS LTDA CNPJ: 03.094.757/0001-80 622287, 27/06/2022 Etanol H Comum /Condutividade Elétrica, Massa Específica, Teor Alcoólico e Teor de Metanol/ Prova: 0106267 - Contraprova: 0106268 Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 0102848 Contraprova: 0106270 . 10:00 AUTO POSTO FLORIDA MIRIM LTDA. EPP CNPJ: 04.162.294/0001-09 583024, 23/02/2021 Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 94953 Contraprova: 94954 Etanol H Comum /Potencial Hidrogeniônico(PH) / Prova: 94043 Contraprova: 94044 NF nº 000.120.440 15/02/2021 (IPIRANGA) Amostra-testemunha : Envelope AT: 236732,236733 . 10:00 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA CNPJ: 33.337.122/0100-09 583024, 23/02/2021 Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 94953 Contraprova: 94954 Etanol H Comum /Potencial Hidrogeniônico(PH) / Prova: 94043 Contraprova: 94044 NF nº 000.120.440 15/02/2021 (IPIRANGA) Amostra-testemunha : Envelope AT: 236732,236733 . 11:00 POSTO UNIÃO DE LIMEIRA LTDA. CNPJ: 17.337.055/0001-94 618856, 25/05/2022 Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 0106045 Contraprova: 0106046 . 12:00 MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 04.138.529/0006-31 596031, 18/08/2021 Biodiesel B100 / Teor de Agua/ Prova : 85323 - Contraprova 85323 Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do telefone (19) 3521-0188 ou do e-mail [email protected] A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 269 000 23 26 639020 48610.223621/2022-21 08.695.097/0001-06 ELYELTON VERAS DE SIQUEIRA - COMBUSTIVEIS - ME . 174 000 23 26 638849 48611.200510/2023-18 34.345.183/0001-07 POSTO PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI . 269 000 23 21 652871 48611.200531/2023-33 12.875.591/0001-20 AUTO POSTO JUNDIA EIRELI . 269 000 23 21 652848 48611.200293/2023-66 32.007.342/0001-20 JS COMBUSTIVEIS EIRELI . 178 000 23 22 643098 48611.200627/2023-00 15.381.583/0001-15 ADVEN - POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . 280 000 23 22 654375 48610.214819/2023-03 16.107.762/0001-21 SAO GONCALO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA . 174 000 23 24 648137 48611.201711/2022-51 42.108.206/0001-80 POSTO DE GASOLINA SILVA & BARBOSA LTDA . 174 000 23 21 653036 48611.200927/2023-81 08.515.249/0001-41 POSBRAL - POSTO BRANDAO EIRELI . 141.000.23.29.645693 48610.230225/2023-31 072.196.118-54 ANTONIO ADÃO RODRIGUES. . 174 000 23 23 648136 48611.202003/2022-38 09.014.400/0001-20 POSTO DE COMBUSTIVEL DOIS JOAO LTDA. . 201 000 23 24 649938 48611.201758/2022-15 42.118.799/0001-65 POSTO RK LTDA - POSTO VITORIA 7 . 280 000 23 23 647520 48610.220060/2023-90 19.445.882/0001-27 RONIELY FALCÃO NOBRE - ME . 221 000 23 23 645600 48611.200463/2023-11 35.156.443/0001-50 POSTO PRAIA BELA EIRELI . 178 000 23 22 643100 48611.200637/2023-37 07.243.086/0001-22 LEAL & SILVA LTDA. . 269 000 23 21 639098 48610.206717/2023-14 33.600.518/0001-15 RAFAELA JERONIMO DA SILVA 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação; 2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820- 020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:[email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email: [email protected] MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 201 000 22 24 903690; 201 000 22 24 903706; 167.000.23.22.634060 48610.226751/2022-16 41.495.243/0001-25 POSTO SÃO JOÃO LTDA . 193 000 23 21 635381; 193 000 23 21 635382; 167.000.23.22.640403 48610.222571/2022-65 36.111.174/0001-79 FARIAS & CIA COMBUSTIVEIS LTDA . 193 000 23 22 630739 48611.200200/2023-01 01.878.111/0001-68 ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA . 141 000 23 22 633947; 141 000 23 22 633966; 183 000 23 22 641576 48610.221509/2023-37 26.576.119/0001-09 PARADA OBRIGATORIA COMBUSTIVEIS EIRELI . 193 000 22 21 902859 48611.201912/2022-59 07.754.145/0001-27 M L G DA SILVA SIQUEIRA & CIA LTDA . 269 000 23 22 639070 48611.201153/2022-24 34.272.278/0001-30 JOSE AILTON SOUZA NASCIMENTO . 141.000.19.23.558446; 141 000 23 23 645675(retificador) 48611.204132/2019-65 08.454.759/0001-56 AUTO POSTO PORTUGAL LTDA . 183 000 23 22 641540 48611.201449/2021-64 31.760.955/0001-70 T M R SILVA - COMBUSTIVEL . 201 000 22 27 620056; 167 000 23 22 634056 48610.219453/2022-70 10.465.865/0001-87 POSTO N. S. DAS GRAÇAS & CIA LTDA. . 167.000.22.22.901346 48610.203033/2022-71 36.111.174/0001-79 FARIAS & CIA COMBUSTÍVEIS LTDA . 193 000 23 22 630738 48611.200190/2023-04 09.224.069/0001-73 IVANILTON ALCANTARA & CIA LTDA EPP . 167.000.22.22.901358; 167.000.23.22.640325 48610.205927/2022-04 28.035.974/0001-20 POSTO DE COMBUSTIVEL AZUL LTDA . 174 000 22 27 577424; 280 000 23 27 641604 48610.222593/2022-25 111.232.008-31 FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS . 221 000 23 25 635198 48610.208266/2022-61 13.564.369/0001-79 AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA . 201 000 22 24 903759 48611.201840/2022-40 31.734.276/0001-27 AUTO POSTO SANTA MARIA DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador