DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500181 181 Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01.12.1/2024-SEDUB Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-01.12.1/2024-SEDUB. Objeto: Contratação de prestação de serviço de transporte escolar para atender as necessidades dos alunos do ensino fundamental, ensino médio e ensino infantil da rede de ensino do Município de Brejo Santo-CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica deste Município, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo i do edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 26 de janeiro de 2024, através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br), devido a necessidade de correções no estudo de georreferenciamento que deu base ao processo de contratação do transporte escolar, implicando, consequentemente, na necessidade da correção do termo de referência, convertido em anexo I do Edital e, considerando, que as inconsistências influentes no resultado do processo foram trazidos para os autos após a estabilização da demanda (publicado o Aviso de Licitação), consistindo em fatos supervenientes, Fica Reaberto o Prazo para o início da disputa para acontecer a partir das 14h:00m. (Horário de Brasília) do dia 14 de fevereiro de 2024. Brejo Santo - CE, 24 de janeiro de 2024. JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE Presidente da CPL/PMBS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.29.05 - SDST A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna Público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Fevereiro de 2024, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (bbmnet), estará realizando licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, critério de Julgamento Menor preço por Lote, tombado sob o nº 2023.12.29.05 - SDST, com fins a registro de preços visando a futura e eventual aquisição de material de higiene, destinados a atender as necessidades do serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia - CE, 24 de janeiro de 2024. INGRID GOMES MOREIRA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.28.01 - SEINFRA A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Caucaia/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 26 de janeiro de 2024 às 09h00min (horário local), terá Continuidade o procedimento licitatório, referente a Tomada de Preços Nº 2023.09.28.01 - SEINFRA, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de drenagem e recomposição de Vias na Localidade de Sítios Novos no Município de Caucaia, de acordo com as especificações contida neste edital e seus anexos, no Departamento de Gestão de Licitações do Município de Caucaia/CE, sito Rua José Valdeci Pinto Lima, nº 270, Bairro Padre Romualdo. Caucaia - CE, 23 de janeiro de 2024. EMANUELA DOS SANTOS LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SEGAF Secretaria de Governo, Administração e Finanças - Pregão Eletrônico N° 01/2 0 2 4 - S EG A F. Comunica aos interessados que no próximo dia 20 de Fevereiro de 2024, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2024- SEGAF - Prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional, por taxa de transação, para atender as necessidades das secretarias municipais, pelo sistema LICITA+BRASIL- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 24 de janeiro de 2024. EROCHÂNIA ACACIO PINHO LOPES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6.009/2023 A Prefeitura Municipal de Eusébio/CE torna público que dia 26 de janeiro de 2024 às 10h será realizado a abertura dos envelopes contendo o Projeto de Venda da Chamada Pública Nº 06.009/2023, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades de fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino de Eusébio-CE. Na sede da Comissão de Licitação localizada à Av. Eduardo Sá, 51, Centro, Eusébio/CE. Eusébio - CE, 24 de janeiro de 2024. RAYLSE RAFAELLE JERÔNIMO LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 3/2023 Extrato do Contrato Nº 65/2023 - SEINF. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, CNPJ n. 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.P111961/2023. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Eng. JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Junior, n. 394, Bairro: Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP 60.175- 650, inscrita no CNPJ sob o n.° 63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade n.°960*, e do CPF n.º 619..-91, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no Decreto Federal nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, no Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública Internacional N° 003/2023, cuja licitação está devidamente titular da SEINF, com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este instrumento tem como Objeto o Registro de Preços para Futuros e Eventuais Serviços de engenharia em vias e logradouros públicos das Regionais I, III, IV, V, VIII, X, XI, no Município de Fortaleza, considerando o Menor Preço em função do Percentual de Desconto sobre as Tabelas de Preços e Custos da Construção Civil do SINAPI/CE - Tabelas Sintéticas com Desoneração, acrescidas com BDI de 24,23% (vinte e quatro vírgula vinte e três por cento) - LOTE 01. DO VALOR: Dá-se a este contrato o Preço Global de R$ 48.196.810,28 (Quarenta e Oito Milhões, Cento e Noventa e Seis Mil, Oitocentos e Dez Reais e Vinte e Oito Centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: 27101.15.451.0101.1443.0003; Elemento de Despesa: 449039; Fonte de Recurso: 0.150000000001 e 0.175400000001. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este contrato terá prazo de vigência de 15 (quinze) meses. Os prazos serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, a Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. ASSINANTES: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF; Ronald Campos Oliveira - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da S E I N F. EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 3/2023 Extrato do Contrato Nº 66/2023 - SEINF. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, CNPJ n. 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P111961/2023. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Eng. JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n.°545, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60867-670, inscrita no CNPJ sob o n. 08.237.585/0001-70, representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, portador da Carteira de Identidade n.°200...-, e do CPF n.º 124..***-35, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no Decreto Federal nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, no Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública Internacional N° 003/2023, cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este instrumento tem como Objeto o Registro de Preços para Futuros e Eventuais Serviços de engenharia em vias e logradouros públicos das Regionais II, VI, VII, IX, XII, no Município de Fortaleza, considerando o Menor Preço em função do Percentual de Desconto sobre as Tabelas de Preços e Custos da Construção Civil do SINAPI/CE - Tabelas Sintéticas com Desoneração, acrescidas com BDI DE 24,23% (vinte e quatro vírgula vinte e três por cento) - LOTE 02. DO VALOR: Dá-se a este contrato o Preço Global de R$ 49.541.611,43 (Quarenta e Nove Milhões, Quinhentos e Quarenta e Um Mil, Seiscentos e Onze Reais e Quarenta e Três Centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: 27101.15.451.0101.1443.0003; Elemento de Despesa: 449039; Fonte de Recurso: 0.150000000001 e 0.175400000001. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este contrato terá prazo de vigência de 15 (quinze) meses. Os prazos serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, a Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. ASSINANTES: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF; José Railton Teixeira Costa - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Termo de Adjudicação e Homologação. ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. LICITAÇÃO: Tomada de Preços N° 005/2023 - CPL. PROCES S O ADMINISTRATIVO: P378398/2023. OBJETO: Contratação de empresa para reforma da Ponte dos Ingleses, no Bairro Praia de Iracema, Município de Fortaleza - CE, de acordo com as especificações contidas no Edital e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1444.0001, Elemento de Despesa: 449051 e Fonte de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000001, do orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. O Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento à Lei n. 8.666/93 e ao item 8.1 do Edital Licitatório referente à Tomada de Preços n. 005/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à empresa: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, vencedora da licitação no Valor Global de R$ 3.252.483,28 (três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), e, em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, parte integrante do Processo Administrativo epigrafado, tendo sido observadas as disposições legais. SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS