DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 10 - DLP, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PR OA D nº 5247/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ELISABETE SILVA CONTRERAS, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998) c/c artigo 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e no artigo 1º da Lei n.º 10.887 /2004. SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 13 - DLP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PR OA D nº 8743/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora CLÁUDIA ELIS PEREIRA DE ARAÚJO, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 130/2024, resolve: Exonerar, ad referendum do Tribunal Pleno, a pedido, ARTHUR DE ANDRADE PINHEIRO, matrícula nº 2215, do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com efeitos a contar de 08 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 34, da Lei Federal nº 8.112/90. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 171/2024, resolve: Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ- 3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 18 e 19/1/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 223/2024, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos o item 3 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 057/2023, que designou o servidor PAULO HENRIQUE MENDONÇA DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOA S (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar o servidor ALEX ROCHA MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS (SPJP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, a contar de 25/1/2024, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 221/2024, resolve: Reconhecer que o servidor ALEX ROCHA MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu RICARDO DO PRADO SOUZA na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS (SPJP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 11/1/2024, em virtude de folga compensatória eleitoral do titular e no período de 12 a 24/1/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 241/2024, resolve: 1. Designar a servidora JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 01/2024, publicada no DOU do dia 09 de janeiro de 2024, Seção 2, folha n° 47, onde se lê Art. 40, X do seu Estatuto, LEIA-SE Art. 68, inciso XI do seu Regimento". CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 42, DE 19 DE JANEIRO 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Coren-SP para, respeitados os limites de gastos com pessoal, a dotação orçamentária e a disponibilidade financeira dos recursos, definir sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, gerências, departamentos e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos, conforme dispõe o art. 48, do Regimento Interno do Coren-SP; CONSIDERANDO a Decisão COREN-SP/PLENÁRIO/008/2024, que instituiu a Coordenação de Ciência de Dados e Inteligência Artificial na Gerência de Tecnologia da Informação - GTI do Coren-SP; CONSIDERANDO o Plano de Cargos e Salários e o organograma funcional aprovado na 1061ª Reunião Ordinária do Plenário e o disposto na DECISÃO COREN- SP/PLENÁRIO/012/2018, alterado pela DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/01/2019 e pela DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/06/2021, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a empregada pública Narima Juliene Martins Borsato Valverde, matriculada sob o nº 1020, para assumir a função gratificada de Coordenadora de Área do setor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da Gerência de Tecnologia da Informação, a partir de 22 de janeiro de 2024. § 1º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 43, DE 19 DE JANEIRO 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Coren-SP para, respeitados os limites de gastos com pessoal, a dotação orçamentária e a disponibilidade financeira dos recursos, definir sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, gerências, departamentos e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos, conforme dispõe o art. 48, do Regimento Interno do Coren-SP; CONSIDERANDO o Plano de Cargos e Salários e o organograma funcional aprovado na 1061ª Reunião Ordinária do Plenário e o disposto na DECISÃO COREN- SP/PLENÁRIO/012/2018, alterado pela DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/01/2019 e pela DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/06/2021; CONSIDERANDO a Decisão COREN-SP/PLENÁRIO/06/2014, que altera a Decisão COREN/SP/DIR/03/2012, que instituiu a Unidade de Controle Interno (Controladoria Geral) para as atividades administrativas do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, a qual prevê, no art. 10, inciso II, o cargo de Coordenador da Controladoria Geral; CONSIDERANDO a Norma Interna COREN-SP/CG/NI/001/2021 Versão 1.0, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos da Controladoria Geral, com redação alterada pela Decisão COREN-SP/PLENÁRIO/009/2024; baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o empregado público Douglas Yasuhiro Utida, matriculado sob o nº 872, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da Controladoria Geral, a partir de 22 de janeiro de 2024. § 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário