DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 35 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 36 - Processo nº: 10510.724763/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 37 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 38 - Processo nº: 10920.723414/2014-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 39 - Processo nº: 10825.720553/2013-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEILA CRISTINA DE SOUSA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 40 - Processo nº: 16327.720307/2017-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 41 - Processo nº: 19515.723039/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 42 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A 43 - Processo nº: 16643.000274/2010-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EATON LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 44 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA - PER/DCOMP - GLOSA DE CUSTOS DE DESPESAS Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 45 - Processo nº: 15563.720274/2015-13 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15563.720356/2013-98 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15563.720259/2011-33 - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11516.724087/2017-77 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 49 - Processo nº: 16832.001034/2009-13 - Recorrente: SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 50 - Processo nº: 15956.720097/2014-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A. Relator(a): LUCIANO BERNART 51 - Processo nº: 11516.007860/2008-46 - Recorrente: PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10480.722888/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS TEMAS: GLOSA DE CUSTOS DE DESPESAS - PER/DCOMP Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 53 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 54 - Processo nº: 10880.000323/2001-88 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 55 - Processo nº: 11516.001259/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 56 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10380.903933/2014-91 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 58 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 59 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 60 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 61 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 66 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 67 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 70 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 2ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/02/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 19 15504.726369/2011-11 20 . 24 15504.727915/2015-57 25 DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Recorrente: SERGIO TUFIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10872.720433/2016-45 - Recorrente: MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10325.000646/2005-09 - Recorrente: OLIVIA BARROS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.723419/2012-91 - Recorrente: RICARDO TOMBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17698.000482/2008-65 - Recorrente: MANOEL HENRIQUE SOUTO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.720942/2015-76 - Recorrente: ANTONIO THADEU MAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17284.720554/2019-17 - Recorrente: ADEMIR EUGENIO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.720008/2016-22 - Recorrente: SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10860.721772/2018-40 - Recorrente: IMAR FERREIRA COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13002.720491/2019-59 - Recorrente: OLI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.725964/2009-81 - Recorrente: FAUSTINO DIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10665.721204/2018-55 - Recorrente: PALMIRA FERREIRA DE SOUZA GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 13 - Processo nº: 11234.720253/2020-28 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11234.720257/2020-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 15 - Processo nº: 16511.000383/2011-57 - Recorrente: ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.728368/2011-77 - Recorrente: CONSTANCIO PINHEIRO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10670.721913/2011-95 - Recorrente: GUILHERME SANTOS FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18470.730400/2011-33 - Recorrente: MARCIO ALEXANDRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.726369/2011-11 - Recorrente: MARIO LUCIO DE MOURA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 20 - Processo nº: 15504.726399/2011-10 - Recorrente: MARIO LUCIO DE MOURA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 21 - Processo nº: 10830.006446/2010-17 - Recorrente: VANDA KOHN PARISI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 22 - Processo nº: 15504.721682/2019-11 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.721683/2019-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15504.727915/2015-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 25 - Processo nº: 15504.721156/2016-08 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 26 - Processo nº: 16327.721262/2013-91 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 23034.022799/2002-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 36624.015774/2006-49 - Embargante: MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 36624.015781/2006-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 30 - Processo nº: 10920.721963/2011-83 - Recorrente: HORST SCHROEDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19311.000758/2010-42 - Recorrente: CHRISTIANE MARIA PRANDINI CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18186.007051/2010-87 - Recorrente: EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL