DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente do DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/02/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 13839.721046/2011-16 5 . 7 13870.000010/2010-28 8 a 9 . 17 10825.722077/2013-17 18 . 19 10480.726069/2016-31 20 a 21 . 22 11080.722463/2017-56 23 a 25 . 27 10825.722693/2017-00 28 a 29 . 32 10166.728063/2012-37 33 a 34 . 35 10380.724392/2013-55 36 . 38 13678.720213/2015-25 39 a 40 . 41 11610.004969/2009-34 42 a 43 DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS Redator AD HOC: Sara Maria de Almeida Carneiro 1 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 3 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 5 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 6 - Processo nº: 10166.731232/2019-92 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 7 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 13 - Processo nº: 36266.007495/2006-28 - Recorrente: PRO TECNICA PAULISTA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.722149/2015-10 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12269.000050/2011-96 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12269.000052/2011-85 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 17 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.722463/2017-56 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.722464/2017-09 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.722465/2017-45 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.722466/2017-90 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente: NILCEA PINTO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 30 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: NORMATEL NORDESTE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12448.728482/2016-61 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 45 - Processo nº: 13855.721871/2013-84 - Recorrente: EDMAR VICENTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13855.721868/2013-61 - Recorrente: EDMAR VICENTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 47 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente: ROSSINE AIRES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 50 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 19515.004999/2008-50 - Embargante: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 56 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19613.723002/2021-23 - Recorrente: ELZA PIACENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13893.720350/2018-68 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 60 - Processo nº: 13893.720351/2018-11 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL