DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente do DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/02/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 22 15586.720064/2020-16 23 a 24 . 46 10218.722596/2019-29 47 . 80 15588.720394/2021-72 81 a 82 DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 1 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 2 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo nº: 10945.722092/2013-07 - Recorrente: MARIA MAXIMILIANA KAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 5 - Processo nº: 18470.734030/2019-61 - Recorrente: MILTON SOLDANI AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.018246/2010-14 - Recorrente: THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 7 - Processo nº: 13896.721465/2012-54 - Recorrente: MARCELO ALBERTO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 8 - Processo nº: 11634.720531/2013-13 - Recorrente: JOAO DOMINGOS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 9 - Processo nº: 13855.722449/2019-31 - Recorrente: JOAO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 10 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 11 - Processo nº: 10437.723530/2019-71 - Recorrentes: MARCOS NAVAJAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 12 - Processo nº: 13971.720058/2017-94 - Recorrente: FAGNER DOS SANTOS ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 13 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.725719/2018-64 - Recorrente: MARIO SERGIO MARANHAO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 15 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 16 - Processo nº: 10830.724480/2017-35 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.724516/2017-81 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.724517/2017-25 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11516.721474/2013-28 - Recorrente: CONFEITARIA CATARINENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11516.721475/2013-72 - Recorrente: CONFEITARIA CATARINENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19555.724146/2021-39 - Recorrente: INDALECIO JULIO DE QUINTAS SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 22 - Processo nº: 15586.720064/2020-16 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 23 - Processo nº: 10872.720142/2019-08 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17227.720601/2021-13 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 25 - Processo nº: 10580.730637/2010-84 - Recorrente: CRIACISAL PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.730635/2010-95 - Recorrente: CRIACISAL PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 27 - Processo nº: 10530.727681/2012-64 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10530.727682/2012-17 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 14337.000050/2010-80 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10280.722462/2018-73 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10280.722468/2018-41 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 32 - Processo nº: 10166.720261/2017-67 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10166.728629/2011-40 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10166.728628/2011-03 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10166.730641/2013-86 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 36 - Processo nº: 15956.720030/2012-66 - Recorrente: USINA SANTO ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15956.000114/2010-18 - Recorrente: USINA SANTO ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15956.000115/2010-62 - Recorrente: USINA SANTO ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 39 - Processo nº: 10830.729089/2017-27 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19515.002965/2009-10 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19515.721258/2017-28 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10830.728197/2017-82 - Recorrentes: MANPOWER STAFFING LTDA. e FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10830.725637/2017-40 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10425.720838/2012-28 - Recorrente: LEBOM ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10218.722595/2019-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10218.722596/2019-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10218.722594/2019-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 48 - Processo nº: 10166.730893/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE D'OR SAO LUIZ S.A. 49 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 50 - Processo nº: 19311.720495/2013-34 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 51 - Processo nº: 10803.720039/2013-88 - Recorrente: ENGEFORT SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 52 - Processo nº: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 53 - Processo nº: 19515.720128/2013-44 - Recorrente: PIRELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 54 - Processo nº: 11020.721649/2011-15 - Recorrente: SAUER-DANFOSS HIDRAULICA MOBIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 55 - Processo nº: 37172.000228/2006-31 - Recorrente: ACESITA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 56 - Processo nº: 10980.720842/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL APROVACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 57 - Processo nº: 11330.000395/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11330.000396/2007-54 - Embargante: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 14041.720182/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA 60 - Processo nº: 14041.720184/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 61 - Processo nº: 10340.720146/2021-19 - Recorrente: SIGMA DATASERV INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10340.720147/2021-55 - Recorrente: SIGMA DATASERV INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 12096.720017/2015-39 - Recorrente: SIGMA DATASERV INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 14485.001904/2007-46 - Recorrente: ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 65 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 67 - Processo nº: 10580.731330/2013-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR 68 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 69 - Processo nº: 13502.720519/2011-60 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13502.720520/2011-94 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13502.720524/2011-72 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL