DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 85 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: CONTAGEM CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 35464.000246/2007-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: START PROMOCOES E EVENTOS LTDA. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOAO MAURICIO VITAL Presidente do DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/02/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS TEMA 1: CS - Contribuinte individual/diversos Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 1 - Processo nº: 18470.732798/2012-23 - Recorrente: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.732799/2012-78 - Recorrente: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: CS - Salário indireto/diversos Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 3 - Processo nº: 16682.720759/2011-81 - Recorrente: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 4 - Processo nº: 19515.721004/2019-71 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720004/2020-98 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720526/2022-81 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13896.720121/2013-17 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 8 - Processo nº: 15504.730628/2012-81 - Recorrente: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.730629/2012-26 - Recorrente: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: IRPF - Diversos Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 10 - Processo nº: 17095.722024/2021-47 - Recorrentes: DOMINGOS MOCELIN e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 11 - Processo nº: 10437.723422/2019-07 - Recorrente: HORST JAKOB HAPPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10340.721718/2021-79 - Recorrente: RICHARD GUNTHER SUTHERLAND WURZLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.723570/2018-15 - Recorrente: RENATO MAURICIO HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.730392/2019-11 - Recorrente: FLORA LEITE ATHERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: CS - Caracterização segurado/diversos Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 15 - Processo nº: 10380.740722/2021-60 - Recorrente: COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.740723/2021-12 - Recorrente: COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15983.000364/2010-21 - Recorrente: HOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15983.000365/2010-75 - Recorrente: HOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15983.000366/2010-10 - Recorrente: HOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15983.000367/2010-64 - Recorrente: HOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS TEMA 5: CS - Salário indireto Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 21 - Processo nº: 10803.720151/2012-38 - Recorrente: ASPEN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 6: CS - Obrigações acessórias Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 22 - Processo nº: 10803.720152/2012-82 - Recorrente: ASPEN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MIRIAM DENISE XAVIER Presidente do DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/02/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 82 10510.723616/2017-11 83 a 85 . 96 18470.733040/2012-11 97 . 108 10240.720108/2020-03 109 DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10315.721856/2020-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE GRAJAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 2 - Processo nº: 10166.720689/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 3 - Processo nº: 10166.724175/2018-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 4 - Processo nº: 10920.723934/2013-18 - Recorrente: LMG ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 15586.720342/2014-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720343/2014-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 7 - Processo nº: 16004.001114/2010-57 - Recorrente: NOBLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 8 - Processo nº: 10380.720474/2014-10 - Recorrente: PROTECTA SAUDE AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 9 - Processo nº: 10340.721750/2021-54 - Recorrente: AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 10 - Processo nº: 10580.724277/2016-77 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.724486/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.724487/2016-65 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.724488/2016-18 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.724491/2016-23 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.724492/2016-78 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.724494/2016-67 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.724495/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.724496/2016-56 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10580.724497/2016-09 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.727856/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL