DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 15889.000324/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15889.000321/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15889.000322/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 30 - Processo nº: 16327.720183/2014-44 - Recorrente: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16327.720893/2019-89 - Recorrente: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 32 - Processo nº: 11516.720151/2013-17 - Recorrente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11516.720152/2013-61 - Recorrente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 34 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ASA COMUNICACAO EIRELI e FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13502.720317/2011-18 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13502.720318/2011-62 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13502.720319/2011-15 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19613.720837/2021-21 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19613.721022/2020-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 41 - Processo nº: 10865.720184/2015-04 - Recorrente: FORUSI METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10865.720658/2011-86 - Recorrente: FORUSI METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 43 - Processo nº: 10920.721764/2012-56 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11065.721269/2014-07 - Recorrente: MATRIZARIA IGREJINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 45 - Processo nº: 16327.720894/2019-23 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 23034.000605/2002-89 - Embargante: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 23034.000607/2002-78 - Embargante: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 48 - Processo nº: 11516.008016/2008-32 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11516.008017/2008-87 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11516.008018/2008-21 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 51 - Processo nº: 16327.721387/2020-41 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 52 - Processo nº: 10680.012783/2007-09 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E AGRICOLA IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 53 - Processo nº: 10830.726039/2016-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAPORE S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 54 - Processo nº: 13502.720804/2013-42 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 55 - Processo nº: 11634.720579/2016-66 - Recorrente: AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.721197/2019-90 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 57 - Processo nº: 15586.720193/2016-28 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER 58 - Processo nº: 18050.005060/2008-54 - Recorrente: CARDIO PULMONAR SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 59 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 37342.000532/2006-80 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10297.000353/2008-41 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10297.000354/2008-95 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 63 - Processo nº: 19515.001437/2010-79 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 19515.001438/2010-13 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19515.001439/2010-68 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 19515.001440/2010-92 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 19515.001441/2010-37 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 19515.001442/2010-81 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 69 - Processo nº: 18088.720095/2013-57 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 18088.720312/2013-17 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 71 - Processo nº: 10830.721492/2012-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e FAZENDA N AC I O N A L 72 - Processo nº: 10830.721506/2012-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e FAZENDA N AC I O N A L 73 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: USIMEGA USINAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10920.721727/2011-67 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: USIMEGA USINAGEM LTDA. EPP e FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 75 - Processo nº: 16327.721026/2019-61 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16024.000651/2007-46 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15586.720011/2013-76 - Recorrente: SANTA LEOPOLDINA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 78 - Processo nº: 16561.720073/2016-71 - Embargante: CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 79 - Processo nº: 10183.725169/2015-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 80 - Processo nº: 10675.723116/2012-83 - Recorrente: FRANCISCO GUEDES JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 81 - Processo nº: 10480.733914/2019-77 - Recorrente: MARCO ANTONIO PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10510.723616/2017-11 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 83 - Processo nº: 10510.723617/2017-57 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10510.723619/2017-46 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10510.723621/2017-15 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10437.723452/2019-13 - Recorrente: EDEVALDO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10830.720774/2013-64 - Recorrente: ERIK MARCHIONI SILVEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 88 - Processo nº: 18471.001086/2006-19 - Recorrente: MARIA LUCIA ALVARES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 89 - Processo nº: 12154.725740/2021-11 - Recorrente: MARIA REGINA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10410.723983/2014-91 - Recorrente: EDUARDO GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 91 - Processo nº: 18471.001800/2008-22 - Recorrente: JOAO CARLOS DAMOUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 92 - Processo nº: 13836.720007/2020-12 - Recorrente: JOSE FERNANDO ALVES DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 15504.721282/2021-11 - Recorrente: GERALDO ALVES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 16004.720022/2011-51 - Recorrente: EDNA WOOD BORTOLUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 18470.733040/2012-11 - Recorrente: CELSO PAIVA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 97 - Processo nº: 18470.721811/2012-19 - Recorrente: CELSO PAIVA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 98 - Processo nº: 11516.720601/2013-71 - Recorrente: CLOVIS TADEU KAULING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 99 - Processo nº: 13227.720646/2012-46 - Recorrentes: VANDERLEI FRANCO VIEIRA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 100 - Processo nº: 19613.728883/2022-50 - Recorrente: GENI GHOSN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 19613.742177/2022-11 - Recorrente: MARTA MARCIA MARINOVICH NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 102 - Processo nº: 18470.721138/2017-21 - Recorrente: JOSE ADOLFO PASCOWITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 103 - Processo nº: 16004.720312/2017-90 - Recorrente: ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10166.753134/2020-40 - Recorrente: ATILIO GUARIGLIA MAIOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR