DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 136, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA regimentais AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007583/2022-17, decide por: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter o Despacho nº 4.506, de 2023, em sua integralidade. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 139, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.005404/2022-07, decide não conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Comercial de Produtos Alimentícios Tio João Ltda cadastrada sob o CNPJ: 02.118.891/0001-00 em face do Despacho nº 3.851, de 17 de outubro de 2023, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 140, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs 48500.004547/2022-93, 48500.004548/2022-38, 48500.004553/2022-41, 48500.004550/2022-15, 48500.004555/2022-30, 48500.004558/2022-73, 48500.004561/2022- 97, 48500.004563/2022-86 e 48500.004565/2022-75, 48500.004567/2022-64, decide por anular as Resoluções Autorizativas nº 14.563 a 14.572 de 2023, que autorizaram a implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs BRX Jaíba 1 a 10 à Brenergy Geração Solar Jaíba SPE Ltda - Brenergy cadastrada sob CNPJ: 33.134.672/0001-49. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 188, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003376/2023-66, decide por denegar seguimento ao Recurso Administrativo interposto por Donizete Jorge Pereira ME, inscrito no CNPJ sob o nº 02.364.274/0001-95 em face do Despacho nº 4.555 de 28 de novembro de 2023, por se tratar de recurso manifestação inadmissível, nos termos do art. 43, §3º da do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. RICARDO LAVORATO TILI SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.586, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003808/2023-39. Interessado: Companhia Luz e Força Mococa CNPJ: 52.503.802/0016-02, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 338.021,06 (trezentos e trinta e oito mil e vinte e um reais e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00070-0003/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 99, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.003859/2023-61. Interessado: Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.463.239,78 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05216-0009/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARMEN SILVA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 104, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.003904/2023-87. Interessado: Enel Distribuição Rio CNPJ: 33.050.071/0001-58 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 3.733.162,04 (três milhões, setecentos e trinta e três mil, cento e sessenta e dois reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0121/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 177, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 48500.000439/2020-80. Interessado: Indicado no Anexo. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Água Vermelha VII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 184, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.000972/2019-16. Interessado: DMA Distribuidora S.A Decisão: alterar a denominação da UFV Boa Esperança, CEG: UFV.RS.MG.043221-0.01, para UFV Advogado Eduardo Soares. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 138, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR ADJUNTO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº 48500.002452/2023-16 e em atenção às informações contidas no documento protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000118/2024-00, decide registrar a alteração de razão social da empresa Kon Comercializadora de Energia Ltda., para Kon Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.494.301/0001-10, objeto do Despacho nº 1.734 de 2023. TITO ANGELO LOBÃO CRUZ COORDENAÇÃO DE OUTORGA E GESTÃO DO POTENCIAL HIDRÁULICO DESPACHO Nº 165, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54, e Carlos Sérgio Arantes, CPF nº *.476.148-. Decisão: autorizar até o dia 1º de março de 2024 o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 4.414, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000490/2017-96 decide suspender parcialmente, no montante de 12.800,00 kW, a operação comercial da UFV Paracatu 4, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.MG.033991-1.01, ficando sua potência instalada limitada a 20.200,00 kW, no Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais, outorgada à Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A., a partir da publicação do presente despacho. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 180, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000007/2024-01, decide retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Saltinho, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: CGH.PH.RS.002572-0.01. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 181, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004885/2012-53, decide restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 6 da EOL São Jorge, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: EOL.CV. CE.030911-7.01. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de janeiro de 2024. Nº 190 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 191 - Processo nº: 48500.001817/2021-23. Interessados: Panatí 1 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará. Nº 192 - Processo nº: 48500.001843/2021-51. Interessados: Panatí 2 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará. Nº 193 - Processo nº: 48500.002075/2021-53. Interessados: Panatí 3 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará. Nº 194 - Processo nº: 48532.001116/2021-17. Interessados: Panatí 4 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará. Nº 195 - Processo nº: 48500.001945/2021-77. Interessados: Panatí 5 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará. Nº 196 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente