DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Limitado ao valor máximo de: 378.000 1 por constatação e para cada base do operador aéreo (não atendimento ao prazo definido por DAV S EC ) . 108.59(c ) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem . 108.59(d) 10.000 17.500 25.000 1 por passageiro . 108.59(d)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem . 108.59(d)(2) 40.000 70.000 100.000 1 por bagagem . 108.61 Reconciliação do Passageiro e da Bagagem Acompanhada 108.61(a) Aplicabilidade nos subitens . 108.61(a)(1) 40.000 70.000 100.000 1 Por passageiro . 108.63 Bagagem Desacompanhada 108.63(a) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem . 108.63(b) 40.000 70.000 100.000 1 por bagagem . 108.63(b)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem . 108.65 Bagagem Extraviada 108.65(a) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem . 108.65(b) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação . 108.67 Bagagem Suspeita 108.67(a) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem . 108.67(b) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem . 108.69 Transporte de Arma de Fogo ou Munições 108.69(a) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação . 108.69(b) 40.000 70.000 100.000 1 Por passageiro . SUBPARTE D - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS PROVISÕES DE BORDO E DE SERVIÇO DE BORDO . 108.95 Medidas de Proteção de Provisões de Bordo e de Serviço de Bordo em Áreas Restritas de Segurança (ARS) 108.95(a) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.97 Identificação e Aceitação de Provisões 108.97(a) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.99 Inspeção de Segurança e Cadeia Segura de Provisões de Bordo e de Serviço de Bordo 108.99(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . SUBPARTE E - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À CARGA AÉREA, MALA POSTAL E A OUTROS ITENS . 108.123 Proteção do terminal de carga 108.123(a) 10.000 17.500 25.000 1 por base . 108.125 Aceitação da Carga e Mala Postal 108.125(a) Aplicabilidade nos subitens . 108.125(a)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.125(a)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.125(a)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.125(a)(4) Aplicabilidade nos subitens . 108.125(a)(4)(i) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.125(a)(4)(ii) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.125(a)(4)(iii) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.125(a)(5) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.125(a)(6) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.125(b) 10.000 17.500 25.000 1 por expedidor . 108.125(b)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por expedidor . 108.125(b)(1)(i) 10.000 17.500 25.000 1 por expedidor . 108.125(b)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por atividade . 108.125(b)(3) 8.000 14.000 20.000 1 por expedidor . 108.125(b)(3)(i) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação . 108.127 Inspeção da Carga e Mala Postal 108.127(a) Aplicabilidade nos subitens . 108.127(a)(1) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.127(a)(1)(i) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.127(a)(2) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.127(a)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.127(a)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.127(b) 40.000 70.000 100.000 1 por volume . 108.127(c) 40.000 70.000 100.000 1 por base (caso não possua equipamentos necessários para a inspeção) . 108.127(c) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação (caso não mantenha o equipamento conforme norma específica) . 108.127(d) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.127(d)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.129 Proteção da Carga e Mala Postal 108.129(a) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação . 108.131 Transporte e Carregamento da Carga e de Mala Postal 108.131(a) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação . 108.133 Carga e Mala Postal Suspeitos 108.133(a) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.133(b) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.135 Artigos Perigosos e Produtos Controlados 108.135(a) 10.000 17.500 25.000 1 por volume . 108.137 Materiais e Correspondências do Operador Aéreo 108.137(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.139 Transporte Aéreo de Valores 108.139(a) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.139(b) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.139(c) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.139(d) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . SUBPARTE F - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AERONAVE NO SOLO . 108.165 Controle de Acesso à Aeronave 108.165(a) Aplicabilidade nos subitens . 108.165(a)(1) Aplicabilidade nos subitens . 108.165(a)(1)(i) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.165(a)(1)(ii) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.165(a)(2) [Revogado] . 108.165(a)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.165(a)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.165(a)(5) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.165(b) Aplicabilidade nos subitens . 108.165(b)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.165(b)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.165(b)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.165(b)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por voo . 108.167 Verificação de Segurança da Aeronave 108.167(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.167(b) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação . 108.169 Inspeção de Segurança da Aeronave 108.169(a) Aplicabilidade nos subitens . 108.169(a)(1) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.169(a)(2) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.169(a)(3) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.169(a)(4) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.169(b) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação . 108.171 Despacho AVSEC do Voo 108.171(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo . 108.171(b) 20.000 35.000 50.000 1 por voo . 108.171(c) Não aplicável . 108.171(d) 10.000 17.500 25.000 1 por voo