DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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0,008638

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 222.734.885,31

0,018054

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 211.598.141,04

0,017151

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 200.461.396,77

0,016249

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 13.303.053,36

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FONTE: Tesouro Gerencial, COF/SAO/TRE-ES, Emitido em 23 de janeiro de 2024, às 15h. RONE SANTOS NINCK Coordenador da Unidade de Auditoria Interna em Substituição MARCOS VENTUROTT FERREIRA Secretário de Administração e Orçamento em Substituição ALVIMAR DIAS NASCIMENTO Diretor Geral CARLOS SIMÕES FONSECA Presidente do TRE/ES DESPESA COM PESSOAL RESTOS A PAGAR Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 130, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 3º Quadrimestre de 2023, compreendendo os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do RGF, correspondentes ao período de janeiro a dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA ANEXOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S . Jan/23 Fe v / 23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 T OT A L INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 . ( Ú LT I M O S . 12 MESES) . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.552.242,86 14.039.393,53 13.545.512,51 13.601.991,61 13.614.688,53 13.891.176,56 13.902.042,85 13.615.622,68 13.653.253,50 13.674.035,88 20.504.889,38 17.251.975,90 177.846.825,79 2.255.884,68 . Pessoal Ativo 14.305.005,12 12.543.411,17 12.049.529,62 12.085.829,36 12.149.813,68 12.368.056,41 12.394.241,70 12.157.768,93 12.161.441,57 12.201.010,94 18.270.760,79 15.662.839,99 158.349.709,28 2.255.884,68 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.602.168,12 10.707.276,98 10.240.286,28 10.265.297,77 10.317.555,95 10.526.987,59 10.564.395,27 10.335.780,96 10.338.514,03 10.373.954,46 15.158.332,08 13.781.629,14 135.212.178,63 2.255.884,68 . Obrigações Patronais 1.702.837,00 1.836.134,19 1.809.243,34 1.820.531,59 1.832.257,73 1.841.068,82 1.829.846,43 1.821.987,97 1.822.927,54 1.827.056,48 3.112.428,71 1.881.210,85 23.137.530,65 - . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.247.237,74 1.495.982,36 1.495.982,89 1.516.162,25 1.464.874,85 1.523.120,15 1.507.801,15 1.457.853,75 1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.589.135,91 19.497.116,51 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.508.621,12 1.055.927,41 1.055.927,94 1.077.365,24 1.060.415,93 1.077.407,60 1.049.128,26 1.020.561,29 1.020.302,84 1.020.854,29 1.551.414,15 1.137.044,35 13.634.970,42 -