DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - - - 320.127,08 - - - - 275.622,69 595.749,77 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.247.237,74 1.495.982,36 1.495.982,89 1.516.162,25 1.464.874,85 1.523.120,15 1.507.801,15 1.457.853,75 1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.589.135,91 19.497.116,51 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.305.005,12 12.543.411,17 12.049.529,62 12.085.829,36 12.149.813,68 12.368.056,41 12.074.114,62 12.157.768,93 12.161.441,57 12.201.010,94 18.270.760,79 15.387.217,30 157.753.959,51 2.255.884,68 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 160.009.844,19 0,012970 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 343.466.223,93 0,027840 .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 326.292.912,74 0,026448 .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 309.119.601,54 0,025056 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 24 de janeiro de 2024, 13:00hs. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAG A R N ÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 32.394.134,37 6.345,40 3.923.171,70 6.953.842,96 - 21.510.774,31 21.510.774,31 - - 000 - Recursos Livres da União 32.394.134,37 6.345,40 3.923.171,70 6.953.842,96 - 21.510.774,31 21.510.774,31 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.185.880,23 - 245.969,04 - 152.809,11 787.102,08 787.102,08 - - Recursos Vinculados à Previdência Social 199.293,94 - 199.293,94 - - - - - - 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 199.293,94 - 199.293,94 - - - - - - Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - Outros Recursos Vinculados 986.586,29 - 46.6475,10 - 152.809,11 787.102,08 787.102,08 - - 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 833.777,18 - 46.675,10 - - 787.102,08 787.102,08 - - 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - 491 - Recursos Diversos 152.809,11 - - - 152.809,11 - - - - TOTAL (III) = (I+II) 33.580.014,60 6.345,40 4.169.140,74 6.953.842,96 152.809,11 22.297.876,39 22.297.876,39 - - FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 24 de janeiro de 2024, 13:00hs Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3.Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 29.513.596,12. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 160.009.844,19 0,012970 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 343.466.223,93 0,027840 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 326.292.912,74 0,026448 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 309.119.601,54 0,025056 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 22.297.876,39 - FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 24 de janeiro de 2024, 13:00hs. FRANCISCO PETRÔNIO NEPOMUCENO LOPES Analista Judiciário - Auditoria Interna LEANA BATISTA NEVES Secretária de Administração e Finanças Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente do Tribunal