DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0000953-57.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, nos termos dos Anexos a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Desª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NAO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.506.240,83 11.472.041,43 11.488.778,54 11.791.694,63 11.508.780,43 11.485.619,54 11.363.842,88 11.425.099,99 11.630.211,26 12.643.622,55 16.893.139,50 14.261.935,51 150.471.007,09 1.523.813,16 . Pessoal Ativo 11.926.532,27 9.730.309,23 9.747.563,72 9.847.257,12 9.739.180,72 9.722.010,44 9.599.160,64 9.660.417,75 9.766.683,33 10.815.226,25 14.075.499,71 12.362.567,95 126.992.409,13 1.351.279,62 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 10.462.805,49 8.228.077,00 8.213.084,46 8.220.722,25 8.203.571,35 8.197.516,77 8.071.478,98 8.133.004,76 8.242.014,39 9.290.671,27 11.064.644,08 10.798.577,28 107.126.168,08 1.111.279,62 . Obrigaçoes Patronais 1.463.726,78 1.502.232,23 1.534.479,26 1.626.534,87 1.535.609,37 1.524.493,67 1.527.681,66 1.527.412,99 1.524.668,94 1.524.554,98 3.010.855,63 1.563.990,67 19.866.241,05 240.000,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.579.708,56 1.741.732,20 1.741.214,82 1.944.437,51 1.769.599,71 1.763.609,10 1.764.682,24 1.764.682,24 1.863.527,93 1.828.396,30 2.817.639,79 1.899.367,56 23.478.597,96 172.533,54 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.767.456,96 1.175.710,52 1.188.954,35 1.224.056,89 1.208.981,85 1.202.991,24 1.204.064,38 1.204.064,38 1.302.910,08 1.253.019,79 1.960.481,91 1.324.478,25 16.017.170,60 172.533,54 . Pensoes 812.251,60 566.021,68 552.260,47 720.380,62 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,85 575.376,51 857.157,88 574.889,31 7.461.427,36 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da LRF) 2.579.715,51 1.740.983,15 1.752.368,83 1.953.269,06 1.900.962,81 1.762.205,62 1.763.380,57 1.763.278,76 1.862.124,93 2.017.401,01 2.578.519,28 363.147,65 22.037.357,18 - . Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 6,95 2.057,91 12.557,49 10.235,03 132.766,58 - 101,81 - 0,48 190.408,19 38.587,83 363.147,65 749.869,92 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.579.708,56 1.738.925,24 1.739.811,34 1.943.034,03 1.768.196,23 1.762.205,62 1.763.278,76 1.763.278,76 1.862.124,45 1.826.992,82 2.539.931,45 - 21.287.487,26 - . DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.926.525,32 9.731.058,28 9.736.409,71 9.838.425,57 9.607.817,62 9.723.413,92 9.600.462,31 9.661.821,23 9.768.086,33 10.626.221,54 14.314.620,22 13.898.787,86 128.433.649,91 1.523.813,16 . APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 129.957.463,07 0,010534 . LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 274.847.002,04 0,022278 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) 261.104.651,94 0,021164 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) 247.362.301,84 0,020050 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2023, SECON/COF/SAO/TRE-PB, 23/01/2024, 15h00. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. Notas: 1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alinea a) R$ 1,00 . OBRIGACOES FINANCEIRAS D I S P O N I B I L I DA D E RESTOS A EMPENHOS NAO D I S P O N I B I L I DA D E . DE CAIXA LIQUIDA P AG A R L I Q U I DA D O S DE CAIXA LIQUIDA . IDENTIFICACAO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar Empenhados Demais (ANTES DA INSCRICAO EMPENHADOS CANCELADOS (APOS A INSCRICAO . DE CAIXA BRUTA e Não Pagos e Nao Liquidados Obrigacoes EM RESTOS A PAGAR NAO E NAO L I Q U I DA D O S (NAO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO . De Exercicios Anteriores Do Exercicio de Exercicios Anteriores Financeiras PROCESSADOS DO EXERCICIO) DO EXERCICIO POR INSUFICIENCIA FINANCEIRA) PROCESSADOS DO EXERCICIO) . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I) 8.917.127,81 871,67 2.901.256,15 32.907,98 - 5.982.092,01 5.982.092,01 - - . 000 - Recursos Livres da Uniao 8.917.127,81 871,67 2.901.256,15 32.907,98 - 5.982.092,01 5.982.092,01 - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 236.951,48 - 3.931,28 - 5.197,69 227.822,51 213.137,51 - 14.685,00 . Recursos Vinculados a Previdencia Social - - - - - - - - -