DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 222.109.936,01 0,018003 .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 540.009.342,23 0,043771 .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 513.008.875,12 0,041582 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 486.008.408,01 0,039394 FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 19/janeiro/2024 às 10h30min. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição (p. 515/516), neste quadrimestre, foi realizada a dedução de todas as Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração. 3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . D I S P O N I B I L I DA D E D I S P O N I B I L I DA D E . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE CAIXA RESTOS A EMPENHOS NÃO DE CAIXA . DISPONIBI- LÍQUIDA (ANTES P AG A R L I Q U I DA D O S LÍQUIDA (APÓS . I D E N T I F I C AÇ ÃO LIDADE DE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS CANCELADOS (NÃO A INSCRIÇÃO . DOS CAIXA e Não Pagos Empenhados Demais EM RESTOS A INSCRITOS POR EM RESTOS A . R EC U R S O S BRUTA De e Não Obrigações PAGAR NÃO E NÃO INSUFICIÊNCIA PAGAR NÃO . (a) Exercícios Do Exercício Liquidados Financeiras P R O C ES S A D O S L I Q U I DA D O S FINANCEIRA) P R O C ES S A D O S . Anteriores (c) de Exercícios (e) DO EXERCÍCIO) DO EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO) . (b) Anteriores (d) (f) = (a - (b+c+d+e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 12.433.321,10 6.578,36 159.778,36 248.077,29 0,00 12.018.887,09 12.018.887,09 0,00 0,00 . Recursos Livres da União 12.433.321,10 6.578,36 159.778,36 248.077,29 0,00 12.018.887,09 12.018.887,09 0,00 0,00 . 000 - Recursos Livres da União 12.433.321,10 6.578,36 159.778,36 248.077,29 0,00 12.018.887,09 12.018.887,09 0,00 0,00 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.828.328,08 0,00 545,85 0,00 127.292,43 1.700.489,80 1.700.489,80 0,00 0,00 . Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Outros Recursos Vinculados 1.828.328,08 0,00 545,85 0,00 127.292,43 1.700.489,80 1.700.489,80 0,00 0,00 . 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.701.035,65 0,00 545,85 0,00 0,00 1.700.489,80 1.700.489,80 0,00 0,00 . 050 - Recursos Próprios Livres da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . 051 - Recursos Livres da Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . 491 - Recursos Diversos 127.292,43 0,00 0,00 0,00 127.292,43 0,00 0,00 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 14.261.649,18 6.578,36 160.324,21 248.077,29 127.292,43 13.719.376,89 13.719.379,89 0,00 0,00 FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 19/janeiro/2024 às 10h30min Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 12.151.487,06. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art.48 - ANEXO 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 222.109.936,01 0,018003 . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 540.009.342,23 0,043771 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 513.008.875,12 0,041582 . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 486.008.408,01 0,039394 . RESTOS A D I S P O N I B I L I DA D E . P AG A R DE CAIXA LÍQUIDA . EMPENHADOS (APÓS A INSCRI- . RESTOS A PAGAR E NÃO ÇÃO EM RESTOS A . L I Q U I DA D O S PAGAR NÃO . DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO . EXERCÍCIO) . Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 13.719.376,89 0,00 FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 19/janeiro/2024 às 10h30m. ROBSON COSTA RODRIGUES Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO Secretário de Auditoria Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente do Tribunal