DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, constante do anexo desta portaria. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.125.177,30 6.906.310,46 6.927.929,09 7.049.318,98 6.980.207,30 6.965.577,19 6.891.318,02 6.917.722,53 6.897.713,87 6.966.207,67 10.678.103,50 7.583.074,86 89.888.660,77 701.086,07 Pessoal Ativo 7.544.658,12 5.813.637,20 5.802.569,20 5.909.623,50 5.849.046,68 5.840.569,54 5.761.880,19 5.764.249,42 5.747.945,91 5.818.086,26 8.894.158,19 6.433.306,90 75.179.731,11 701.086,07 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.606.304,26 4.912.079,31 4.947.250,40 4.982.196,86 4.986.654,21 4.953.723,65 4.870.692,21 4.925.161,85 4.873.764,11 4.920.374,83 7.145.503,94 5.511.906,04 63.635.611,67 668.258,79 Obrigações Patronais 938.353,86 901.557,89 855.318,80 927.426,64 862.392,47 886.845,89 891.187,98 839.087,57 874.181,80 897.711,43 1.748.654,25 921.400,86 11.544.119,44 32.827,28 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.580.519,18 1.092.673,26 1.125.359,89 1.139.695,48 1.131.160,62 1.125.007,65 1.129.437,83 1.153.473,11 1.149.767,96 1.148.121,41 1.783.945,31 1.149.767,96 14.708.929,66 - Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.050.831,31 744.805,03 776.212,97 789.386,97 795.539,94 789.386,97 793.817,15 817.852,43 814.147,28 812.500,73 1.278.017,40 814.147,28 10.276.645,46 - Pensões 529.687,87 347.868,23 349.146,92 350.308,51 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 505.927,91 335.620,68 4.432.284,20 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF) 1.619.380,87 1.092.673,26 1.110.254,19 1.115.795,03 1.168.456,63 1.101.958,56 1.105.537,38 1.112.678,97 1.118.287,39 1.111.032,42 1.709.767,33 712.678,97 14.078.501,00 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 38.861,69 - 8.794,75 - 61.196,46 851,36 - - 5.608,42 - - 115.312,68 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.580.519,18 1.092.673,26 1.101.459,44 1.115.795,03 1.107.260,17 1.101.107,20 1.105.537,38 1.112.678,97 1.112.678,97 1.111.032,42 1.709.767,33 712.678,97 13.963.188,32 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II) 7.505.796,43 5.813.637,20 5.817.674,90 5.933.523,95 5.811.750,67 5.863.618,63 5.785.780,64 5.805.043,56 5.779.426,48 5.855.175,25 8.968.336,17 6.870.395,89 75.810.159,77 701.086,07 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) 76.511.245,84 0,006202 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 174.471.959,01 0,014142 LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 165.748.361,06 0,013435 LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 157.024.763,11 0,012728 Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 24/jan/2024, hora da emissão: 08h e 20m. 'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024 no D.O.U. ANEXO II UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$ 1,00 O B R I G AÇÕ ESFINANCEIRAS D I S P O N I B I L I DA D E RESTOS A EMPENHOS D I S P O N I B I L I DA D E Restos a pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR N ÃO P AG A R EMPENHADOS E N ÃO NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ LIQUIDADOS DO EXERCICIO INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (C) (d) (e) (f) = (a - (b+c+d+e)) (g) (h) = ( f - g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 11.897.722,40 29.514,49 1.164.901,72 6.392,79 38,88 10.696.874,52 10.696.874,52 - - 000 - Recursos Livres da União 11.897.722,40 29.514,49 1.164.901,72 6.392,79 38,88 10.696.874,52 10.696.874,22 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 259.513,39 27.895,89 185.971,76 17.926,27 27.319,47 400,00 400,00 - - Recurso Vinculado à Previdência Social (RPPS) 154.037,62 - 154.037,62 - - - - - - 056 - Benefícios do Regime Próprio da Previdência Social da União 154.037,62 - 154.037,62 - - - - - - Outros Recursos Vinculados 105.475,77 27.895,89 31.934,14 17.926,27 27.319,47 400,00 400,00 - -