DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2 .Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentado os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 7.108.423,74. ANEXO III UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.814.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 76.511.245,84 0,006202 Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 174.471.959,01 0,014142 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 165.748.361,06 0,013435 Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 157.024.763,11 0,012728 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 10.697.274,51 - Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 25/jan/2023, hora de emissão: 08h e 20m. NORIVAL NAVAS NETO Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade ADAIL VILELA DE ALMEIDA Coordenador de Auditoria Interna RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO Diretor-Geral Desª ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral, resolve determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RPNP (b) . JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 105.379.891,1679.977.880,92 80.596.275,47 81.219.296,41 82.385.966,09 83.895.380,26 83.476.111,71 83.161.618,48 83.366.468,41 83.563.680,02 146.127.454,5098.179.303,35 1.091.329.326,78 2.850.000,00 . Pessoal Ativo 76.246.656,36 59.928.874,11 60.401.505,97 60.887.583,31 61.104.862,09 62.998.002,58 62.484.387,43 62.025.359,96 62.089.308,43 62.306.987,14 103.305.472,7976.303.704,96 810.082.705,13 2.600.000,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 67.855.174,67 51.541.637,40 51.608.274,52 52.048.760,64 52.261.793,31 54.052.547,77 53.461.006,97 53.037.075,97 53.119.223,95 53.280.272,80 85.176.086,19 67.190.907,18 694.632.761,37 2.385.000,00 . Obrigações Patronais 8.391.481,69 8.387.236,71 8.793.231,45 8.838.822,67 8.843.068,78 8.945.454,81 9.023.380,46 8.988.283,99 8.970.084,48 9.026.714,34 18.129.386,60 9.112.797,78 115.449.943,76 215.000,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas 29.133.234,80 20.049.006,81 20.194.769,50 20.331.713,10 21.281.104,00 20.897.377,68 20.991.724,28 21.136.258,52 21.277.159,98 21.256.692,88 42.821.981,71 21.875.598,39 281.246.621,65 250.000,00 . Aposentadorias, Reservas e Reformas 25.220.726,85 17.447.833,40 17.608.182,55 17.715.477,63 18.560.472,03 18.206.147,33 18.351.236,46 18.509.454,79 18.631.865,34 18.584.589,88 37.860.682,94 19.131.724,22 245.828.393,42 190.000,00 . Pensões 3.912.507,95 2.601.173,41 2.586.586,95 2.616.235,47 2.720.631,97 2.691.230,35 2.640.487,82 2.626.803,73 2.645.294,64 2.672.103,00 4.961.298,77 2.743.874,17 35.418.228,23 60.000,00 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 26.309.461,36 20.090.029,03 20.433.672,32 20.535.093,30 22.057.108,51 20.746.021,38 21.453.892,47 21.367.872,30 21.256.772,38 20.813.797,07 37.670.376,20 9.340.811,75 262.074.908,07 20.000,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 176.226,56 41.022,22 238.902,82 203.380,20 1.104.967,86 91.425,33 778.144,79 665.872,02 457.760,19 42.246,47 147.483,84 457.685,88 4.405.118,18 20.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265,44 0,00 0,00 0,00 0,00 14.018.162,39 1.966.828,06 15.985.255,89 0,00