DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 832.084.418,71 0,067445% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.855.137.072,30 0,150370% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.762.380.218,69 0,142852% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.669.623.365,07 0,135333% FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15 Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber: a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 25.465.127,16; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.403.111,57. 4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados": Valor: R$ 2.885.156,57 Fato Gerador (competência): 01/1994 a 06/2000 Data do pagamento: novembro/2023 Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 543 do MDF 13ª edição. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP)¹ RAP EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMP. NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSC. POR INSUF. FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RPNP DO EXERCÍCIO) (h)=(f-g) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-b+c+d+e) .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 45.111.425,28 13.091,22 28.111.154,77 55.436,36 10.354,01 16.921.388,92 10.009.672,96 0,00 6.911.715,96 .1000 - Recursos Livres da União 42.111.425,28 13.091,22 25.111.154,77 55.436,36 10.354,01 16.921.388,92 10.009.672,96 0,00 6.911.715,96 . 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 26.137.778,08 0,00 256.017,04 0,00 0,00 25.881.761,04 726.785,95 0,00 25.154.975,09 . 1027 - Custas Judiciais 764.822,92 0,00 172,44 0,00 0,00 764.650,48 692.892,86 0,00 71.757,62 . 1050 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação 5.537.480,73 0,00 12.426,76 0,00 0,00 5.525.053,97 0,00 0,00 5.525.053,97 . 1081 - Recursos de Convênios 19.280.484,83 0,00 0,00 0,00 0,00 19.280.484,83 0,00 0,00 19.280.484,83 . 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 554.989,60 0,00 243.417,84 0,00 0,00 311.571,76 33.893,09 0,00 277.678,67 . TOTAL (III) = (I + II) 71.249.203,36 13.091,22 28.367.171,81 55.436,36 10.354,01 42.803.149,96 10.736.458,91 0,00 32.066.691,05 FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15 Nota: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 832.084.418,71 0,067445% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.855.137.072,30 0,150370% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.762.380.218,69 0,142852% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.669.623.365,07 0,135333% . RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 10.736.458,91 42.803.149,96 FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15 Des. CÉLIO HORST WALDRAFF Presidente do Tribunal ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna GISELE MARA SCHIER Diretora da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças Substituta