DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Anexo 5 - Disponibilidade de Caixa e Inscrição em RP - TCU ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 . Tabela 4 - Disponibilidades e Fluxo - 2023 Fo n t e Recursos Reduzida Disponibilidade Bruta (a) RPP de Exercícios Anteriores (b) RPP do Exercício (c) RPNP de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações (e) Disponibilidade Líquida (f) (a - b - c - d - e) RPNP do Exercício Empenhos não Liquidados Cancelados por Insuficiência Financeira Para Nota: Disponibilidade para RP a Receber Para Nota: Disponibilidade por TED a Receber Para Nota: Obrigações para RP a Liberar Para Nota: Obrigações por TED a Liberar . Recursos Ordinários 0 21.011.517,02 0,00 11.084.215,63 0,00 0,00 9.927.301,39 1.738.318,48 0,00 0,00 0,00 0,00 . 02. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 1 153,68 0,00 153,68 0,00 0,00 0,00 0,00 . 03. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 56 285.409,44 285.409,44 0,00 0,00 92.659,51 0,00 0,00 0,00 . 09. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 27 446.757,71 0,00 14.489,05 30.288,91 0,00 401.979,75 351.690,53 0,00 0,00 0,00 0,00 . 09. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 50 1.058.946,67 3.817,76 0,00 1.055.128,91 1.252,28 0,00 0,00 0,00 0,00 . 09. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 81 1.133.733,69 0,00 1.133.733,69 0,00 0,00 0,00 0,00 . 09. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 138 365.270,88 0,00 2.190,40 35.395,57 0,00 327.684,91 151.067,64 0,00 0,00 0,00 0,00 . 10. Outros Recursos Vinculados 491 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . . FONTE: TESOURO GERENCIAL 2023 - SOF - DCCONT - 19/01/2024 ÀS 09:10 HORAS. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 . LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.885.000,00 . . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 346.647.642,23 0,028098 . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 833.719.844,99 0,067578 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 792.033.852,74 0,064199 . . DÍVIDA CONSOLIDADA V A LO R % SOBRE A RCL . Dívida Consolidada Líquida 0 0 . Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0 0 . . GARANTIAS DE VALORES V A LO R % SOBRE A RCL . Total das Garantias Concedidas 0 0 . Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0 0 . . OPERAÇÕES DE CRÉDITO V A LO R % SOBRE A RCL . Operações de Crédito Internas e Externas 0 0 . Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 0 . Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0 0 . Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 0 . . RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 2.242.328,93 12.845.982,33 . FONTE: TESOURO GERENCIAL - SPF - DCCONT - 19/JAN/2024 - 10:00h UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R P R O C ES S A D O S (B) T OT A L EXECUTADO (C) = (A) + (B) jan/2023 fev/2023 mar/2023 abr/2023 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 42.404.982,25 33.455.120,12 34.575.772,81 34.192.061,61 34.111.155,31 34.505.367,35 34.520.627,13 34.977.902,55 34.822.988,87 35.065.127,24 40.774.528,67 65.327.345,07 458.732.978,98 165.881,68 458.898.860,66 Pessoal Ativo 28.229.583,86 23.543.896,64 24.416.086,40 24.096.400,63 23.888.176,56 24.062.155,02 24.202.753,48 24.780.110,63 24.605.911,37 24.687.057,06 25.812.604,78 49.252.464,48 321.577.200,91 165.881,68 321.743.082,59 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 24.565.896,49 19.712.531,62 20.588.059,60 20.034.726,72 20.077.552,77 20.356.053,58 20.228.453,77 20.814.823,21 20.651.509,60 20.759.453,22 21.783.218,83 41.402.465,22 270.974.744,63 165.881,68 271.140.626,31 Obrigações Patronais 3.663.687,37 3.831.365,02 3.828.026,80 4.061.673,91 3.810.623,79 3.706.101,44 3.974.299,71 3.965.287,42 3.954.401,77 3.927.603,84 4.029.385,95 7.849.999,26 50.602.456,28 0,00 50.602.456,28 Pessoal Inativo e Pensionistas 14.175.398,39 9.911.223,48 10.159.686,41 10.095.660,98 10.222.978,75 10.443.212,33 10.317.873,65 10.197.791,92 10.217.077,50 10.378.070,18 14.961.923,89 16.074.880,59 137.155.778,07 0,00 137.155.778,07 Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.888.892,33 8.365.092,77 8.613.555,70 8.572.368,90 8.701.979,60 8.902.759,48 8.791.821,91 8.675.700,62 8.694.192,90 8.859.280,74 11.986.060,57 13.755.939,75 115.807.645,27 0,00 115.807.645,27 Pensões 2.286.506,06 1.546.130,71 1.546.130,71 1.523.292,08 1.520.999,15 1.540.452,85 1.526.051,74 1.522.091,30 1.522.884,60 1.518.789,44 2.975.863,32 2.318.940,84 21.348.132,80 0,00 21.348.132,80 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00