DOMCE 26/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:E4097134

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 018/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMO GESTOR DE CONTRATO(S) FIRMADOS PELA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (FUNDO GERAL) DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. RESOLVE Art. 1º NOMEAR, ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 022..-22, como responsável pela GESTÃO DE CONTRATOS realizados pela Secretaria da Administração e Planejamento (Fundo Geral), tendo como interveniente esta Unidade Gestora, no âmbito do Município de Saboeiro, estado do Ceará. Parágrafo Único. A atribuição do Gestor dos Contratos Administrativos corresponde ao conjunto de medidas, técnicas, procedimentos e controles com vistas à administração correta de todos os aspectos que correspondem a contratação, com vistas ao disciplinado na Lei Nº 14.133/2021, ressalvados os casos especificados no Decreto Nº 140/2024, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei neste Município, e o Decreto Nº 11.246/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 24 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:5D3CDC02

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMO GESTOR DE CONTRATO(S) FIRMADOS PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. RESOLVE Art. 1º NOMEAR, FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS, inscrita no CPF nº 007..-95, como responsável pela GESTÃO DE CONTRATOS realizados pela Secretaria da Saúde, tendo como interveniente esta Unidade Gestora, no âmbito do Município de Saboeiro, estado do Ceará. Parágrafo Único. A atribuição do Gestor dos Contratos Administrativos corresponde ao conjunto de medidas, técnicas, procedimentos e controles com vistas à administração correta de todos os aspectos que correspondem a contratação, com vistas ao disciplinado na Lei Nº 14.133/2021, ressalvados os casos especificados no Decreto Nº 140/2024, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei neste Município, e o Decreto Nº 11.246/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro, 24 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:DC6CB6D7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 020/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMO GESTOR DE CONTRATO(S) FIRMADOS PELA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES (FUNDO GERAL) DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. RESOLVE Art. 1º NOMEAR, ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 022..-22, como responsável pela GESTÃO DE CONTRATOS realizados pela Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte (Fundo Geral), tendo como interveniente esta Unidade Gestora, no âmbito do Município de Saboeiro, estado do Ceará. Parágrafo Único. A atribuição do Gestor dos Contratos Administrativos corresponde ao conjunto de medidas, técnicas, procedimentos e controles com vistas à administração correta de todos os aspectos que correspondem a contratação, com vistas ao disciplinado na Lei Nº 14.133/2021, ressalvados os casos especificados no Decreto Nº 140/2024, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei neste Município, e o Decreto Nº 11.246/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro, 24 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:FC630C56

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 021/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(a) PÚBLICO(a) COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO(S), CONVENIO(S) E LICITAÇÃO(OES) FIRMADAS PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. RESOLVE Art. 1º NOMEAR, MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUSA, inscrita no CPF Nº 908..-49, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (v. Fiscal de Contrato) responsável pela FISCALIZAÇÃO do(s) Contrato(s), convênio(s) e licitação(ões) da SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Saboeiro. Art. 2º Incumbe a(o) fiscal referido(a) no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, convênios e licitações, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e o Decreto Nº 140/2024, de 15 de janeiro de 2024 que Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Saboeiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.