DOMCE 26/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

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Auxiliar de Contabilidade 1.320,00 1.412,00 Auxiliar de Laboratório 1.320,00 1.412,00 Auxiliar de Mecânico 1.320,00 1.412,00 Auxiliar de Odontologia 1.320,00 1.412,00 Auxiliar de Serviços Gerais 1.320,00 1.412,00 Bibliotecário 1.320,00 1.412,00 Coveiro 1.320,00 1.412,00 Digitador 1.320,00 1.412,00 Eletricista 1.320,00 1.412,00 Encanador 1.320,00 1.412,00 Fateiro 1.320,00 1.412,00 Fiscal 1.320,00 1.412,00 Fiscal Ambiental (Nível Médio) 1.320,00 1.412,00 Fiscal de Meio Ambiente (Nível Médio) 1.320,00 1.412,00 Fiscal de Obras 1.320,00 1.412,00 Fiscal de Tributos 1.320,00 1.412,00 Guarda Civil Municipal 1.320,00 1.412,00 Guarda de Trânsito Municipal 1.320,00 1.412,00 Jardineiro 1.320,00 1.412,00 Magarefe 1.320,00 1.412,00 Mecânico 1.320,00 1.412,00 Mensageiro 1.320,00 1.412,00 Motorista A/B 1.320,00 1.412,00 Motorista C 1.320,00 1.412,00 Motorista D 1.320,00 1.412,00 Odontólogo Cirurgião Buco Maxilo-Facial 20hs 1.320,00 1.412,00 Odontólogo Endodontista 1.320,00 1.412,00 Operador de Máquina 1.320,00 1.412,00 Operador de Máquina “A” 1.320,00 1.412,00 Operador de Munck 1.320,00 1.412,00 Pedreiro 1.320,00 1.412,00 Porteiro 1.320,00 1.412,00 Servente de Pedreiro 1.320,00 1.412,00 Técnico em Som 1.320,00 1.412,00 Técnico em Informática 1.320,00 1.412,00 Técnico de Projetos 1.320,00 1.412,00 Telefonista 1.320,00 1.412,00 Vigia 1.320,00 1.412,00 Vigilante 1.320,00 1.412,00

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

ANEXO II

PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

CARGOS COMISSIONADOS

ESPECIFICAÇÃO / CARGO SALÁRIO BASE (R$) ANTERIOR NOVO Assessor Especial A 1.320,00 1.412,00 Assessor Especial B 1.320,00 1.412,00 Assessor Especial C 1.320,00 1.412,00 Assessor para Assuntos Institucionais 1.320,00 1.412,00 Coordenador 1.320,00 1.412,00 Diretor de Departamento 1.320,00 1.412,00 Gerente de Núcleo 1.320,00 1.412,00 Ouvidor Público 1.320,00 1.412,00 Secretário Adjunto 1.320,00 1.412,00 Secretário Executivo 1.320,00 1.412,00 Tesoureiro 1.320,00 1.412,00

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

ANEXO III

PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

ESPECIFICAÇÃO / CARGO SALÁRIO BASE (R$) ANTERIOR NOVO Procurador 4.300,00 4.561,58

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:0C812197

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Autoria: Poder Executivo Municipal

CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criados os cargos comissionados de Subsecretários do Município de Tabuleiro do Norte, em número, atribuições, requisitos e vencimentos em conformidade com o Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Os Subsecretários serão nomeados pelo Prefeito Municipal para assessorar diretamente os Secretários Municipais dos quais estiverem vinculados, planejando e executando tarefas inerentes a unidade administrativa.

Parágrafo único - Fica vedado ao Subsecretário Municipal ordenar despesas da unidade administrativa do qual faz parte.

Art. 3º - Ficam extintos na estrutura de cargos públicos comissionados todos os cargos de:

I – Secretário Executivo; e II – Secretário Adjunto.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de janeiro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.314 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE Natureza do Cargo: Comissionado Quantidade: 01 Atribuições: Tomar decisões administrativas inerentes a Secretaria de Saúde juntamente com o Secretário Municipal; conduzir as ordens da administração superior até os gerentes/coordenadores de núcleos; ajudar a planejar e executar as políticas públicas de saúde juntamente com o Secretário Municipal; empreender as diligências necessárias para o bom processamento das demandas financeiras e administrativas da unidade administrativa; Com apoio de profissionais detentores de capacidade técnica, ajudar na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referências necessários aos processos de compras. Requisitos: Conhecimento compatível com as atribuições do cargo ou experiência comprovada em atividades relacionadas à saúde pública. Remuneração: R$ 4.000,00

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Natureza do Cargo: Comissionado Quantidade: 01 Atribuições: Tomar decisões administrativas inerentes a Secretaria de Educação juntamente com o Secretário Municipal; conduzir as ordens da administração superior até os gerentes/coordenadores de núcleos; ajudar a planejar e executar as políticas públicas de educação juntamente com o Secretário Municipal; empreender as diligências necessárias para o bom processamento das demandas financeiras e administrativas da unidade administrativa; com apoio de profissionais detentores de capacidade técnica, ajudar na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referências necessários aos processos de compras. Requisitos: Conhecimento compatível com as atribuições do cargo ou experiência comprovada em atividades relacionadas à educação pública. Remuneração: R$ 4.000,00

SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Natureza do Cargo: Comissionado Quantidade: 01 Atribuições: Tomar decisões administrativas inerentes a Secretaria de Assistência Social juntamente com o Secretário Municipal; conduzir as ordens da administração superior até os gerentes/coordenadores de núcleos; ajudar a planejar e executar as políticas públicas de assistência social juntamente com o Secretário Municipal; empreender as diligências necessárias para o bom processamento das demandas financeiras e administrativas da unidade administrativa; com apoio de profissionais detentores de capacidade técnica, ajudar na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referências necessários aos processos de compras.