DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.004765/2010-81 1001623-63 Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro 34.166.603/0001-80 OFÍCIO Nº 395/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior bem como a inscrição no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 336/2001, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.000840/2001-44 336/2001 Espólio do Senhor Juraci Vieira de Magalhães .143.203-* OFÍCIO Nº 382/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909920/2021. Processo n. º 71000.033836/2021-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil - IDSH Brasil - CNPJ: 19.457.891/0001-38. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909920/2021. Vigência: 25/10/2021 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 24/01/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: BRUNO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil - IDSH Brasil - CPF: .232.707-. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Oliveira - Minas Gerais. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 8 de janeiro de 2024, pelo Município de Oliveira-MG, e em 24 de dezembro de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Oliveira-MG, CNPJ nº 16.854.531/0001-81, a Senhora Cristine Lasmar de Moura Resende, Prefeita Municipal. EXTRATO DE DENÚNCIA Espécie: Termo de Denúncia de Convênio. Objeto: Declarar que fica denunciado, em razão da solicitação de descontinuidade efetuada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI-GO), com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2024, trinta dias após a comunicação efetuada pela interessada, conforme estabelece sua cláusula sétima, o Convênio celebrado em 31 de outubro de 2022, entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Estado de Goiás, por intermédio da SEDI-GO, CNPJ nº 21.652.711/0001-10, que objetivou o intercâmbio de informações de interesse recíproco. Data de assinatura do Termo de Denúncia: 24/1/2024. Signatária: Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil. Processo: 18220.101015/2022-89. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10280.722707/2022-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 25/07/2022 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.414,74. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE SUSPENSÃO - UASG 170047 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10271.337246/2021-31. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 15.289.250/0001-60 - G EO M E T R I E PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Suspensão da execução contratual até dia 28/01/2024. Fundamento: Art. 8º, PU, da Lei nº 8.666/93. Prazo de suspensão: 28/12/2023 a 28/01/2024. Vigência: 30/12/2022 a 23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.221,80. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.726709/2023-13. Dispensa Nº 142/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para 01 (um) elevador otis, modelo vw1, instalado no edifício da agência da receita federal do brasil em poços de caldas, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, componentes e insumos necessários à perfeita execução do serviço, sem fidelidade, durante o período de 12 (doze) meses, em atendimento ao termo de demanda apresentado pela arf poços de caldas, mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720135/2023-96. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 26.436.230/0001-91 - GIULITO COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar veterinário, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, e serviços de atendimento veterinário e hospitalar para os cães da DIREP/SRRF07, incluída a manutenção do canil e o fornecimento de materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 467.990,00. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA - LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/002/2024 A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) torna pública a presente Errata, que visa retificar o aviso do Leilão de Mercadorias (eletrônico) nº 0717600/002/2024, publicado no Diário Oficial da União de 25/01/2024, Seção 3, página 89, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 22/02/2024 - às 10 horas; LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 27/02/2024 - às 10 horas; A COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 15923.720020/2023-61. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo - supressão contratual - fechamento das agências (arf) batatais, bebedouro e jaboticabal com retirada e devolução de impressoras. Supresssão contratual com índice de 7,5810% do valor original. O novo valor contratado global (48 meses) será de r$ 838.296,1728; com vigência a partir de 16/01/2024. Parcela mensal de r$ 17.464,5036.. Vigência: 16/01/2024 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 838.289,85. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).