DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600098 98 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO PRÉVIO N° 3 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO PQ S.01.23 - TRANSPETRO Objeto: Serviços de Estudos, Simulações e Projetos de Engenharia para Transpetro. Data limite para o pedido de pré-qualificação: prorrogado para 28/02/2024. Apenas fornecedores que tenham enviado documentação até o prazo acima definido e que venham a ser considerados pré-qualificados, bem como fornecedores já considerados pré-qualificados, poderão participar de licitações restritas. A convocação e seus anexos devem ser consultados por meio do portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0 Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected]. COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1743663 Objeto: Inspeção de Vasos de Pressão, Tubulações e Trocadores de Calor NR-13 Abertura da Proposta: 21/02/2024 às 23h:59 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113601 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 03001.002141/2021-88. Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 a 02/02/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993; e, reajustar os valores contratuais em decorrência da homologação da resolução nº, 29, de 28 de novembro de 2023, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pela contratada, por regime de execução a empreitada por preço unitário e por tonelada.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.417,76. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2023 - UASG 114623 Nº Processo: 03641.000745/2023-16. Inexigibilidade Nº 90048/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA . Contratado: 804.238.689-34 - JANAINA BARDUCO SERVANTES DE LIMA. Objeto: Locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em Toledo/PR pelo período de 60 meses, prorrogáveis por sucessivos períodos de 12 meses, mediante comprovação da vantajosidade econômica para a Administração, com limite máximo de 10 anos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2029. Valor Total: R$ 185.400,00. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114623 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 03641.001734/2016-24. Dispensa. Nº 22/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 76.034.214/0001-40 - SZL IMOVEIS LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de locação de imóvel para sediar a sede da Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, áreas administrativas, técnicas e agências de Curitiba, pelo período de até 12 meses. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 997.806,96. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114623 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 03641.001062/2017-38. Dispensa. Nº 18/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 09.487.242/0001-26 - C M G IMOVEIS EIRELI. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em Colombo/PR, pelo período de 12 meses. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.852,12. Data de Assinatura: 28/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 20883.001390/2022-26. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 13.138.287/0001-62 - QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 120 (cento e vinte) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/01/2024 a 26/05/2024, nos termos do art. 57, I, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/01/2024 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.860,13. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL Nº 4 - ANAC, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC torna pública a retificação da alínea G do quadro de títulos, constante do subitem 10.3.1, e dos conhecimentos básicos referentes a Ética no Serviço Público, constantes do subitem 16.2.1, do Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado. [...] 10.3.1 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL (ÁREA 1) . QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E TÍTULOS . A L Í N EA T Í T U LO VALOR DE CADA TÍTULO VALOR MÁXIMO DOS T Í T U LO S . [...] [...] [...] [...] . G Tempo de contratação em qualquer cargo, exceto piloto, em empresa aérea regida pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC 135), ou regulamento estrangeiro equivalente, nos últimos 10 (dez) anos, a ser comprovada de acordo com o subitem 10.11.4. 0,15 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo. 0,60 . [...] [...] [...] [...] [...] 16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. [...] CONHECIMENTOS BÁSICOS [...] ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 2.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) e processo administrativo disciplinar. 3 Lei nº 8.429/1992. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 5 Resolução ANAC nº 569/2020 (Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC). 6 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal). [...] LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS-MA EDITAL DE CITAÇÃO O Chefe da Unidade Regional de São Luís-URESL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRASNPORTES AQUAVIÁRIOS, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal do Microempreendedor Individual FRANCISCA RODRIGUES ARAUJO 27433242368, CNPJ 29.284.753/0001-58, notifica a referida empresa da decisão desta Unidade Regional de São Luís , expressa na Deliberação PAS 13/2023 (SEI nº 2102256), com aplicação de penalidade ADVERTÊNCIA, por ter encerrado a prestação dos serviços de transporte de passageiros na linha Araioses - Canárias (MA) / Ilha Grande - Tatus (PI) sem ter comunicado o fato à ANTAQ, incorrendo em infração tipificada pelo artigo 13, V, da Resolução nº 3.285-ANTAQ: Tendo em vista as tentativas frustadas de notificação postal, conforme se verifica dos documentos SEI nº 2116679; 2135322; 2140002), bem com ausência de cadastro para intimação eletrônica, em cumprimento ao disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa da decisão prolatada na Deliberação PAS nº 13, para caso queira, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste, apresente recurso, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Unidade Regional da ANTAQ, localizada na Avenida dos Holandeses, Lotes 8,9 e 10 , Quadra K - Bairro: Olho d`Água, São Luís-MA (Prédio da CGU - Controladoria Geral da União ). Manaus, 12 de janeiro de 2024. MARCELO CASTELO DE CARVALHO AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 278/23-91 - Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 19.097,54 (dezenove mil, noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS. Objeto: Prestação dos serviços de confecção de letras caixa para as fachadas de edifícios, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 06/11/2023, consoante autorização de alçada da Diretoria de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 21/12/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS.