DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Fachada dos edifícios do Museu do Porto e do Centro de Excelência Portuária de Santos - CENEP, no valor global de R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais). Data da Assinatura: 22/01/2024 Signatário: Rodrigo Antonio Gomes Pereira do Amaral, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 510/22-19. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 23/01/2024, ao Contrato SPA/060.2023, datado de 15/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/060.2023, a partir do término do instrumento contratual vigente, pelo mesmo valor global de R$ 1.094.116,79 (um milhão, noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais e setenta e nove centavos) com redução da Taxa de Desconto, passando de -0,10% (menos dez centésimos por cento) para -1,84% (menos um inteiro e oitenta e quatro centésimos por cento). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 271/2023 de 11/12/2023, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2404ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/12/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Administração e Finanças Substituto da APS e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Procuradora da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2024.062.0001 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A. CNPJ: 07.005.206/0001-53 Mod.: LE Nº 194/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área destinada à exploração comercial da atividade de locadora de veículos, no aeroporto do rio de janeiro/santos dumont. Preço Mínimo: R$33.000,00. Valor Global: R$ 2.042.000,00 APF: R$ 62.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 15/01/2024. EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2024.062.0003 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: LINKER LTDA. CNPJ: 07.005.206/0001-53 Mod.: LE Nº 202/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área destinada à exploração comercial de restaurante e lanchonete, no aeroporto do rio de janeiro / santos dumont. Preço Mínimo: R$30.007,00. Valor Global: R$ 1.860.420,00 APF: R$ 60.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 23/01/2024. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81-SC/2023/0027 3º TA ao TC nº 0178-SC/2022/0027. Contratada: MOA MANUTENÇÃO E OPERÇÃO LTDA, CNPJ n.º 00.192.707/0001-47. Objeto: revisão da tarifa de transporte motivada pelo Decreto nº 18.366, de 5 de julho de 2023, da Prefeitura de Belo Horizonte, que alterou o valor das tarifas do sistema de transporte público convencional, passando o valor de R$ 6,00 para R$ 4,50 a partir de 08/07/2023. Valor do TA: R$ 6.729,23 negativo. Fonte de recursos: 001.311.05.028-9-20513-0. Fund. Legal: cláusula 5ª do TA. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00018. Objeto: fornecimento de bateria automotiva. Contratada: Almir Lopes - ME, CNPJ N° 07.075.305/0001-01. Valor global: R$ 900,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 033.11301005-2.20159-2. Autorização em 16/01/2024. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 - SEI 7970165 PROCESSO SEI: 50903.002887/2023-70. NOME DO CREDOR: CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 03.247.280/0001-25. OBJETO: Aquisição de Storage para os Portos Organizados de Aratu e Ilhéus, com o objetivo de melhorar a proteção dos dados, empreendendo qualidade, segurança, performance e produtividade nas atividades, projetos e ações. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 34.398,00 (trinta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ATI - GAD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle e monitoramento de Fauna Sinantrópica Nociva nos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000409/2023-25. VALOR ESTIMADO: R$ 457.967,70. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 25/01/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 23/02/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 02/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Ética Turismo Viagens Receptivos LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de agenciamento de viagens; VALOR GLOBAL: R$ 1.120.980,00 (um milhão, cento e vinte mil e novecentos e oitenta reais), para um prazo de vigência contratual de 180 dias.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c art. 116; DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Pietrina Salgado Costa, Representante Legal da Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 194035 Nº Processo: 08620016687202312 . Objeto: Prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada diurna e noturna executados na sede desta Fundação e no Centro de Formação em Política Indigenista em Sobradinho. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente do contrato de vigilância armada e desarmada devido a rescisão contratual. Declaração de Dispensa em 28/12/2023. MISLENE METCHAC U N A MARTINS MENDES. Diretora de Administração e Gestão. Ratificação em 28/12/2023. JOENIA BATISTA DE CARVALHO. Presidenta da Funai. Valor Global: R$ 2.431.038,84. CNPJ CONTRATADA : 72.619.976/0001-58 AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. (SIDEC - 25/01/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35000.001470/2018-11. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. OBJETO: Permitir que, por meio da Acordante, as Federações da Agricultura, filiadas à CNA, e/ou os Sindicatos Rurais, filiados às Federações, ambos denominados Entidades Credenciadas, realizem, em favor de seus representados, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios, na modalidade de atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015. DO ACOMPANHAMENTO: A manutenção da qualificação exigida na celebração do Acordo, principalmente as de regularidade fiscal e trabalhista deverá ser comprovada anualmente pela Acordante e entidades credenciadas, quando solicitado pelo INSS, enquanto perdurar a execução do presente ajuste. DATA DE ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da CNA e JOSÉ ZEFERINO PREDROZO, 1º Vice-Presidente de Finanças da CNA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Geneceuda Costa da Silva (NB: 1911462242, CPF: 25223704304, Protocolo: 1607186829); Marlene de Souza (NB: 7034718920, CPF: 62957901358); Benedita Beralda Vidal (NB: 0205481795, CPF: 18490697949, Protocolo: 935615004); Maria Raimunda Sousa Lopes (NB: 1888797557, CPF: 42904846387, Protocolo: 1709401609); Maria da Luz Machado da Conceicao (NB: 1905086617, CPF: 40165035315, Protocolo: 1670359063); Maria Menezes da Silva (NB: 1917870415, CPF: 96386126220, Protocolo: 1649750181); Natan Mayer dos Santos (NB: 1883571127, CPF: 05562025035, Protocolo: 1011117749, Representante Legal: Rita de Cassia Mayer de Andrade da Silva, CPF 00297855026); Wallace Pulizzi Guimaraes (NB: 2065253775, CPF: 45039254822, Protocolo: 1051662755); Divino Benedito Arruda (NB: 1352736494, CPF: 04616556830, Protocolo: 1793675954); Djair da Cruz Alexandre (NB: 2074812854, CPF: 11973945754, Protocolo: 1558614876); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Adriana Nascimento Rocha (NB: 1031894214, CPF: 03894269545, Protocolo: 116335584); Nailton Silva Souza (NB: 1248930956, CPF: 06675538519, Protocolo: 1741907329, Representante Legal: Ivanilda dos Santos Silva, CPF 01961041570); Jose Antonio Marinho dos Santos (NB: 1051307322, CPF: 11883004829, Protocolo: 543824674); Maria da Luz Machado da Conceicao (NB: 1905086617, CPF: 40165035315, Protocolo: 1670359063); Denis Nascimento Mariano (NB: 2055737303, CPF: 36620559883, Protocolo: 1934872090); Luis Carlos Elias dos Santos (NB: 2055736307, CPF: 19142840899, Protocolo: 2072007639); Thamiris Guerra Anjos da Cruz (NB: 2055737621, CPF: 36172730843, Protocolo: 1678061378); Jose de Ribamar Fonseca Pinto (NB: 0719774802, CPF: 37047027734, Protocolo: 546720694); Nelcina Francisca de Jesus (NB: 1027158240, CPF: 84482486515); Luzia Maria de Oliveira Teixeira (NB: 5341934284, CPF: 96683333653, Protocolo: 1338284301); Joalison Kaylan Martins Ferreira (NB: 7013691870, CPF: 70848102428, Protocolo: 597636526, Representante Legal: Lidiana Martins Bezerra, CPF 07591776436); Sebastiao Ferreira dos Santos (NB: 1567223289, CPF: 89755430806, Protocolo: 1414985682); Elisangela Xavier da Silva (NB: 1026615655, CPF: 08067461490, Protocolo: 189751285, Representante Legal: Vandalucia de Oliveira Silva, CPF 00000000000); Gabriel Silva Sousa (NB: 5517232848, CPF: 06856180560, Protocolo: 11681019, Representante Legal: Rita de Cassia Lima da Silva, CPF 01985144506); Maria Menezes da Silva (NB: 1917870415, CPF: 96386126220, Protocolo: 1649750181); Adeilton Sa Teles de Jesus (NB: 5224346106, CPF: 04930927579); Marcos Vinicius Silva Meireles (NB: 5431507644, CPF: 03032172357, Protocolo: 1052905089); Maria Islene Ribeiro Martins (NB: 5376806045, CPF: 10041780426, Protocolo: 1043987874, Representante Legal: Irene Ribeiro Martins, CPF 02919852469); Inacia Viturino dos Santos (NB: 1036986885, CPF: 01485888409, Protocolo: 7132550, Representante Legal: Vitorino dos Santos, CPF 00000000000); Joao Victor de Oliveira Freitas (NB: 5064306764, CPF: 07118576441, Protocolo: 1141595892, Representante Legal: Eliana de Oliveira Freitas, CPF 28560420827); Pedro Henrique dos Santos Ribeiro (NB: 7007530541, CPF: 12187624463, Protocolo: 1632894266, Representante Legal: Inaldo Pereira Ribeiro, CPF 03574375433); Iracy de Oliveira Nascimento (NB: 5469408708, CPF: 56925778449, Protocolo: 1213117233); Jose Joao do Nascimento Terceiro (NB: 1274623844, CPF: 23697458434, Protocolo: 1214521448); Givanildo Santos de Souza (NB: 1044030051, CPF: 05234625494, Protocolo: 603499830, Representante Legal: Rita Maria dos Santos, CPF 40639533434); Maria Luciene Alves de Morais (NB: 1271389255, CPF: 60017584337, Protocolo: 1203459105, Representante Legal: Maria Alves de Moraes, CPF 01143347307); Debora Cristina Pereira da Cruz (NB: 1143519326, CPF: 07774755616, Protocolo: 1267494460, Representante Legal: Maria de Jesus Pereira da Cruz, CPF 04925464604); Matheus de Oliveira Alves Mendonca (NB: 1183555390, CPF: 34384387806, Protocolo: 477522903, Representante Legal: Sueli de Oliveira Alves, CPF 00000000000); Eveliz do Nascimento, CPF 79418929368, referente a Maria Ana do Nascimento (NB: 0567790720, CPF: 57547734391, Protocolo: 36273001534201585); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Raimundo Nonato Souza da Silva (NB: 1956778567, CPF: 51807327272, Protocolo: 1983980471); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente