DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 11.077.741/0001-97 - VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 17/04/2023 a 23/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.166,35. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 16.253,62. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Antônio Serafim Venzon, CPF XXX. 819.619-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 1388/2024/MTE foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46958.000971/2009-98 - SIAFI: 299564, processo nº 46958.000971/2009-98, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial, em conformidade aos termos do Decreto nº 11.531/2023. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO QFXYKV A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14152.105513/2022-09 AI 22.360.570-1 1.877,95 . AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14152.105551/2022-53 AI 22.360.608-1 15.255,72 . AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14152.105555/2022-31 AI 22.360.612-0 2.952,72 . AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14152.105556/2022-86 AI 22.360.613-8 286,52 . AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14152.105557/2022-21 AI 22.360.614-6 3.772,92 . AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14152.105558/2022-75 AI 22.360.615-4 2.214,80 . AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14152.105559/2022-10 AI 22.360.616-2 398,20 . AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14185.017874/2022-11 ND 20.285.975-4 288.609,56 . NUNEZ & SALGADO LTDA 14185.001914/2023-86 ND 20.261.315-1 13.187,14 Em 25 de janeiro de 2024 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO G5L763 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ADAGIR MARIOTTI 14152.152279/2023-81 AI 22.618.890-6 293,52 . ADAGIR MARIOTTI 14152.152280/2023-14 AI 22.618.891-4 322,75 . ADAGIR MARIOTTI 14185.021751/2023-58 ND 20.284.368-8 19.466,15 . AGROPECUARIA BITTENCOURT LTDA 14185.018445/2023-34 ND 20.280.509-3 5.029,85 . AME RASADOR COMERCIO VAREJISTA LTDA 14185.020839/2023-52 ND 20.283.295-3 162,97 . ANGELA BEATRIZ KLEIN 14185.017803/2020-49 ND 20.182.342-0 5.250,42 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137817/2023-16 AI 22.604.428-9 146,76 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137819/2023-05 AI 22.604.430-1 220,14 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137821/2023-76 AI 22.604.432-7 366,90 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137823/2023-65 AI 22.604.434-3 73,38 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14152.137827/2023-43 AI 22.604.438-6 800,60 . CEL-CENTRAL DE EVENTOS LTDA 14185.019914/2023-32 ND 20.282.285-1 18.042,46 . COMERCIAL DO VESTUARIO QUEIMA-QUEIMA LTDA 14185.019341/2023-47 ND 20.281.610-9 275,65 . DARCY LUIZ LEAL & CIA. LTDA. 14152.155830/2023-49 AI 22.622.441-4 440,28 . DARCY LUIZ LEAL & CIA. LTDA. 14152.155831/2023-93 AI 22.622.442-2 1.834,50 . DARCY LUIZ LEAL & CIA. LTDA. 14152.155832/2023-38 AI 22.622.443-1 177,07 . DARCY LUIZ LEAL & CIA. LTDA. 14185.022265/2023-57 ND 20.284.990-2 5.109,04 . DIEGO BAIRROS & CIA. LTDA. 14185.023016/2023-89 ND 20.285.893-6 2.740,99 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.183846/2022-61 AI 22.438.888-6 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.183856/2022-04 AI 22.438.898-3 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.183881/2022-80 AI 22.438.923-8 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.183921/2022-93 AI 22.438.963-7 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.184868/2022-48 AI 22.439.910-1 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.184901/2022-30 AI 22.439.943-8 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.184910/2022-21 AI 22.439.952-7 1.281,75 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.184918/2022-97 AI 22.439.960-8 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.184930/2022-00 AI 22.439.972-1 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.184965/2022-31 AI 22.440.007-0 1.920,88 . DUNNAS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.184983/2022-12 AI 22.440.025-8 1.920,88 . E.S. SOLUCOES EM ENERGIA LTDA 14152.144845/2023-81 AI 22.611.456-2 1.467,60 . E.S. SOLUCOES EM ENERGIA LTDA 14152.144855/2023-17 AI 22.611.466-0 839,35 . E.S. SOLUCOES EM ENERGIA LTDA 14152.144857/2023-14 AI 22.611.468-6 293,52 . E.S. SOLUCOES EM ENERGIA LTDA 14152.144858/2023-51 AI 22.611.469-4 32,88 . E.S. SOLUCOES EM ENERGIA LTDA 14152.144859/2023-03 AI 22.611.470-8 440,28 . E.S. SOLUCOES EM ENERGIA LTDA 14152.144860/2023-20 AI 22.611.471-6 718,84 . E.S. SOLUCOES EM ENERGIA LTDA 14185.020822/2023-03 ND 20.283.278-3 27.774,34 . JOAO BATISTA DE MORAES JUNIOR 14185.018958/2023-45 ND 20.281.130-1 9.999,03 . LAGEMANN PADARIA E CONFEITARIA LTDA 14152.151690/2023-30 AI 22.618.301-7 2.434,11 . LAGEMANN PADARIA E CONFEITARIA LTDA 14152.151852/2023-30 AI 22.618.463-3 2.400,00 . LARA DE CASSIA MARTINS 14185.018959/2023-90 ND 20.281.131-0 6.868,98