DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSKEVICZ LTDA 14185.018929/2023-83 ND 20.281.097-6 109,65 . OLGA S DE VON AMELN 14185.022927/2023-99 ND 20.285.773-5 979,74 . RESTAURANTE LA EMBAJADA BUENOS AIRES LTDA 14152.166161/2023-31 AI 22.632.772-8 3.453,60 . SOARES E DOMINGUES SERVICOS LTDA 14185.011577/2023-35 ND 20.272.609-6 97.785,02 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082102/2023-19 AI 22.548.713-6 1.388,05 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082104/2023-08 AI 22.548.715-2 8.952,36 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082119/2023-68 AI 22.548.730-6 18.571,34 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082120/2023-92 AI 22.548.731-4 2.201,40 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082128/2023-59 AI 22.548.739-0 503,02 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082129/2023-01 AI 22.548.740-3 2.201,40 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082132/2023-17 AI 22.548.743-8 2.160,80 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082134/2023-14 AI 22.548.745-4 146,76 . SOARES E DOMINGUES SERVIÇOS LTDA 14152.082137/2023-40 AI 22.548.748-9 468,04 . STAREX INSTALACOES COMERCIAIS LTDA. 14152.126254/2023-22 AI 22.592.865-5 1.388,05 . STAREX INSTALACOES COMERCIAIS LTDA. 14152.126255/2023-77 AI 22.592.866-3 293,52 . STAREX INSTALACOES COMERCIAIS LTDA. 14152.126256/2023-11 AI 22.592.867-1 2.372,06 . STAREX INSTALACOES COMERCIAIS LTDA. 14185.018331/2023-94 ND 20.280.377-5 16.294,26 . SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.129713/2023-20 AI 22.596.324-8 1.761,12 . SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.129714/2023-74 AI 22.596.325-6 2.611,37 . SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.129715/2023-19 AI 22.596.326-4 440,28 . SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.129716/2023-63 AI 22.596.327-2 660,42 . SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.129717/2023-16 AI 22.596.328-1 606,16 . SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.018718/2023-41 ND 20.280.828-9 54.899,89 . SWEET HOME CLINICA GERIATRICA LTDA. 14185.019509/2023-14 ND 20.281.836-5 18.882,45 . TARRAGO & RAMOS LTDA 14185.020935/2023-09 ND 20.283.410-7 17.767,32 Em 25 de janeiro de 2024 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4F4HDV A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ARMAZEM 41 LTDA. 14185.026668/2023-75 ND 20.290.250-1 . BERGHAHN & CIA LTDA 14152.196103/2023-31 AI 22.662.714-4 . BERGHAHN & CIA LTDA 14185.027708/2023-04 ND 20.291.432-1 . COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SULINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.027883/2023-93 ND 20.291.625-1 . COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS CRESTANI LTDA 14152.154714/2023-11 AI 22.621.325-1 . COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS CRESTANI LTDA 14152.154717/2023-46 AI 22.621.328-5 . COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS CRESTANI LTDA 14152.154719/2023-35 AI 22.621.330-7 . COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS CRESTANI LTDA 14152.154720/2023-60 AI 22.621.331-5 . COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS CRESTANI LTDA 14152.154722/2023-59 AI 22.621.333-1 . COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS CRESTANI LTDA 14152.154724/2023-48 AI 22.621.335-8 . COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS CRESTANI LTDA 14152.154725/2023-92 AI 22.621.336-6 . COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS CRESTANI LTDA 14185.022107/2023-05 ND 20.284.787-0 . DE SOUZA E LOUZADA LTDA 14152.189762/2023-11 AI 22.656.373-1 . DE SOUZA E LOUZADA LTDA 14152.189763/2023-66 AI 22.656.374-0 . DE SOUZA E LOUZADA LTDA 14152.189764/2023-19 AI 22.656.375-8 . DE SOUZA E LOUZADA LTDA 14152.189765/2023-55 AI 22.656.376-6 . DE SOUZA E LOUZADA LTDA 14152.189766/2023-08 AI 22.656.377-4 . DE SOUZA E LOUZADA LTDA 14152.189767/2023-44 AI 22.656.378-2 . DE SOUZA E LOUZADA LTDA 14185.026677/2023-66 ND 20.290.259-5 . EXPRESSO SAO PEDRO LTDA 14152.185561/2023-45 AI 22.652.172-9 . EXPRESSO SAO PEDRO LTDA 14152.185562/2023-90 AI 22.652.173-7 . EXPRESSO SAO PEDRO LTDA 14152.185565/2023-23 AI 22.652.176-1 . EXPRESSO SAO PEDRO LTDA 14185.026051/2023-50 ND 20.289.502-5 . FB BONETTI PADARIA LTDA 14185.027153/2023-92 ND 20.290.793-7 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS ADONAI LTDA 14152.181805/2023-11 AI 22.648.416-5 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS ADONAI LTDA 14152.181807/2023-18 AI 22.648.418-1 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS ADONAI LTDA 14185.025601/2023-13 ND 20.288.931-9 . JOAO BATISTA DUARTE FERREIRA LTDA 14152.186431/2023-20 AI 22.653.042-6 . JOAO BATISTA DUARTE FERREIRA LTDA 14152.210862/2023-14 AI 22.677.473-2 . MARIA DE FATIMA APOLLO 14152.199627/2023-84 AI 22.666.238-1 . MARIA JOSE SUAREZ DE ARMAS 14152.190095/2023-10 AI 22.656.706-1 . MARIA JOSE SUAREZ DE ARMAS 14152.190096/2023-64 AI 22.656.707-9 . MARIA JOSE SUAREZ DE ARMAS 14152.190097/2023-17 AI 22.656.708-7 . MARIA JOSE SUAREZ DE ARMAS 14185.026764/2023-13 ND 20.290.358-3 . MICHAEL DE OLIVEIRA AZEVEDO 14185.027282/2023-81 ND 20.290.942-5 . PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES LTDA 14152.190586/2023-61 AI 22.657.197-1 . PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES LTDA 14152.190587/2023-13 AI 22.657.198-0 . PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES LTDA 14152.190589/2023-02 AI 22.657.200-5 . PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES LTDA 14152.190590/2023-29 AI 22.657.201-3 . PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES LTDA 14185.026882/2023-21 ND 20.290.491-1 . QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.187381/2023-06 AI 22.653.992-0 . QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.187382/2023-42 AI 22.653.993-8 . QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.187383/2023-97 AI 22.653.994-6 . QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.187384/2023-31 AI 22.653.995-4 . QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.187385/2023-86 AI 22.653.996-2 . QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14185.026283/2023-16 ND 20.289.777-0 . RODRIGO LENCINA ALVES 14185.026833/2023-99 ND 20.290.441-5 . SAO LEO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.191838/2023-79 AI 22.658.449-6 . SAO LEO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.191841/2023-92 AI 22.658.452-6 . SAO LEO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.191844/2023-26 AI 22.658.455-1 . SAO LEO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.191848/2023-12 AI 22.658.459-3 . SAO LEO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14185.027059/2023-33 ND 20.290.685-0 . SFS FACILITIES E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA 14185.025695/2023-21 ND 20.289.033-3 . TESLA- TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA 14152.186031/2023-14 AI 22.652.642-9 . TESLA- TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA 14152.186032/2023-69 AI 22.652.643-7 . TESLA- TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA 14152.186033/2023-11 AI 22.652.644-5