DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, ECU5D40, FRMEV00608532023, 606-82; GEW0G73, FRMEV00632042023, 606-82; FOY0G12, FRMEV01267192023, 606-82; GJI5F82, FRMEV01269082023, 606-82; FSL1A93, FRMEV01263292023, 606-82; FSF5I66, FRMEV01261122023, 606-82; FNA8I73, FRMEV00196472024, 606-82; 10.263.997/0001- 26, IZH0C93, FRMEV01279522023, 606-82; JBY1J97, FRMEV00137202024, 606-82; 03.831.403/0015-76, RYF6F66, FRMEV00136942024, 606-82; 07.939.422/0001-76, RWG0B70, FRMEV01299002023, 606-82; 18.548.852/0001-83, SEK2I57, FRMEV00167222024, 606-82; 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00172322024, 606- 82; 00.462.245/0001-30, RDY8G60, FRMEV01367112023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXM3G37, FRMEV00112072024, 606-82; 13.022.072/0001-81, RDT0B31, FRMEV01431742023, 606-82; QIN3485, FRMEV01433082023, 606-82; MMK3478, FRMEV01435802023, 606-82; QIS0653, FRMEV01440712023, 606-82; 39.502.552/0001- 33, KUX5A65, FRMEV00196002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.100/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.638.087/0001-40, , FREVP00001062024, 773-0; , FREVP00000742024, 773-0; , FREVP00000012024, 773-0; , FREVP00004742024, 773-0; , FREVP00004842024, 773-0; , FREVP00004882024, 773-0; , FREVP00004922024, 773-0; 092.903.099-03, , FREVP00043662024, 773-0; 220.556.238-00, , FREVP00049592024, 773-0; 289.958.448-09, , FREVP00049642024, 773-0; 900.790.708-50, , FREVP00050202024, 773-0; 140.114.377-60, , FREVP00050252024, 773-0; 425.027.158-73, , FREVP00050392024, 773-0; 352.233.169-91, , FREVP00643682023, 773-0; 214.038.698-12, , FREVP00052892024, 773-0; 370.528.459-20, , FREVP00053532024, 773-0; 388.139.018-95, , FREVP00054252024, 773-0; 119.840.809-03, , FREVP00055432024, 773-0; 025.768.049-77, , FREVP00055602024, 773-0; 05.819.185/0001- 84, , FREVP00056042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.989.850/0001-43, RMP2J64, FRMEV00141702024, 606-82; JCB4E76, FRMEV00211272024, 606-82; 18.747.828/0001-73, RTJ8C78, FRMEV00147452024, 606-82; 02.574.772/0001-62, RHO3D12, FRMEV00147962024, 606-82; RHO3D18, FRMEV00149782024, 606-82; BEZ2E87, FRMEV00166572024, 606-82; SEG5B30, FRMEV00166682024, 606-82; SEO8B92, FRMEV00168142024, 606-82; BEC7C91, FRMEV00173312024, 606-82; 80.357.437/0001-16, MES9G71, FRMEV01090452023, 606-82; 80.149.511/0002-90, RHB8B08, FRMEV00134862024, 606-82; 78.618.469/0001-86, CYN0878, FRMEV00158872024, 606-82; 74.055.062/0001-37, RYD2H76, FRMEV01225602023, 606-82; 46.684.323/0001-42, MDX6I52, FRMEV00146302024, 606-82; 28.401.762/0002-08, FDR1C55, FRMEV00164322024, 606-82; 01.937.440/0014-57, DTP8A42, FRMEV00176942024, 606-82; FTP0D43, FRMEV00180872024, 606-82; ETP2G83, FRMEV00188892024, 606-82; 06.048.390/0001-56, IZD0H34, FRMEV00205882024, 606-82; 23.935.495/0001-46, JCC7C35, FRMEV00215032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.488.186/0001-80, NPI8D81, FRMEV01398822023, 606-82; 03.060.874/0001- 22, MFX5D36, FRMEV01424512023, 606-82; 55.184.691/0001-12, MXD4J67, FRMEV00141392024, 606-82; EII7878, FRMEV00162612024, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRW9F13, FRMEV00146532024, 606-82; RRZ2B67, FRMEV00210632024, 606-82; 14.798.628/0001-99, NKW9A63, FRMEV00150482024, 606-82; 02.574.772/0001-62, BDK7E89, FRMEV00158642024, 606-82; 07.610.069/0001-86, PVE9774, FRMEV00121512024, 606-82; 81.717.811/0001-00, AVN6G06, FRMEV00138732024, 606-82; 08.917.750/0001-34, MON8F31, FRMEV00145052024, 606-82; 41.491.212/0001-04, GBW6H96, FRMEV00164792024, 606-82; 12.401.896/0001-08, IZF5G53, FRMEV00167692024, 606-82; 01.596.995/0001-68, RDY7H00, FRMEV00179802024, 606-82; 07.241.838/0001-16, PQT8I20, FRMEV00132152024, 606-82; SCU9I50, FRMEV00133522024, 606-82; PRR9A50, FRMEV00133452024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRR6I35, FRMEV00196302024, 606-82; 17.134.811/0001-88, JAC1872, FRMEV00210772024, 606-82; 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV00214482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.103/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00041462024, 773-0; , FREVP00042232024, 773-0; , FREVP00043172024, 773-0; 053.787.558-16, , FREVP00044922024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00050082024, 773-0; 07.189.259/0006-86, , FREVP00050112024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00051562024, 773-0; 024.028.455- 03, , FREVP00051922024, 773-0; 395.208.119-15, , FREVP00658942023, 773-0; , FREVP00658982023, 773-0; 26.126.911/0001-53, , FREVP00663332023, 773-0; 032.651.739- 17, , FREVP00726872023, 773-0; 234.382.238-72, , FREVP00033222024, 773-0; 574.340.009-10, , FREVP00037402024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00047062024, 773-0; 08.762.553/0001-93, , FREVP00052222024, 773-0; 367.967.288-82, , FREVP00052912024, 773-0; 453.174.537-04, , FREVP00053172024, 773-0; 926.061.999-87, , FREVP00053322024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00054212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e