DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600115 115 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.134.846/0001-09, FVG9G16, FRMEV01520462023, 606-82; FED9D64, FRMEV01524162023, 606-82; MJA9I41, FRMEV00137142024, 606-82; DLG7530, FRMEV00149762024, 606-82; 48.449.347/0001-42, ODM3J98, FRMEV00122302024, 606-82; 89.456.008/0001-70, JBL4C95, FRMEV00164072024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDJ3C23, FRMEV00943672023, 606-82; JDJ3B22, FRMEV00138592024, 606-82; JCQ2A21, FRMEV00142372024, 606-82; JCZ3B23, FRMEV00144282024, 606-82; JDJ3B22, FRMEV00153642024, 606-82; JDM3B22, FRMEV00192812024, 606-82; JDN2A21, FRMEV00206332024, 606-82; JDD2A21, FRMEV00206352024, 606-82; 79.469.714/0001-01, BCK8861, FRMEV00134762024, 606-82; 89.456.008/0002-51, ASV2819, FRMEV00159892024, 606-82; 07.212.294/0001-64, FBR1858, FRMEV00159012024, 606-82; 18.410.434/0001-25, SET0H07, FRMEV00117002024, 606-82; 22.457.202/0001-08, LPZ6I38, FRMEV00162542024, 606-82; 97.360.598/0001-61, JAX6H81, FRMEV00208152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.105/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.019.769/0003-74, , FREVP00736712023, 773-0; , FREVP00736812023, 773- 0; , FREVP00736852023, 773-0; , FREVP00736862023, 773-0; , FREVP00736932023, 773- 0; , FREVP00736992023, 773-0; 47.389.879/0001-79, , FREVP00017922024, 773-0; 44.777.205/0001-53, , FREVP00041112024, 773-0; 06.864.088/0001-76, , FREVP00041632024, 773-0; 377.966.818-10, , FREVP00050342024, 773-0; 365.010.158- 04, , FREVP00050922024, 773-0; 14.766.523/0001-58, , FREVP00051392024, 773-0; 232.838.907-49, , FREVP00051422024, 773-0; 32.758.602/0001-07, , FREVP00642642023, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00676182023, 773-0; , FREVP00676362023, 773-0; , FREVP00676572023, 773-0; , FREVP00676862023, 773-0; 34.805.993/0001-90, , FREVP00055652024, 773-0; 340.616.901-59, , FREVP00056192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.107/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 113.858.416-99, , FREVP00026352024, 773-0; 19.091.996/0001-16, , FREVP00045272024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00046512024, 773-0; 088.196.037- 30, , FREVP00049802024, 773-0; 137.266.168-96, , FREVP00050782024, 773-0; 098.492.348- 90, , FREVP00051152024, 773-0; 08.964.851/0001-66, , FREVP00051792024, 773-0; 112.838.207-57, , FREVP00300012023, 773-0; , FREVP00310252023, 773-0; 03.044.969/0001- 52, , FREVP00679042023, 773-0; 528.192.309-97, , FREVP00725672023, 773-0; 068.083.829- 56, , FREVP00749572023, 773-0; 08.620.971/0001-46, , FREVP00028262024, 773-0; 286.824.568-42, , FREVP00052792024, 773-0; 492.538.208-02, , FREVP00052822024, 773-0; 44.643.998/0001-18, , FREVP00052852024, 773-0; 370.363.968-73, , FREVP00053042024, 773-0; 415.980.324-53, , FREVP00053722024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00055192024, 773-0; 028.068.779-62, , FREVP00055642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.143/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.176.791/0002-47, IOR9F49, EPSMA00735342023, 683-12; IYR9J50, EPSMA00749962023, 683-12; 10.731.217/0001-25, RER3B32, EPSMA00793342023, 683-12; 07.887.395/0007-20, QRJ6A01, EPSMA00018812024, 683-12; 13.373.017/0003-06, AXC0129, EPSMA00023712024, 683-11; 10.921.911/0001-05, CSE4019, EPSMA00024512024, 683-12; 14.869.223/0001-02, FUZ9H76, EPSMA00025842024, 683-13; 90.421.892/0001-97, IVA4201, EPSMA00030692024, 683-12; 61.092.037/0055-74, KRA0913, EPSMA00030922024, 683-11; 19.572.597/0002-58, EKN7853, EPSMA00642892023, 683-11; 296.304.968-44, BAP3E35, EPSMA00676152023, 683-13; 09.064.217/0001-30, OWZ9G84, EPSMA00685632023, 683-13; 41.104.296/0004-10, RLN4F30, EPSMA00727132023, 683-13; 02.614.911/0008-00, FRJ7B65, EPSMA00776182023, 683-12; 19.789.766/0002-06, LYU0094, EPSMA00018342024, 683-11; 79.406.088/0001-04, RLB5G05, EPSMA00023872024, 683-11; 03.990.431/0001-30, EQU0385, EPSMA00024382024, 683-13; RHW6E15, EPSMA00033202024, 683-11; RHN6G27, EPSMA00033212024, 683-12; 29.690.984/0001-61, RKW3C33, EPSMA00035032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.144/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.708.731/0001-26, LNP8G00, EPSMA00642562023, 683-12; 22.161.395/0001- 47, EFU9351, EPSMA00841562023, 683-13; 92.528.538/0004-34, RAH5J38, EPSMA00013412024, 683-12; 86.403.128/0001-11, RLD5A43, EPSMA00018672024, 683-11; 00.148.025/0002-18, RFG5D35, EPSMA00023722024, 683-12; 48.999.494/0003-58, PBP3677, EPSMA00023812024, 683-12; 66.301.334/0011-85, SFQ8I18, EPSMA00024202024, 683-13; 26.183.601/0001-70, MSU7931, EPSMA00024632024, 683-12; 35.670.747/0001-31, QLX8J38, EPSMA00030912024, 683-13; 03.850.490/0001-03, EOE4D85, EPSMA00030982024, 683-13; 084.284.487-28, GSW0G46, EPSMA00638392023, 683-11; 11.507.415/0008-49, RUF7C08, EPSMA00697692023, 683-13; GXM1171, EPSMA00698642023, 683-11; 05.879.924/0002-04, NYU2H51, EPSMA00772962023, 683-13; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00824322023, 683-12; 50.221.019/0038-28, ESU8C57, EPSMA00855292023, 683-13; 08.916.852/0001-35, QRJ2B07, EPSMA00025752024, 683-13; 02.916.265/0016-46, OBN0J77, EPSMA00025882024, 683-13; 02.820.905/0001-33, CVN0J17, EPSMA00026262024, 683-13; 89.042.642/0001-67, IUJ6911, EPSMA00034482024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.145/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.