DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.146/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.037.127/0001-40, RKZ2J41, EPSMA00842072023, 683-12; 36.318.624/0001- 07, QRG5F02, EPSMA00860972023, 683-11; SGB0B87, EPSMA00862842023, 683-11; QRI6F93, EPSMA00001322024, 683-11; QRI6C72, EPSMA00001422024, 683-11; 67.620.377/0051-83, FXL8J66, EPSMA00014562024, 683-13; 23.640.204/0064-76, PRY2H88, EPSMA00020802024, 683-12; 54.505.052/0002-20, PLU8J81, EPSMA00024782024, 683-12; 09.608.037/0009-29, OBB6H80, EPSMA00031282024, 683-12; 83.475.913/0002-72, MAX600, EPSMA00031862024, 683-11; 58.514.928/0001-74, ESU4562, EPSMA00637512023, 683-13; 83.475.913/0043-40, LBV0100, EPSMA00658242023, 683-11; 29.634.052/0001-00, KRB7697, EPSMA00754762023, 683-13; 04.652.419/0001-89, QNN7831, EPSMA00821792023, 683-13; 54.114.475/0001-38, RUJ4I72, EPSMA00825652023, 683-12; 36.699.961/0001-83, KQV8I51, EPSMA00024862024, 683-11; 10.619.651/0002-07, RHE4A40, EPSMA00033912024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJO5B94, EPSMA00034072024, 683-11; RJF5A48, EPSMA00034712024, 683-13; RJO5B94, EPSMA00034842024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.147/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.143.146/0003-45, BAP2H33, EPSMA00793152023, 683-13; 61.186.888/0003- 55, RQQ7B59, EPSMA00856332023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SGB0C15, EPSMA00004142024, 683-11; 00.074.569/0001-00, MKG0H23, EPSMA00017422024, 683- 12; 02.329.713/0002-00, IWF2B05, EPSMA00021562024, 683-12; 90.471.798/0004-95, JCI6G84, EPSMA00023242024, 683-13; 06.225.292/0001-47, CUN9A18, EPSMA00030802024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FEE9D83, EPSMA00030952024, 683-12; 103.070.267-52, HKV3E16, EPSMA00722252023, 683-13; 32.313.772/0001-70, DBC5J92, EPSMA00841612023, 683-13; 16.404.287/0342-11, RPU2E72, EPSMA00024222024, 683-12; 07.886.992/0001-45, EJW4D62, EPSMA00024352024, 683-12; 29.307.982/0001-40, SFF5A56, EPSMA00025182024, 683-12; 22.091.825/0001-00, KPN5G06, EPSMA00025482024, 683-11; KPN5G06, EPSMA00025512024, 683-11; 00.280.273/0010-28, DTB0E38, EPSMA00026542024, 683-11; 08.285.458/0002-27, RYU3C37, EPSMA00026752024, 683-13; 07.803.353/0001-79, PCH6935, EPSMA00033152024, 683-13; 02.574.772/0019-91, BEE9A23, EPSMA00033702024, 683-12; 02.351.144/0004-60, ECZ7072, EPSMA00034972024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.149/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.274.233/0266-75, LQV4548, EPSMA00026322024, 683-13; 61.084.018/0001-03, EOD1I68, EPSMA00031342024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 50500.242607/2023-05. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 33.841.838/0001-67 - ELISIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início na data de 12/02/2024 e término em 10/08/2024. Vigência: 12/02/2024 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.121.496,00. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.741.199/0001-90, RYE6H78, FRMEV00564202023, 606-82; 11.097.850/0001- 76, QIU1254, FRMEV00665662023, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV01170592023, 606-82; 88.846.167/0001-19, IWA6825, FRMEV01284872023, 606-82; 81.429.755/0001-08, AYG4A07, FRMEV00132752024, 606-82; BDE8D97, FRMEV00153312024, 606-82; BEW5D98, FRMEV00180192024, 606-82; 30.233.425/0001-01, MET8J72, FRMEV00139662024, 606-82; 06.097.503/0001-03, RDC2B26, FRMEV00153422024, 606-82; 78.266.228/0001-15, QIR9669, FRMEV00171952024, 606-82; 13.670.327/0001-12, IZQ6C91, FRMEV01325712023, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDE5A31, FRMEV01430812023, 606-82; 09.607.358/0001-51, JBM6F24, FRMEV00114302024, 606-82; JBF9I75, FRMEV00000602024, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV00114572024, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV00152332024, 606-82; 04.111.104/0001-24, RQQ6J56, FRMEV00180572024, 606-82; 01.168.727/0001-45, JBZ8B35, FRMEV00180832024, 606-82; 57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV00182462024, 606-82; 12.847.369/0001-13, INW5F23, FRMEV00204362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.473.731/0001-03, IYV6231, FRMEV01001472023, 606-82; IYM0861, FRMEV00177172024, 606-82; 03.716.931/0001-89, RDZ7G75, FRMEV00129532024, 606-82; 32.190.497/0001-44, EMF1J23, FRMEV00150812024, 606-82; 11.291.682/0001-55, MKC0270, FRMEV00134272024, 606-82; 39.874.489/0001-66, MIR1F92, FRMEV00159502024, 606-82; IQH6A50, FRMEV00169932024, 606-82; 81.804.684/0002-67,