DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.247.291/0001-21, RXS5D09, FRMEV00124232024, 606-82; 26.255.630/0001- 09, MIN4B99, FRMEV00138182024, 606-82; MIN4B99, FRMEV00138232024, 606-82; MIN4B99, FRMEV00138502024, 606-82; 46.978.365/0001-96, OQQ4100, FRMEV00155182024, 606-82; 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV00102112024, 606-82; 00.193.687/0001-29, JBR6H67, FRMEV00137662024, 606-82; JAN7B41, FRMEV00137682024, 606-82; 65.271.314/0001-74, OWT0A41, FRMEV01150902023, 606- 82; 103.272.056-52, GAG5F45, FRMEV00116972024, 606-82; 07.417.039/0001-58, RPZ9H50, FRMEV00156932024, 606-82; 30.894.820/0001-35, EFV8J78, FRMEV00176252024, 606-82; 012.155.096-69, HFD4474, FRMEV00176762024, 606-82; 38.174.379/0001-29, QJU7D75, FRMEV00664042023, 606-82; 88.267.075/0001-84, MRG9I66, FRMEV00181262024, 606-82; MRG9I66, FRMEV00187342024, 606-82; 13.398.001/0001-88, JBD7J30, FRMEV00190782024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RLE0H88, FRMEV00201062024, 606-82; REB4J26, FRMEV00203592024, 606-82; 26.392.004/0001-56, MLF0028, FRMEV00201912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 047.034.476-81, MLD7H81, FRMEV01132572023, 606-82; 08.282.971/0001-83, QEY8H79, FRMEV00015122024, 606-82; 040.400.559-42, AWX8G27, FRMEV01447912023, 606-82; 48.436.097/0001-06, EFW1A08, FRMEV00136682024, 606-82; EKH8C41, FRMEV00145392024, 606-82; AZO3C79, FRMEV00151172024, 606-82; 05.621.706/0002-75, BEB2H52, FRMEV00161302024, 606-82; 458.811.116-72, CUB1B29, FRMEV00980192023, 606-82; 513.878.919-87, LYG7130, FRMEV00150772024, 606-82; 34.781.555/0001-30, RLJ7A78, FRMEV00165722024, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHD8J75, FRMEV00138072024, 606-82; BEK1F80, FRMEV00139312024, 606-82; 08.349.438/0001-91, PRS5J42, FRMEV00179352024, 606-82; 09.475.360/0001-14, RUL8G69, FRMEV00182502024, 606-82; 29.077.383/0001-88, RTC3B37, FRMEV00192192024, 606-82; 08.168.789/0001-04, JBW6F59, FRMEV00158632024, 606-82; 026.451.869-12, MGT5D01, FRMEV00188382024, 606-82; 624.632.765-68, ATL8F20, FRMEV00196942024, 606-82; 056.383.569-91, LAX9E80, FRMEV00201882024, 606-82; 910.001.069-34, JAK5C00, FRMEV00203582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.116/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.335.038/0001-67, GIO8469, FRMEV01467492023, 606-82; 23.373.000/0002- 13, FNV7H51, FRMEV00062002024, 606-82; FBH7E95, FRMEV00129122024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUE2C28, FRMEV01135262023, 606-82; SIY0E63, FRMEV01135962023, 606-82; RNC4D32, FRMEV00165562024, 606-82; RUG4G30, FRMEV00131992024, 606-82; RTD9D74, FRMEV00132682024, 606-82; RVG1I93, FRMEV00135112024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBU8F37, FRMEV00167822024, 606-82; JBW5G52, FRMEV00002732024, 606-82; 26.434.032/0001-99, SIM8B02, FRMEV00014002024, 606-82; GDY0C26, FRMEV01438832023, 606-82; OVS6E24, FRMEV01439352023, 606-82; 90.327.123/0001-24, JCH8G79, FRMEV00107122024, 606-82; 60.896.248/0004-57, BGW6724, FRMEV00160582024, 606-82; FCE7132, FRMEV00161792024, 606-82; BZ G 6 8 4 6 , FRMEV00168402024, 606-82; 502.566.106-49, DPC5411, FRMEV00190912024, 606-82; 518.448.859-68, MFB4H35, FRMEV01080332023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.038.687/0001-21, FRX2176, FRMEV00135272024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBE5A28, FRMEV00163372024, 606-82; JAZ2A44, FRMEV00160972024, 606-82; JBE5A87, FRMEV00169222024, 606-82; JAJ1G08, FRMEV00201072024, 606-82; JBJ1C19, FRMEV00204372024, 606-82; JAZ0G61, FRMEV00209482024, 606-82; 067.587.889-62, QHZ2430, FRMEV01481122023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUP2B14, FRMEV00161112024, 606-82; SHF2I35, FRMEV00161462024, 606-82; RUM1D11, FRMEV00165692024, 606-82; SHO2G64, FRMEV00196812024, 606-82; RVG1I10, FRMEV00205572024, 606-82; RVD0F89, FRMEV00206822024, 606-82; RUY7A62, FRMEV00212232024, 606-82; 18.500.734/0001- 03, QWE3F87, FRMEV00164382024, 606-82; QXZ9I20, FRMEV00174872024, 606-82; 08.325.491/0001-52, FOZ0A31, FRMEV00164572024, 606-82; 00.876.762/0001-56, FWG0J55, FRMEV00179012024, 606-82; 05.143.719/0001-03, JCD4B07, FRMEV00186322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.694.905/0001-34, DTC0C41, FRMEV00143282024, 606-82; MSI6G61, FRMEV00154862024, 606-82; MRR5J16, FRMEV00156782024, 606-82; 09.062.822/0001-71, NEI4434, FRMEV00144992024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV01372952023, 606-82; RLA3I05, FRMEV00008902024, 606-82; 01.274.689/0010-04, CUA0D37, FRMEV00111442024, 606-82; 09.351.237/0001-91, OOK2A90, FRMEV00143892024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RDU4H20, FRMEV00166522024, 606-82; RYK5A20, FRMEV00168212024, 606-82; RKX5C20, FRMEV00195842024, 606-82; 26.760.933/0001-70, BRQ2052, FRMEV01527012023, 606-82; FNZ3H03, FRMEV01420062023, 606-82; 78.586.674/0001-07, BAY5238, FRMEV00139922024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV00176852024, 606-82; FPU9C47, FRMEV00187902024, 606-82; EWU9253, FRMEV00202912024, 606-82; FNO6F71, FRMEV00213442024, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00145362024, 606-82; 32.826.466/0001-37, CQH4B22, FRMEV00175452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -