DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.121.183/0001-36, MTK1G36, FRMEV00103362024, 606-82; MTK1G36, FRMEV00015422024, 606-82; 27.326.924/0001-39, AWZ0I42, FRMEV00132722024, 606-82; 48.963.024/0001-72, GGU4J41, FRMEV00168882024, 606-82; 54.360.623/0089-36, EGJ4319, FRMEV00141952024, 606-82; 31.949.457/0001-70, GBD8H23, FRMEV00144482024, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK8045, FRMEV00153492024, 606-82; 08.176.258/0001-55, BEY4E28, FRMEV00154382024, 606-82; 10.750.795/0001-09, SHD7G08, FRMEV00154772024, 606-82; 08.972.726/0001-06, OYP5903, FRMEV00163432024, 606-82; 36.255.417/0001-42, MQJ9B44, FRMEV00164212024, 606- 82; 95.424.735/0001-59, IZH5E95, FRMEV00164892024, 606-82; IYN5892, FRMEV00043712024, 606-82; 79.687.588/0001-53, QJN2231, FRMEV00166512024, 606-82; 03.076.172/0001-37, EHX0I21, FRMEV00174052024, 606-82; 453.226.780-34, DTV6256, FRMEV00183572024, 606-82; 03.409.286/0001-51, QAY4A68, FRMEV00003242024, 606-82; 21.416.093/0001-00, FFA5C90, FRMEV00201862024, 606-82; GET3A02, FRMEV00213202024, 606-82; 35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV00214492024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.801.124/0005-00, QRD6359, FRMEV01118612023, 606-82; OCZ7J54, FRMEV01118622023, 606-82; 03.095.410/0001-51, RXY9I44, FRMEV00118052024, 606- 82; 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV00130562024, 606-82; 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV00137562024, 606-82; 998.900.039-53, MLA9E20, FRMEV00087492024, 606-82; 32.681.371/0001-72, MTZ0560, FRMEV00132552024, 606- 82; 38.625.217/0001-60, QJV4210, FRMEV00162742024, 606-82; 28.749.587/0001-55, IHE8J44, FRMEV00163312024, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZZ8A72, FRMEV00886922023, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00023032024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RLA6G29, FRMEV01136852023, 606-82; 10.845.275/0001-80, CFQ8H83, FRMEV00007702024, 606-82; 039.105.016-80, MRR5B55, FRMEV00154912024, 606-82; 29.332.315/0001-18, IVD0B77, FRMEV00174342024, 606-82; 05.316.581/0001-99, EVA4G83, FRMEV00184712024, 606-82; 17.939.177/0001-50, ISA1B77, FRMEV00192212024, 606-82; 21.556.187/0001-84, IES3127, FRMEV00199372024, 606- 82; 34.008.082/0001-32, AWV2E28, FRMEV00201472024, 606-82; 06.020.318/0005-44, SRH2E63, FRMEV00204722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.374.394/0001-34, RRJ8E82, FRMEV00126362024, 606-82; 430.717.508-54, FSU0I89, FRMEV00130782024, 606-82; 320.248.068-56, DFQ2F24, FRMEV00138012024, 606-82; 14.788.914/0001-73, RUR0G76, FRMEV00159672024, 606-82; SHX2I05, FRMEV00146802024, 606-82; 049.928.336-83, NWC5003, FRMEV00050342024, 606-82; 02.959.510/0001-16, QIE7127, FRMEV01226432023, 606-82; 73.343.485/0001-90, MHT4904, FRMEV00949162023, 606-82; MFX0576, FRMEV00949222023, 606-82; 82.096.413/0001-86, RON3I27, FRMEV00128842024, 606-82; 01.174.494/0001-93, QXX6J09, FRMEV00154952024, 606-82; 093.232.166-66, GRA8399, FRMEV00158912024, 606-82; 13.006.264/0001-02, OKH3639, FRMEV00159792024, 606-82; 39.387.756/0001-70, EJY0J86, FRMEV00167352024, 606-82; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV01336252023, 606-82; 97.434.047/0001-03, AWK8I82, FRMEV00176242024, 606-82; 060.987.934-09, AZR4C25, FRMEV00176602024, 606-82; 02.914.592/0001-82, RLA0A50, FRMEV00192672024, 606-82; 31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV00193922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.070/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.041.493/0001-33, NPE8I81, FRMEP00257092023, 683-12; 828.373.099-15, MMD3790, FRMEP00005712024, 683-11; 062.426.020-83, IVT4B06, FRMEP00006332024, 683-12; 33.681.559/0001-83, RFB7F59, FRMEP00007232024, 683-12; 28.625.225/0001-52, PUU4805, FRMEP00009102024, 683-12; 36.653.286/0001-51, BUD7G96, FRMEP00010252024, 683-12; 21.164.915/0001-02, EQB3A61, FRMEP00010362024, 683-12; 02.916.265/0091-16, FEJ8B71, FRMEP00010542024, 683-11; 06.983.881/0003-56, RMI3F41, FRMEP00015092024, 683-12; 15.284.742/0001-63, BAP2I31, FRMEP00016182024, 683-12; 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEP00016962024, 683-12; FUH4F03, FRMEP00017142024, 683-12; 15.287.286/0001-05, EOF2J13, FRMEP00273462023, 683-12; 971.993.890-00, MHS2J47, FRMEP00275152023, 683-13; 38.213.233/0005-79, RRS7H83, FRMEP00010722024, 683-13; 095.613.849-73, AMS3G90, FRMEP00011712024, 683-12; 09.584.237/0001-31, JAZ1H62, FRMEP00014262024, 683-12; 04.108.923/0001-12, RNZ3A67, FRMEP00014312024, 683-13; 08.751.574/0001-03, NWN9996, FRMEP00015122024, 683-11; 985.529.297-91, FVF2A43, FRMEP00017852024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV00143622024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00147042024, 606-82; 03.041.527/0001-52, BED8G06, FRMEV00146262024, 606-82; 05.793.900/0001-57, RXV7J65, FRMEV00161912024, 606-82; 889.532.899-04, ISM0I43, FRMEV00168032024, 606-82; 60.945.169/0001-46, EHH6711, FRMEV01315702023, 606-82; 11.134.650/0001-46, AVA7268, FRMEV00050652024, 606-82; 039.635.499-80, QJN6H50, FRMEV00129902024, 606-82; 04.918.453/0001-52, BDX3H97, FRMEV00177082024, 606-82; 778.898.789-15, NRZ2D00, FRMEV00184362024, 606-82; 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV00186842024, 606-82; 13.485.451/0001-08, EFO3I16, FRMEV00187522024, 606-82; EFO3I16, FRMEV00191912024, 606-82; 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV00188632024, 606-82; 27.634.058/0001-43, RDZ4G49, FRMEV01061592023, 606-82; 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV01220612023, 606-82; 10.655.370/0001-10, JAN4E97, FRMEV01310382023, 606-82; IZY8E55, FRMEV01311222023, 606-82; 026.815.849-57, DTE4H53, FRMEV00081872024, 606-82; 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV00111622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.072/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto