DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600120 120 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.326.874/0001-10, ECO7874, FRMEP00007482024, 683-11; 11.400.836/0001- 08, RDT0F61, FRMEP00008622024, 683-12; 19.685.157/0001-26, EVA4G69, FRMEP00008992024, 683-11; 30.678.371/0001-98, GAY2H16, FRMEP00009582024, 683-12; 11.595.217/0001-08, QAU9B07, FRMEP00010502024, 683-12; 03.563.024/0001-47, JBG0J42, FRMEP00010872024, 683-13; 25.634.569/0011-01, PKA5A87, FRMEP00012302024, 683-13; 88.078.209/0013-52, OPV7449, FRMEP00013452024, 683-13; 11.504.615/0001-71, JCH5A63, FRMEP00017002024, 683-12; 386.052.959-53, JZK7119, FRMEP00308782023, 683-12; 28.039.125/0001-44, BEA7I02, FRMEP00007462024, 683-11; 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEP00011722024, 683-12; 17.367.767/0001-56, QTD9E66, FRMEP00011862024, 683-12; 04.914.458/0001-07, ELS4B54, FRMEP00012482024, 683-12; 80.227.424/0001-22, MIO6I22, FRMEP00014242024, 683-12; 10.458.775/0002-40, RAB5360, FRMEP00016282024, 683-12; RDZ1F78, FRMEP00018782024, 683-12; 61.683.652/0001-62, ATG0124, FRMEP00017422024, 683-12; 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEP00017882024, 683-12; 64.290.752/0001-17, AZT0676, FRMEP00017952024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.073/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00190142023, 683-11; 10.563.894/0001- 81, CDA1C23, FRMEP00309942023, 683-11; 77.776.060/0004-78, RHE3J27, FRMEP00007992024, 683-12; 21.173.761/0001-15, SED1C02, FRMEP00009522024, 683-12; 61.084.018/0001-03, DAR2759, FRMEP00010142024, 683-13; CJH5409, FRMEP00010152024, 683-11; 38.337.402/0001-59, AXM1H45, FRMEP00010832024, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00012942024, 683-11; 02.574.772/0001-62, BDF9I25, FRMEP00015252024, 683-12; 83.303.404/0001-81, QJP1257, FRMEP00016012024, 683-13; 88.473.731/0001-03, IZA5G89, FRMEP00016832024, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00191782023, 683-13; 94.813.102/0024-66, JBK2H46, FRMEP00270412023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3438, FRMEP00281382023, 683-13; 33.542.531/0026-13, PWB1H57, FRMEP00284692023, 683-11; 52.406.329/0009-08, GCL5H93, FRMEP00008382024, 683-11; 796.609.839-72, EJV2B44, FRMEP00013792024, 683-12; 00.202.766/0001-59, RLK0H93, FRMEP00017152024, 683-12; 16.779.850/0001-70, RKW9D60, FRMEP00018242024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV00165382024, 606-82; 82.918.939/0001- 02, RLH8G98, FRMEV00166452024, 606-82; 17.398.012/0001-19, RMX6F02, FRMEV00756152023, 606-82; 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV00119432024, 606-82; RXO3G57, FRMEV00119502024, 606-82; MLL8320, FRMEV00185832024, 606-82; 31.540.345/0001-61, AYZ2I94, FRMEV00133822024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMO6D80, FRMEV00142082024, 606-82; 20.362.118/0001-77, BEV2I74, FRMEV00184722024, 606-82; 263.834.466-49, GVI7293, FRMEV01386372023, 606-82; 33.797.318/0001-02, ISA0H78, FRMEV00191252024, 606-82; IRH8H64, FRMEV00193312024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81, FRMEV00199642024, 606- 82; QHN1A81, FRMEV00207502024, 606-82; 39.423.311/0001-07, SDW9F51, FRMEV00202102024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00108012024, 606-82; RVE0J47, FRMEV00108052024, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBT6C63, FRMEV00197042024, 606-82; JBE7G46, FRMEV00201232024, 606-82; JBO7A43, FRMEV00214332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.813.858/0001-05, RHI1E12, FRMEV00154332024, 606-82; 18.915.078/0001- 00, QOK4402, FRMEV00160902024, 606-82; QWU2544, FRMEV00129072024, 606-82; 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV01344602023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUG8G33, FRMEV00141452024, 606-82; QUC8646, FRMEV00142482024, 606-82; SHC6B26, FRMEV00152822024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JCC9A93, FRMEV00160132024, 606-82; JCC9A81, FRMEV00161172024, 606-82; JBL2E61, FRMEV00161592024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00171722024, 606-82; 11.135.370/0001-52, EGJ3J06, FRMEV00179572024, 606-82; EGJ3H16, FRMEV00185582024, 606-82; EGJ3H16, FRMEV01321512023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR0E66, FRMEV00886602023, 606-82; 37.930.818/0001-13, RFP1D24, FRMEV00994972023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV01115482023, 606-82; 27.185.814/0001-02, SPE5E36, FRMEV00192052024, 606-82; 27.745.320/0001-27, QUJ3F61, FRMEV00195812024, 606-82; 05.160.003/0002-97, GIC9G02, FRMEV00200172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.565.104/0316-41, PWZ6448, FRMEV00153472024, 606-82; 356.666.259-34, AXT7J45, FRMEV00159582024, 606-82; 02.049.032/0001-07, JBW3G50, FRMEV00166162024, 606-82; 716.361.021-15, RBZ9D50, FRMEV00167022024, 606-82; 35.673.901/0001-29, PUN5B50, FRMEV01226362023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEV00153692024, 606-82; 035.746.146-08, RTS5F50, FRMEV00164852024, 606-82; 02.556.290/0001-80, JBK0H42, FRMEV00168772024, 606-82; 04.940.750/0001-02, RER0B31, FRMEV00169532024, 606-82; 07.253.104/0001-57, OEQ1163, FRMEV00178112024, 606-82; 10.962.852/0001-13, QIZ8235, FRMEV00184112024, 606-82; 025.808.769-28, IJT7H87, FRMEV01037262023, 606-82; 26.913.596/0001-04, IYV2A15, FRMEV00193232024, 606-82; 29.750.400/0001-04, HIA4464, FRMEV00194132024, 606-82; 31.626.721/0001-35, RVA8I53, FRMEV00195892024, 606-82; 01.895.390/0001-78, SPH1A09, FRMEV00203202024, 606-82; SPH1A19, FRMEV00203222024, 606-82; 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV00209132024, 606-82; 682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00210302024, 606-82; 002.389.770-80, ASP1F66, FRMEV00213252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.