DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600121 121 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.053.228/0005-24, AWT5900, FRMEV00152912024, 606-82; 00.353.761/0001- 27, BAA3285, FRMEV00168182024, 606-82; 06.005.440/0001-18, QIO1B56, FRMEV00118182024, 606-82; 11.958.864/0001-37, GCN2385, FRMEV00134892024, 606-82; 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV00159562024, 606-82; 19.476.596/0002-00, RHZ5C96, FRMEV00176582024, 606-82; 22.065.303/0001-25, BDZ2C77, FRMEV00180162024, 606-82; 13.491.545/0001-90, JAG7J80, FRMEV00184942024, 606-82; 13.741.721/0001-02, AZD0E54, FRMEV00185312024, 606-82; 006.252.960-95, IPI6643, FRMEV00185432024, 606-82; 07.932.466/0001-74, RMX1A54, FRMEV01488472023, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV00087642024, 606-82; 00.516.828/0002-88, KQU3F81, FRMEV00168132024, 606-82; 32.551.641/0001-20, RYM7E46, FRMEV00176802024, 606-82; 07.274.398/0001-01, JAZ7G53, FRMEV00190762024, 606-82; 56.450.877/0003-09, ERP4307, FRMEV00200232024, 606-82; 06.220.924/0001-80, MBG3377, FRMEV00203852024, 606-82; 18.754.718/0001-39, ELI7J31, FRMEV00206122024, 606-82; 05.032.192/0001-31, RTF6B37, FRMEV00210212024, 606-82; 06.373.063/0001-70, EEW1045, FRMEV00213302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.269.917/0001-83, QJS2430, FRMEV00147802024, 606-82; 21.075.464/0001- 37, AGX9F35, FRMEV00150532024, 606-82; 032.691.079-43, LWW5E93, FRMEV00153652024, 606-82; 112.142.837-13, RBD9B19, FRMEV00170402024, 606-82; 43.672.695/0001-60, MGR4E64, FRMEV01506402023, 606-82; 24.414.269/0001-82, CVT5E40, FRMEV00121202024, 606-82; 09.061.415/0001-40, ADY9A88, FRMEV00165412024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIW2154, FRMEV00179002024, 606-82; RXK6I27, FRMEV00182702024, 606-82; 070.662.419-08, DAJ9E52, FRMEV00186302024, 606-82; 44.777.778/0001-87, SIA0A61, FRMEV01212902023, 606-82; SHN8D67, FRMEV01212922023, 606-82; 685.977.629-34, INE7712, FRMEV01507832023, 606-82; 11.463.678/0001-27, MBA3A65, FRMEV01520062023, 606-82; 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV00137092024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBD7F30, FRMEV00158832024, 606-82; 31.307.733/0001-05, ITS0044, FRMEV00160682024, 606-82; 894.992.470-68, INO6F21, FRMEV00189312024, 606-82; 11.969.257/0001-72, IVO9I52, FRMEV00193552024, 606-82; 03.243.739/0001-12, FRO0J22, FRMEV00204392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.270.064/0001-99, JBT9C43, FRMEV01217682023, 606-82; 847.855.861-68, NTZ3I75, FRMEV00137762024, 606-82; 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV00150682024, 606-82; 28.948.581/0001-07, QHM4C46, FRMEV00158292024, 606-82; 969.538.880-91, IZB0B78, FRMEV00145242024, 606-82; IVD8E23, FRMEV00154212024, 606-82; 060.924.951-71, DVT8271, FRMEV00150892024, 606-82; 26.885.351/0001-10, RAF9H49, FRMEV00164092024, 606-82; 513.783.291-04, HTV7G70, FRMEV00182322024, 606-82; 28.464.123/0001-00, QWT1427, FRMEV00183162024, 606-82; 27.957.878/0001-76, FOD1F06, FRMEV00185212024, 606-82; CGA4C24, FRMEV00197302024, 606-82; 44.914.992/0001-38, ENZ2A32, FRMEV01021962023, 606-82; 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00037082024, 606-82; 85.288.264/0001-45, QJE8135, FRMEV00194832024, 606-82; 34.383.983/0001-04, JBI7J07, FRMEV00195102024, 606-82; 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV00197912024, 606-82; 11.708.949/0001-67, RDY5B60, FRMEV00203162024, 606-82; 633.431.260-04, ITM0648, FRMEV00203182024, 606-82; 932.797.609-68, QIS6C20, FRMEV00214712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.992.944/0001-74, RHJ6D97, FRMEV00148092024, 606-82; 24.961.269/0001- 00, ITJ1E02, FRMEV01017812023, 606-82; RXV4D80, FRMEV01040322023, 606-82; RLM0G54, FRMEV01048302023, 606-82; QJR9275, FRMEV01052862023, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV00108022024, 606-82; 30.018.326/0001-07, LRP8C06, FRMEV00138542024, 606-82; 16.614.060/0001-34, BEM9J36, FRMEV01265582023, 606-82; 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV00153722024, 606-82; 15.308.905/0001-09, QTM9001, FRMEV00111552024, 606-82; RXN2E22, FRMEV00118882024, 606-82; RLD9B32, FRMEV00119092024, 606-82; 999.098.120-53, ISP0F87, FRMEV00128962024, 606-82; 38.030.509/0001-50, AXB9J05, FRMEV00155882024, 606-82; 10.896.715/0001-28, RLh8j71, FRMEV00162832024, 606-82; 48.715.129/0001-02, AHG7182, FRMEV00137502024, 606-82; 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV00176462024, 606-82; PPQ3E54, FRMEV00182792024, 606-82; 15.662.290/0001-06, QIS9A49, FRMEV00191302024, 606-82; 088.742.529-19, BED1J44, FRMEV00202642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.309.489/0001-64, IQQ1F11, FRMEV00108582024, 606-82; AXR8J14, FRMEV00121242024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RDZ9E34, FRMEV00142012024, 606-82; RYD9E76, FRMEV00145882024, 606-82; 40.128.588/0001-88, FWI5160, FRMEV00158702024, 606-82; 31.021.649/0001-12, GAY1F49, FRMEV00173402024, 606-82; 39.625.626/0001-29, GEA3H44, FRMEV00174742024, 606-82; 43.969.910/0001-90, QII0A30, FRMEV00116272024, 606-82; 07.393.269/0001-24, OEF8713, FRMEV00119912024, 606-82; 88.078.209/0013-52, OOY8F64, FRMEV00139622024, 606-82; 004.837.169-60, JXZ3J89, FRMEV00180692024, 606-82; 03.780.520/0001-52, QVG7G03, FRMEV00188842024, 606-82; 02.013.914/0001-12, GSH3I36, FRMEV00842292023, 606-82; 17.844.869/0001-15, FVT8A78, FRMEV00862732023, 606-82; 03.258.913/0001-09, JBP3G27, FRMEV01292822023, 606-82; 12.941.948/0001-20, MLC6C37, FRMEV01319192023, 606-82; 29.756.135/0001-63, RLK7F90, FRMEV01439882023, 606-82; 62.063.177/0001-94, ROC6D79, FRMEV00201972024, 606-82; 29.442.385/0001-29, RPE7E36, FRMEV00207042024, 606-82; 07.091.102/0001-09, MTQ0C81, FRMEV00208012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.639.477/0001-86, QIV9C27, FRMEV00905022023, 606-82; 17.180.382/0001- 85, IVV0F40, FRMEV00141682024, 606-82; IVV0F40, FRMEV00144322024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RLI0D43, FRMEV01231532023, 606-82; QJP5516, FRMEV00190102024, 606-82; 09.097.481/0001-70, LQJ5I91, FRMEV00168442024, 606-82; 17.854.188/0001-38, CGL2E05, FRMEV00705312023, 606-82; 43.101.011/0001-70, FVA2B32, FRMEV00049472024, 606-82; 096.002.642-87, AOV5005, FRMEV00154532024, 606-82;