DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600138 138 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 habilitados, dentre aqueles indicados no Anexo III - Requerimento de Credenciamento. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para interposição de recurso quanto à decisão da Comissão de Seleção de Chamamentos Públicos do CRCMG. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2024. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 1/2024 O Conselho Regional de Contabilidade de SC, por intermédio do departamento de infraestrutura, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 01/2024, às 09h00min do dia 07 de fevereiro de 2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS ADOBE. O edital e seus anexos estão no portal de compras governamentais. Florianópolis, 24 de janeiro de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição, e, Pessoas Físicas ou Jurídicas não inscritas no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) abaixo relacionados para convocação do julgamento do dia 06 de Fevereiro de 2024: TIBERIO CESAR MARTINS - CRECI 47153; PRAIA & SOL IMOVEIS LTDA - CNPJ 14.403.165/0001-19; convocação do julgamento do dia 07 de Fevereiro de 2024: VALDECI ALMEIDA PONTES - CRECI 24319; convocação do julgamento do dia 16 de Fevereiro de 2024: QUINTO ANDAR LTDA - J. 7575; da decisão da CEFISP: em face de JOSE VICTOR MENDES FRANCO - CRECI 73288, CLAUDIA MARIA DUTRA THOMAZ - CRECI 71458, ANDREA NERI DE CARVALHO, LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO DA SILVA - CRECI 51027, FABRICIA ABRAHAO DA SILVA - CRECI 45332, KEVEN DE ALMEIDA BRAZ PEREIRA - CRECI 84455, prazo de recurso de 30 dias corridos; da decisão do COFECI: em face ALEX FELIX SANTOS - 41740, ANA CRISTINA GIRAO DE MACEDO - 58748, APRIGIO XAVIER EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - J. 3970, ARTUR FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO - 45846, ELLEN SIMONE GONÇALVES SANTANA - 59053, ERICK MOREIRA POVOAS - 48842, GLENN HOWARD DILLARD - 35093, GOHOUSE AGENCIA DE TURISMO LTDA - J. 6881, IVANIR GARCIA - 21973, IVANIR GARCIA - 21973, JOSE DOS SANTOS XAVIER - 29783, LEONARDO ALMEIDA GOMES - 50781, LEONARDO COLLARES LATGE - 35104, LUCIA LOPES DE FREITAS - 55015, LUCIANA CRUZ DE SANTANA - 49164, LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA - 19491, LUIZ PESSET IMOVEIS - J. 5505, RAQUEL SILVA PIMENTA - 45383, RIO ALUG - J. 5256, SAMUEL MACHADO DE OLIVEIRA - CRECI 39085, TETO FORTE IMOBILIARIA EIRELI-EPP - J. 4835, UBIRATAN JOSE DE CASTRO - 40725, WELLINGTON NUNES DO NASCIMENTO - 40114, WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - J.6204; Todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2024 MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 Nº Processo n° 43.637/2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n° 09.420.282/0001-50 Contratado: INOVVE TURISMO LTDA - CNPJ n° 45.339.142/0001-16 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, nacional e internacional, para atender às necessidades das unidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (CRECI/CE), conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Fundamento Legal: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2023 - Lei das Licitações Públicas, subsidiada por outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor Global: R$ 211.570,88 (duzentos e onze mil quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos). CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2023/001332 - ODENIR FERNANDES - 096805-F; PD 2023/001334 - FRANCISCO MIGUEL DE PAULA - 068659-F; PD 2023/001341 - REINALDO MARTINS JUSTO - 096818-F; PD 2023/001611 - JOSE MARIA LUCIANO - 095430-F; PD 2023/001701 - JOSÉ CARLOS SILVA - 085422-F; PD 2023/001702 - EDER CABRAL - 071121-F; PD 2023/001704 - EDER CABRAL - 071121-F; PD 2023/001757 - JOÃO BATISTA DA SILVA - 084402-F; PD 2023/001780 - AILTON RODRIGUES DE LIMA - 076810-F; PD 2023/001792 - MARIA BETANIA FERREIRA DA SILVA - 098429-F; PD 2023/001800 - ANDERSON BARREIRA RIBEIRO - 091269-F; PD 2023/001816 - ROSIMEIRE DA SILVA MONTEIRO - 065489-F; PD 2023/001822 - RODRIGO TELES ALMEIDA - 092530-F; PD 2023/001837 - ANTONIO GARRIDO MATHEUS MARTINEZ - 075735-F; PD 2023/001884 - ALEXSANDRO NUNES - 073221-F; PD 2023/001899 - EDSON ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - 079443-F; PD 2023/001904 - UP HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP - 032177-J; PD 2023/001938 - DANIEL COSTA BARREIRO - 095068-F; PD 2023/001974 - MARIA LUIZA DE SALLES GOMES DOMINGUES SILVA - 042980-F; PD 2023/001975 - DANIEL BALLARIS - 087359-F; PD 2023/002000 - ARLINDO DE OLIVEIRA PALOPOLI - 093978-F; PD 2023/002003 - JAIR GUILHERME DA SILVA - 066387-F; PD 2023/002034 - ROBERTO ALV ES DOS SANTOS - 040036-F; PD 2023/002049 - ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA - 050783-F; PD 2023/002053 - EULALIO RUIZ ESTRELLA - 091919-F; PD 2023/002063 - AMAURI ROPA - 056198-F; PD 2023/002066 - RENATO PERES TOZATI - 073105-F; PD 2023/002084 - JOSÉ LUIZ SANCHO CASTRO - 029702-F; PD 2023/002086 - AMAURY DA SILVA CURVO - 070659- F; PD 2023/002087 - AMAURY DA SILVA CURVO - 070659-F; PD 2023/002097 - ANA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA - 065336-F; PD 2023/002103 - SIDNEY SOUZA WOOD - 046086-F; PD 2023/002119 - GUILHERME PIMENTA - 060130-F; PD 2023/002144 - JOSE AUGUSTO PIOVESANI FILHO - 083531-F; PD 2023/002146 - ARIOVALDO DA SILVA - 081660-F; PD 2023/002150 - DARLEY MENENDES SIQUEIRA DA SILVA - 066714-F; PD 2023/002151 - DARLEY MENENDES SIQUEIRA DA SILVA - 066714-F; PD 2023/002156 - CELSO FUJITA - 075100-F; PD 2023/002165 - GERALDO GROTH MONTEIRO DA SILVA - 072975-F; PD 2023/002167 - EDUARDO SCHMIDT MIRARCHI - 077379-F; PD 2023/002182 - SIDNEI DOS SANTOS - 090070-F; PD 2023/002195 - RAFAEL DA CRUZ BELTRAME - 098523-F; PD 2023/002199 - CLAUDIO LEMES DOS SANTOS - 084839-F; PD 2023/002217 - MEIRE DE OLIVEIRA REIS CAVALCANTE - 075180-F; PD 2023/002218 - MARIANA SENA RAMOS - 069293-F; PD 2023/002241 - BENEDITA MARIA DE ARRUDA LUCENA - 093739- F; PD 2023/002259 - ORLANDO GOMES ALEIXO - 084143-F; PD 2023/002261 - SIMONE DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO - 092073-F; PD 2023/002262 - SIMONE DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO - 092073-F; PD 2023/002270 - ANTONIO LUIZ FRANCISCHINI JUNIOR - 107556-F; PD 2023/002309 - ALEXANDRE MURILO CINELLI BARROS REBELLO RAGGIO - 059023-F; PD 2023/002318 - ESIO MACEDO BEIRIGO - 031876-F; PD 2023/002324 - BOANERGES PEREIRA DOS SANTOS - 033715-F; PD 2023/002337 - LACIDES APARECIDO DE SOUZA - 031489-F; PD 2023/002341 - PAULO ROCHA NOGUEIRA - 085271-F; PD 2023/002345 - FABIO DE JESUS BRAGA - 094843-F; PD 2023/002355 - RENATA MATOS FRANCISCO DA SILVA - 095894-F; PD 2023/002366 - JEFFERSON GONÇALVES COPPI - 076833-F; PD 2023/002371 - MARCELO FABIANO DE OLIVEIRA - 092890-F; PD 2023/002389 - SERGIO DE CAMARGO - 063907-F; PD 2023/002401 - HIRTO EVANGELISTA COLARES - 029325-F; PD 2023/002422 - CARLOS EDUARDO PRADO - 042842-F; PD 2023/002436 - ELIAS SOUZA DA SILVA - 069325-F; PD 2023/002439 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 081136-F; PD 2023/002475 - VASCO BANDIERA PAIVA - 060904-F; PD 2023/002480 - SONIA REGINA GAROFALO - 060264-F; PD 2023/002485 - GENILDO APARECIDO MARIN - 077688-F; PD 2023/002503 - LAUDIONOR VALENTIN DA SILVA JUNIOR - 092502-F; PD 2023/002513 - ZACARIAS ALVES COSTA - 040069-F; PD 2023/002514 - CARLOS DE OLIVEIRA MOTA - 061385-F; PD 2023/002538 - FLAVIO BUENO AMARAL - 057894-F; PD 2023/002596 - JORGE BUSSAB AZZUZ - 037173-F; PD 2023/002619 - TATIANE CRISTINA PORTO DA SILVA - 074107-F; PD 2023/002698 - JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MELÃO - 096389-F; PD 2023/002710 - MAGNO MENDES RIBEIRO - 031612-F; PD 2023/002718 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA - 094062-F; PD 2023/002772 - ANESIO MALAGOLINI - 021355-F; PD 2023/002793 - WALTER DE OLIVEIRA MARTINS - 017016-F; PD 2023/002796 - WALTER DE OLIVEIRA MARTINS - 017016-F; PD 2023/002818 - SIDNEI ALENCAR DA SILVA - 052854-F; PD 2023/002907 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO - 054587-F; PD 2023/002915 - MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA - 088952-F; PD 2023/002937 - JOÃO MENEZES DOS SANTOS - 077470-F; PD 2023/002938 - JOÃO MENEZES DOS SANTOS - 077470-F; PD 2023/002947 - PATRICIA SOUSA MARTINS CERVIERI - 060223-F; PD 2023/002950 - DILSON NASCIMENTO COSTA - 029907-F; PD 2023/002956 - SARA DA CRUZ PRATA - 089555-F; PD 2023/002966 - JOSE FERRARETO - 089762-F; PD 2023/002987 - JADER JOZSA CALMON - 050430-F; PD 2023/003009 - GIOVANI TRAVAIN - 067745-F; PD 2023/003020 - DANIEL COSTA BARREIRO - 095068-F; PD 2023/003033 - ELISETE GAINO - 064935-F; PD 2023/003042 - MARLENE VIEIRA - 060862-F; PD 2023/003044 - JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - 095100-F; PD 2023/003089 - ROBERTO DE LUCCA ZINSLY - 048279-F; PD 2023/003090 - ROBERTO DE LUCCA ZINSLY - 048279-F; PD 2023/003118 - ADALTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - 067611-F; PD 2023/003131 - SERGIO RICARDO LIBONATI MACHADO - 077272-F; PD 2023/003145 - RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA - 064799-F; PD 2023/003148 - JOÃO DE DEUS VIEIRA DE MESQUITA - 049790-F; PD 2023/003153 - RAIMUNDO DE SOUSA SILVA - 057179-F; PD 2023/003159 - REGIS BARBOSA DE MELLO - 047063-F; PD 2023/003178 - ROSIMEIRE DA SILVA MONTEIRO - 065489-F; PD 2023/003180 - LUIZ JOSÉ DE CARVALHO PENAZZO - 078371-F; PD 2023/003204 - FELIPE BRASILEIRO - 084254-F; PD 2023/003207 - FELIPE BRASILEIRO - 084254-F; PD 2023/003218 - JOSÉ LUIZ MONTEIRO - 066395-F; PD 2023/003239 - ALBERTO PACHECO FAY - 066001-F; PD 2023/003251 - NILSON NATAL - 077416-F; PD 2023/003269 - FABRICIO ROGER BACCELI DE OLIVEIRA - 051700-F; PD 2023/003285 - JOSE ANTONIO TIMOTHEO DE OLIVEIRA - 088477-F; PD 2023/003305 - YARA RITA DE OLIVEIRA - 046138-F; PD 2023/003314 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - 064129-F; PD 2023/003325 - LUIS DANIEL BRANCO - 073770-F; PD 2023/003360 - FRANCISCO EDUARDO BRANDAO FEITOSA - 028100-F; PD 2023/003361 - MARCOS ROGERIO BARION - 050506-F; PD 2023/003383 - ROBSON JOSE DE OLIVEIRA - 078405-F; PD 2023/003422 - JUVENIL LONGO DE SOUZA - 023662-F; PD 2023/003436 - EDUARDO DE ANDRADE ROLO - 025364-F; PD 2023/003487 - LUIZ GABRIEL GINDRO E OLIVEIRA - 077476-F; PD 2023/003525 - JAIR MATTOS DE SOUZA - 086623-F; PD 2023/003526 - SERGIO MOLIZINI - 043052-F; PD 2023/003557 - SUELI APARECIDA VIEIRA - 065822-F; PD 2023/003566 - ROMILTON TRINDADE DE ASSIS - 061510-F; PD 2023/003634 - ROGERIO MARTINS DA SILVA - 059343-F; PD 2023/003641 - PAULO CARDOSO DE QUEIROZ - 054200-F; PD 2023/003642 - PAULO CARDOSO DE QUEIROZ - 054200-F; PD 2023/003643 - PAULO CARDOSO DE QUEIROZ - 054200-F; PD 2023/003679 - MARIANO FERREIRA DURAES - 048525-F; PD 2023/003683 - MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES JANUARIO - 072931-F; PD 2023/003706 - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-ME - 032460-J; PD 2023/003749 - SOLANGE MARIA SILVA - 084298-F; PD 2023/003751 - CRISTIANE CAVAGNOLI - 088682-F; PD 2023/003755 - MILZA HELENA ANTONIETI ELIAS - 041045-F; PD 2023/003762 - JESIEL CANDIDO DE PAULA - 087293-F; PD 2023/003767 - ADILSON ANTONIO PAROLIN - 051017-F; PD 2023/003774 - MARCOS ANTONIO XAVIER - 098023-F; PD 2023/003784 - VALDECI HENRIQUE PIAZZA - 052341-F; PD 2023/003801 - GLAUCO CESAR PACHECO - 064947-F; PD 2023/003806 - JOEL BAPTISTA SANTOS JUNIOR - 053807-F; PD 2023/003809 - GILVANI PEREIRA DA SILVA - 062424-F; PD 2023/003810 - ROBERTO WAGNER LORENZONI - 028313-F; PD 2023/003817 - ALEXANDRE MONTEIRO - 059784-F; PD 2023/003830 - DAGOMAR WAGNER DE SOUZA - 052329-F; PD 2023/003833 - OSVALDO OLIMPIO FERNANDES JUNIOR - 059618-F; PD 2023/003849 - STELA RICCIARDI - 051814-F; PD 2023/003861 - MARCOS AUGUSTO ZAMARO TOSI - 163224-F; PD 2023/003870 - ANDREA RAMOS GUERRA - 080091-F; PD 2023/003874 - DANIEL COSTA BARREIRO - 095068-F; PD 2023/003880 - NELSON TAVA R ES FERNANDES - 027057-F; PD 2023/003881 - OSVALDO BITENCOURT - 067794-F; PD 2023/003884 - RAIMUNDO SANTOS BISPO - 093951-F; PD 2023/003900 - EDSON APARECIDO SIMOES - 030372-F; PD 2023/003906 - ACRISIO BENEDITO TOGNI DE CAMARGO - 096104-F; PD 2023/003926 - NILSON RICARDO LOPES - 053399-F; PD 2023/003969 - JOSÉ ROBERTO BENTO - 072347-F; PD 2023/003981 - SAINT LOUIS PARTICIPACOES LTDA - 000595-J; PD 2023/004017 - ANDRE SUQUISAQUI - 046684-F; PD 2023/004019 - DULCINEIA GODINES ROQUE - 036593-F; PD 2023/004029 - ROBERTO IVAN ROQUE - 024912-F; PD 2023/004032 - MARIA CLAUDIA LEONEL SARMENTO - 063180-F; PD 2023/004047 - JOSÉ ESTEVAO RETT - 070706-F; PD 2023/004066 - IGOR GERALDO DOS SANTOS - 058070-F; PD 2023/004067 - ALDO JOSÉ CARESIA - 076292-F; PD 2023/004071 - CICERA AUGUSTA DA SILVA - 037417-F; PD 2023/004075 - LUCIANE CHAVES DA SILVA FRATELLI - 036829-F; PD 2023/004077 - ELISANGELA CRISTIANE GARBULHO DE MÉO - 093832-F; PD 2023/004078 - MONICA XAVIER DA SILVA - 048144- F; PD 2023/004127 - TEREZA ARRUDA FAUSTINO CARREIRA - 070281-F; PD 2023/004128 - MARCOS CARVALHO CARREIRA - 065439-F; PD 2023/004160 - WARLEY VALIM - 097086- F; PD 2023/004185 - MARCELO ZAPAROLLI - 033959-F; PD 2023/004188 - MARCELO ZAPAROLLI - 033959-F; PD 2023/004416 - FABIO VILLAS BOAS - 091376-F; PD 2023/004629 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA - 080152-F; PD 2023/004780 - CARLOS EDUARDO LEONEL ZOGNO - 086766-F; PD 2023/004811 - FLORIANA LAXY - 092484-F; PD 2023/004820 - DIOGENES BISPO LINO - 071598-F; PD 2023/004830 - RENATO SANTOS DA SILVA - 067136-F; PD 2023/004832 - RENATO SANTOS DA SILVA - 067136-F; PD 2023/004902 - ADRIANO DE OLIVEIRA - 095778-F; PD 2023/004908 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - 072514-F; PD 2023/004911 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - 072514-F; PD 2023/004998 - ANGELO PUGA - 100099-F; PD 2023/005161 - LEONILMA COSTA DO NASCIMENTO - 077162-F; PD 2023/005444 - JURANDIR RODRIGUES DA SILVA - 098501-F; PD 2023/005453 - SERGIO FERREIRA BARBOSA - 070077-F; PD