DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600178 178 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2021 - TOMADA DE PREÇOS 001/2021 Contratante: Prefeitura Municipal de Simolândia-GO - CNPJ sob o nº 24.855.058/0001-85. Contratado (a): PRISMA SE R V I ÇO S EIRELI - CNPJ sob o nº 10.754.461/0001-03 Processo Administrativo: 000249/2021. TOMADA DE PREÇOS: 001/2021. Contrato Administrativo nº. 041/2021 Objeto: A M P L I AÇ ÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE CONFORME CONVÊNIO 871918/2018/MS/CAIXA. O valor do presente acréscimo é de R$ 174.006,85 (Cento e setenta e quatro mil, seis reais e oitenta e cinco centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 041/2021 que era de R$ 473.112,25 (Quatrocentos e setenta e três mil, cento e doze reais e vinte e cinco centavos), passa a ser de R$ 647.119,10 (Seiscentos e quarenta e sete mil, cento e dezenove reais e dez centavos). O Presente contrato fica aditado pelo prazo de 12 (doze) meses após a data final já pré-estabelecida, passando assim a vigorar de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato ora aditado, que não tenham sido expressamente alteradas na forma retro. JOÃO PAULO ALVES DOURADO - Presidente da CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2021 - TOMADA DE PREÇOS 002/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal de Simolândia-GO - CNPJ sob o nº 24.855.058/0001-85. Contratado (a): PLANA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ sob o nº 04.875.742/0001-11. Processo Administrativo: 000277/2021. TOMADA DE PREÇOS: 002/2021. Contrato Administrativo nº. 042/2021 Objeto: E X EC U Ç ÃO INDIRETA DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE CONFORME CONVÊNIO 840769/2016/MS/CAIXA. O valor do presente acréscimo é de R$ 108.608,41 (Cento e oito mil, seiscentos e oito reais e quarenta e um centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 042/2021 que era de R$ 230.420,15 (Duzentos e trinta mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos), passa a ser de R$ 339.028,56 (Trezentos e trinta e nove mil, vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). O Presente contrato fica aditado pelo prazo de 12 (doze) meses após a data final já pré-estabelecida, passando assim a vigorar de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato ora aditado, que não tenham sido expressamente alteradas na forma retro. JOÃO PAULO ALVES DOURADO - Presidente da CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2021 TOMADA DE PREÇOS 003/2021 Contratante: Prefeitura Municipal de Simolândia- GO - CNPJ sob o nº 24.855.058/0001-85. Contratado (a): PLANA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ sob o nº 04.875.742/0001-11. Processo Administrativo: 000281/2021. TOMADA DE PREÇOS: 003/2021. Contrato Administrativo nº. 043/2021 Objeto: REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA CONFORME CONVÊNIO 835964/2016/MS/CAIXA. O valor do presente acréscimo é de R$ 176.510,26 (Cento e setenta e seis mil, quinhentos e dez reais e vinte e seis centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 043/2021 que era de R$ 602.843,28 (Seiscentos e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), passa a ser de R$ 779.353,54 (Setecentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). O Presente contrato fica aditado pelo prazo de 12 (doze) meses após a data final já pré-estabelecida, passando assim a vigorar de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato ora aditado, que não tenham sido expressamente alteradas na forma retro. JOÃO PAULO ALVES DOURADO - Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 O Município de Uruaçu - GO, torna público que realizará licitação no dia 11/03/2023 as 08:00h, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no modo de disputa ABERTO E FECHADO, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da lei 14.133/2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Convocação, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação do serviço de Revitalização e modernização de infraestrutura turística (canteiro da Avenida Coronel Gaspar) do Município de Uruaçu/GO, Contrato de Repasse nº: 1083.781-95/2022, Convênio nº: 934651/2022. O edital encontra-se disponível no site www.uruacu.go.gov.br e www.gov.br/compras (Código da UASG: 989633), podendo ser requerido ainda junto ao Setor de Licitações da Prefeitura de Uruaçu, à Av. Goiás, esq. c/ Rua Goiânia, S/N. Uruaçu, 25/01/2024. EDGUIMAR ANTÔNIO VASCONCELOS Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção da feira coberta na cidade de Vila Propício/GO, conforme projeto de engenharia; PROCESSO: 1813/2023; MODALIDADE: Tomada de Preços sob o n.º 002/2023; FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 8.666/1993; ORIGEM: Recursos do Governo Federal; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO; CONTRATADA: VL CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ N.º 35.220.521/0001-39; VALOR: R$ 602.378,96 (SEISCENTOS E DOIS MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024; VIGÊNCIA: 11/01/2024 à 10/05/2024 - Vila Propício/GO, 25 de janeiro de 2024 - WALDILEI JOSÉ DE LEMOS - Prefeito Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; OBJETO: EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, INJETÁVEIS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS; PROCESSO N.º 2088/2023; MODALIDADE: Pregão Presencial sob o n.º 014/2023; V A L I DA D E DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura; Resolve registrar os preços ofertados pelas empresas: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA., inscrita no CNPJ N.º 45.594.333/0001-24, no valor total de R$ 90.910,78 (noventa mil quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos), DF MEDICAL LTDA., inscrita no CNPJ N.º 44.656.846/0001-50, no valor total de R$ 150.642,10 (cento e cinquenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e dez centavos), DIAGGOIÁS DIAGNÓSTICOS CIENTÍFICOS LTDA., inscrita no CNPJ N.º 04.679.172/0001-94, no valor total de R$ 52.414,79 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), LS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA R ES LTDA., inscrita no CNPJ N.º 28.194.914/0002-30, no valor total de R$ 577.770,09 (quinhentos e setenta e sete mil setecentos e setenta reais e nove centavos), MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA., inscrita no CNPJ N.º 04.724.729/0001-61, no valor total de R$ 12.426,50 (doze mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) E NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ N.º 40.951.414/0001-10., no valor total de R$ 121.982,00 (cento e vinte e um mil novecentos e oitenta e dois reais). Vila Propício/GO, 25 de janeiro de 2024. MARIA RITA DE FREITAS CHAGAS Gestora do FMS ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 13/2024 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico n° 06/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa HOSPMED LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.156.820/0001-77. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS, INSUMOS PARA LABORATÓRIO E APARELHOS MÉDICO-HOSPITALARES, visando suprir as necessidades das unidades de saúde: HOSPITAL DR. ROOSEVELT MOREIRA CURY - HBU, UPA-24HS, SAMU, FARMÁCIA BÁSICA, PSF, CAPS, DST/AIDS, HIPERDIA, IMUNIZAÇÃO E PROGRAMA DA MULHER AME, para atender as necessidades dos pacientes usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, no Município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá vigência até 31 de Dezembro de 2024, em observância aos créditos orçamentários, às necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 2.741.103,14 (dois milhões e setecentos e quarenta e um mil e cento e três reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-047.3.3.90.30.00.00. 10.301.1013.2-056.3.3.90.30.00.00. 10.301.0072.2- 040.3.3.90.30.00.00. 10.305.1010.2-057.3.3.90.30.00.00. 10.301.0209.2-053.3.3.90.30.00.00. 10.301.0072.2-043.3.3.90.30.00.00. 10.301.1009.2-054.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Éryna Ferreira de Alencar Souza (Contratante) Luís Carlos Galvão Vieira (Contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.886/2023- Barra do Corda/MA A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor valor global, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de empresa especializada para realização de Concurso Público para preenchimento de vagas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda- MA, para atender à necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão do município de Barra do Cord. A dotação orçamentária será: 04.122.1001.2003.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Projeto Atividade: 2003. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: 592.197,78 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e noventa e sete reais e setenta e oito centavos). Início da disputa ocorrerá dia 16 de fevereiro de 2024 às 11h:00 min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00min as 12h00min, no Portal da Transparência do município e plataforma pelo site https://www.licitanet.com.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 25 de janeiro de 2024 MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2023. PROC. ADM. 072/2023. CONTRATO Nº 3.2024.072.2023. PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA inscrito no CPF n° 821.031.193-04, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M. DE J. BEZERRA OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o número 31.783.836/0001-33, localizado à Avenida JK, nº 2025 - Centro, CEP 65.395-000, Bom Jesus das Selvas - MA, doravante designada CONTRATADA , Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Leis nºs.8.666/1993 alterações posteriores, Objeto, fornecimento de refeições individuais, marmita/quentinha e kit lanche para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro do respectivo exercício orçamentário. O valor global de R$ 80.026,19 (oitenta mil, vinte e seis reais e dezenove centavos). Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO. Bom Jesus das Selvas/MA, 15 de janeiro de 2024. Jean Carlos Silva - Fundo Municipal de Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2023. PROC. ADM. 072/2023. CONTRATO Nº 4.2024.072.2023. 'PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67, com sede na Rua Icatu s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395- 000, neste ato representado por EDMARA AZEVEDO ROCHA COELHO, inscrita no CPF n° 023.576.443-46, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M. DE J. BEZERRA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 31.783.836/0001-33, localizado à Avenida JK, nº 2025 - Centro, CEP 65.395-000, Bom Jesus das Selvas - MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Leis nºs.8.666/1993 alterações posteriores, Objeto, fornecimento de refeições individuais, marmita/quentinha e kit lanche para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro do respectivo exercício orçamentário. O valor global de R$ 87.388,00 (oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação :08.122.0020.2059.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação :08.244.0051.2103.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Programa Criança Feliz. Bom Jesus das Selvas/MA, 15 de janeiro de 2024. Edmara Azevedo Rocha Coelho - Fundo Municipal de Assistência Social.