DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600179 179 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE CONTRATOS ADESÃO N.º 022/2023. PROC. ADM. 111/2023. CONTRATO Nº 3.2024.111.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato, representada por, JEAN CARLOS SILVA CPF N° 821.031.193-04, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa P. N. A. ALVES AGENCIA DE VIAGENS E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.246.491/0001-41, sediado(a) Rua E - n° 545 - Quadra 47 - Lote 08 - Lojas 12 e 16 - Parauapebas/PA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Leis nºs.8.666/1993 e 10.520/2002 e alterações posteriores. Objeto, serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades do Município de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 12 (doze), meses a com início na data de sua assinatura. O valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2037.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) ADESÃO N.º 022/2023. PROC. ADM. 111/2023. CONTRATO Nº 4.2024.111.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67 com sede na Rua Icatu s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000 neste ato, representada por Edmara Azevedo Rocha Coelho CPF N° 023.576.443-46, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa P. N. A. ALVES AGENCIA DE VIAGENS E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.246.491/0001-41, sediado(a) Rua E - n° 545 - Quadra 47 - Lote 08 - Lojas 12 e 16 - Parauapebas/PA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Leis nºs.8.666/1993 e 10.520/2002 e alterações posteriores. Objeto, serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades do Município de Bom Jesus das Selvas/MA . Vigência 12 (doze), meses a com início na data de sua assinatura. O valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.122.0020.2059.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.128.0051.2069.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Programa IGDSUAS - índice de Gestão Descentralizada do SUAS Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO: 004/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 007/2023/CPL, Processo Administrativo 001/2023/SEMUS. A Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA torna público que no EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024, publicado no "Diário Oficial da União - DOU", Sessão 3, na edição Nº 13 de 18 de janeiro de 2024, quinta feira, página 214 e no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE/MA", na edição de 18 de janeiro de 2024, quinta feira, página 15, faz-se a ERRATA no seguinte teor: ONDE LER- SE: VALOR GLOBAL: R$ 532.154,76 (quinhentos e trinta e dois mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 529.954,76 (quinhentos e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos). As demais informações constantes no Extrato do Contrato em epígrafe permanecem sem alterações. Fernando Falcão - MA, 22 de janeiro de 2024 RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42; por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. CONTRATADA: J. C. F. MAMEDIO, inscrita no CNPJ nº 09.435.053/0001-00. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.337,50 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). OBJETO: É o fornecimento de Água Mineral e Gás de Cozinha, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 30.970.146/0001-20; por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: J. C. F. MAMEDIO, inscrita no CNPJ nº 09.435.053/0001-00. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.755,00 (doze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais). OBJETO: É o fornecimento de Água Mineral e Gás de Cozinha, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CNPJ nº 11.415.540/0001-52; por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. CONTRATADA: J. C. F. MAMEDIO, inscrita no CNPJ nº 09.435.053/0001-00. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.530,00 (dez mil, quinhentos e trinta reais). OBJETO: É o fornecimento de Água Mineral e Gás de Cozinha, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 15.174.547/0001- 80; por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: J. C. F. MAMEDIO, inscrita no CNPJ nº 09.435.053/0001-00. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.983,75 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). OBJETO: É o fornecimento de Água Mineral e Gás de Cozinha, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CNPJ nº 11.415.540/0001-52; por intermédio da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento. CONTRATADO: B C RODRIGUES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.221.319/0001-72. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.382,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais). OBJETO: É a aquisição de gases medicinais e cilindros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Governador Archer. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O Prefeito Municipal de Igarapé Grande, Estado do Maranhão, por intermédio do Relator designado, torna público o resultado da Tomada de Preços n.º 04/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL ESCOLA COM 10 SALAS, CRECHE E URBANIZAÇÃO DE CALÇAMENTO DE ÁREA EXTERNA NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE - MA., adjudicado para a empresa: C.M DE SOUSA LTDA. CNPJ: 31.291.449/0001-80, no valor global de R$ 3.016.154,63 (TRÊS MILHÕES, DEZESSEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Igarapé Grande - MA, 12 de janeiro de 2024. CLÁUDIO PEREIRA DE ARAÚJO SILVA. Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2023-PMIG A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú avisa aos interessados que fica prorrogada licitação, nos seguintes termos: Objeto: Registro de preço para execução de Painéis Solares Fotovoltaicos instalados em telhado e solo, no município de Itaipava do Grajaú - MA. Nova Data de Abertura: 15/02/2024, às 08h30min. Motivo: nova programação da Comissão de Contratação. Itaipava do Grajaú/MA, 23 de janeiro de 2024. JOSE CARVALHO JUNIOR Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.16.0006, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.08.29.0011, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa APROVADA MOVEIS E ELETROS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA . VALOR: R$ 11.509,00 (onze mil quinhentos e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.1.080 - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P/ SETORES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 3.675,00; PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO IGD-PBF E CADASTRO UNICO, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 2.688,00; PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048.1.083 - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P/ SETORES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 5.146,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Antônio Lisboa da Luz Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.15.0001, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.01.05.0001, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 63.727,33 (sessenta e três mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇ ÃO SOCIAL BÁSICA, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 36.576,02; PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO OGD-PBF E CADASTRO ÚNICO, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 14.948,10; PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048.2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇ ÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 12.203,21. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.15.0007, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE P R EÇO S N° 012/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.08.29.0011, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa S. R. DE SOUSA LOPES. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 77.535,00 (setenta e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.1.080 - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P/ SETORES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL