DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600196 196 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 O município de Benevides - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, torna publica a homologação do resultado do Pregão Eletrônico n.º 032/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação eventual e futura de serviço de manutenção de bombas hidráulicas submersas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obra, Viação e Infraestrutura (SEMOVI), do Município de Benevides/PA, após itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 017/2023. Licitante Vencedor: CONSTRUELETRICOS E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI - CNPJ N.º 24.766.463/0001-27. Total do Vencedor: R$ 573.777,00 (Quinhentos e setenta e três mil e setecentos e setenta e sete reais). Data de Homologação: 24/01/2024. LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA Prefeita R E T I F I C AÇ ÃO Retificação do edital de pregão eletrônico nº 037/2023, nos itens do edital abaixo especificados, Onde se lê: "Item 1- impressora multifuncional mono a laser KYOCERA M3655idn. Item 2- impressora multifuncional mono a laser pantum BM5100FDW. Item 3- Impressora multifuncional a laser". Leia-se "Item 1- 1.1- Impressora multifuncional a laser mono + 2 toners mensais; Item 02- 1.2- Impressora multifuncional a laser mono, mono + 2 toners mensais; Item 03- 1.3- Impressora multifuncional a laser mono, mono + 2 toners mensais". As demais informações publicadas anteriormente permanecem inalteradas pela ordenadora de despesa: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 32/2023 OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para futuro fornecimento de carne bovina e frango sob o regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades das secretarias e fundos, no Município de Brasil Novo. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 - EMPRESA: D DE MENEZES CALDEIRA LTDA, CNPJ/MF 40.189.551/0001-60 com o valor total de R$ 444.134,00. Validade das Atas de Registro de Preços 12 meses. DATA DA ASSINATURA 24 DE JANEIRO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023-PE OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Fornecimento de Carne Bovina e frango sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo, Secretarias e fundos. Conforme a necessidade da Secretaria de Administração e Finanças, CONTRATADA: D DE MENEZEZ CALDEIRA LTDA, CNPJ sob o n° 40.189.551/0001-60, Valor Total R$ 202.736,00 CONTRATO Nº 016/2024. VIGENCIA: 31/12/2024. FONTE DE RECURSOS: 2106, 2052, 2063, 2149, 2109, 2107 e 33903000, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 25/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023-PE OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Fornecimento de serviços mecanicos, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo, Secretarias e fundos. Conforme a necessidade da Secretaria de Administração e Finanças, CONTRATADA: ALESSON GUEDES DA SILVA 54689546215, Valor Total R$ 71.700,00 CONTRATO Nº 015/2024. VIGENCIA: 31/12/2024. FONTE DE RECURSOS: 2052, 2105, 2106, 2063, 2064, 2121, e 33903900, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 25/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023-PE OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Fornecimento de Carne Bovina e frango sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades do SECRETARIA DO TRABALHO E PROMO Ç ÃO SOCIAL-SEMUTS, CONTRATADA: D DE MENEZEZ CALDEIRA LTDA, CNPJ sob o n° 40.189.551/0001-60, Valor Total R$ 40.359,00 CONTRATO Nº 017/2024. VIGENCIA: 31/12/2024. FONTE DE RECURSOS: 2101, 2075,2078, 2080, 2082, 2083, 2089, 2135, 2090 e 33903000, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 25/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023-PE OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Fornecimento de Carne Bovina e frango sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA: D DE MENEZEZ CALDEIRA LTDA, CNPJ sob o n° 40.189.551/0001-60, Valor Total R$ 201.039,00 CONTRATO Nº 018/2024. VIGENCIA: 31/12/2024. FONTE DE RECURSOS: 2019, 2017, 2023, 2022, 2020, 2007, 2010 e 33903000, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 25/01/2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2023 O Município de Brasil Novo/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público a Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório em epigrafe, objeto: contratação de empresas do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento parcelado de aquisição de urnas e serviços funerários, para manutenção do Benefício Eventual, auxilio Funeral da Secretaria Municipal de Assistência Social, empresa: GONCALVES & DIAS LTDA, CNPJ/MF nº 07.868.912/0006-33, com o valor total de R$ 849.120,00. Brasil Novo/PA, 14 de dezembro de 2023. WALCLÉIA RODRIGUES DE LIMA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2023 OBJETO: contratação de empresas do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento parcelado de aquisição de urnas e serviços funerários, para manutenção do Benefício Eventual, auxilio Funeral da Secretaria Municipal de Assistência Social. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2023 - EMPRESA: GONCALVES & DIAS LTDA, CNPJ/MF nº 07.868.912/0006-33, com o valor total de R$ 849.120,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e cento e vinte reais). Validade da Ata de Registro de Preços 12 meses. WALCLÉIA RODRIGUES DE LIMA Secretária Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 FMS Processado o Pregão Eletrônico n° 013/2023 FMS, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após a análise da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o processo, informa a Homologação do procedimento licitatório em epigrafe, objeto: registro de preços para futura e eventual contratação da administração pública municipal para fornecimento de medicamentos, controlados e injetáveis, para manutenção das atividades desenvolvidas no hospital municipal maria josé biancardi e demais órgãos desta secretaria, empresas: EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , 14.905.502/0001-76, itens: 1, 4, 5, 10, 15, 16, 22, 45, 48, 49, 55, 56, 59, 64, 66, 80, 85,86, 90, 92, 93, 105, 107, 115,118, 119, 131, 145, 147, 191, 221, no valor global de R$ 333.803,00 (Trezentos e trinta e três mil, oitocentos e três reais); A. F. BIS COMERCIO & SERVICOS LTDA , 27.828.853/0001-72, itens: 2, 3, 8, 9, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 50, 52, 54, 61, 62, 63, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 224, 225, 227, 228, 229, 293, no valor global de R$ 1.822.681,50 (Hum milhão, oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos); FAMED FARMACOLOGIA E MEDICINA AVANCADA EIRELI , 12.951.863/0001-23, itens: 6 , 7 , 13 , 24 , 28 , 40 , 41 , 44 , 51, 53 , 57, 60, 74, 77, 88, 89, 126, 127, 130, 144 , 152 , 154, 208, no valor global de R$ 278.785,50 (Duzentos e setenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); R F BARILE LTDA , 29.230.269/0001-46, itens: 12, 58, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 116, 120, 121, 122, 123, 124 , 125, 128, 129, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 146, 148, 149, 150, 180, 223, 226, no valor global de R$ 386.285,90 (Trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos); ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 42.946.717/0001-70, itens: 36, 111, 117, 136, 143, 195, no valor global de R$ 54.810,00 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e dez reais); NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, 34.772.843/0001-28, itens: 153, 186, no valor global de R$ 91.696,00 (Noventa e um mil, seiscentos e noventa e seis reais); MEDCOM SAUDE DENTALMEDICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , 37.730.050/0001-34, itens: 230, 236, 238, 248, 249, 254, 257, 259, 260, 263, 270, 272, 273, 275, 276, 280, 281, 286, 288, 289, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 305, 306, 307, 311, 312, 319, no valor global de R$ 1.407.675,00 (Hum milhão, quatrocentos e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais); D P AGUIAR LTDA , 33.834.782/0001-13, itens: 231, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 258, 261, 262, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 271, 274, 277, 278, 279, 282, 283, 284, 285, 287, 290, 291, 292, 301, 302, 303, 304, 308, 309, 310, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 320, no valor global de R$2.206.432,50 (Dois milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), Brasil Novo, PA, 19 de janeiro de 2024. ELYSSON LEONARDE KLOSS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2023- PMC/SMS HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 030/2023- PMC/SMS que tem por objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Permanentes e Instrumentais Odontológicos, Destinada a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao atendimento das necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cametá, e com base no relatório da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica do município ADJUDICO/HOMOLOGO seu objeto a Ahcor Comercio de Produtos Odontologicos Ltda, CNPJ nº 37.556.213/0001-04, Valor Total R$ 478.712,48; F. Cardoso e Cia Ltda, CNPJ nº 04.949.905/0001-63, Valor Total R$ 3.620,00; Polymedh. Ltda, CNPJ nº 63.848.345/0001-10, Valor Total R$ 231.040,90; para que produza os efeitos legais aos termos do art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Homologação: 27/11/2023. VICTOR CORREA CASSIANO Prefeito de Cametá EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2023- PMC/SAAE. Reconheço a Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Srp. Objeto: Registro de Preços Para aa Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Produtos Químicos Para Tratamento de Água. Vencedor: ARP Nº 1.036/2023: Bidden Comercial Ltda, CNPJ nº 36.181.473/0001-80, Valor Total R$ 67.000,00. ARP Nº 2.036/2023: H2Q Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda, CNPJ nº 34.715.097/0001-30, Valor Total R$ 4.500,00. ARP Nº 3.036/2023: Norte Comercio, Engenharia e Locações Ltda, CNPJ nº 33.079.970/0001-83, Valor Total R$ 21.600,00. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Ordenador: Victor Correa Cassiano. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Agente de Contratação da Comissão de licitação do Município de CANAÃ DOS CARA JÁS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) MARCOS PAULO ARAÚJO SILVEIRA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS), amparado pelo art. 74, I da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, respaldada por nefrologista e equipes de profissionais devidamente capacitados, conduzido em estrita conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que trata dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para Serviços de Diálise, com finalidade de atender os pacientes com insuficiência renal crônica (IRC) do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. FAVORECIDO: NEFRO VIDA SERVIÇO DE NEFROLOGIA LTDA, VALOR: R$ 8.134.750,52 (oito milhões cento e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, datada de 01 de abril de 2021, conhecida como Lei Geral das Licitações, bem como em suas alterações subsequentes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Sr. Marcos Paulo Araújo Silveira, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, na qualidade de ordenador (a) de despesas. CANAÃ DOS CARA JÁS - PA, 25 de janeiro de 2024. DOUGLAS FERREIRA SANTANA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N°20199276, proveniente do Processo Licitatório N°995/2018/PMCC, que entre si celebram, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARA JAS, CONTRATANTE, e TALISMÃ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONTRATADO (A), Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de automóveis e motocicletas, com e sem condutor, visando o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do contrato até 12 de abril de 2024, nos termo do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download) no site http://www.transparenciacanaa.com.br. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 11 de Dezembro de 2023.