DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica com Fornecimento de Material e Mão-de-obra para execução dos serviços de reforma da Escola Alberto Torres na Vila Tapará e construção de uma quadra de esporte junto a mesma na zona rural do município de Porto de Moz, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Município de Porto de Moz. A Ordem de Serviço terá a duração de 120 (cento e vinte) dias contados a partir de sua assinatura 23/01/ 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO N° 20240104. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: CARLOS COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 30.597.217/0001-91. Valor Global R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A JURÍDICA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ATUAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ -TCM E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ - TCE, APRESENTANDO ESCLARECIMENTOS, DEFESAS, INTERPONDO RECURSOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E A ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021), PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6/2024-080101. Vigência: 12/012024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 12/01/2024. CONTRATO N° 20240105. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: CR2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 50.288.682/0001-58. Valor Global R$ 21.342,48 (vinte e um mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6/2024-080102. Vigência: 12/012024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 12/01/2024. CONTRATO N° 20240106. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: LAYOUT INFORMATICA PROC. DE DADOS S/S LTDA ME, CNPJ: 73.807.711/0001-49. Valor Global R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DA FOLHA DE PAGAMENTO, RH/E-SOCIAL, COM PORTAL DO SERVIDOR E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, DESTINADOS ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6/2024-080103. Vigência: 12/012024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 12/01/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPECIE 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 20211501. Origem: INEX. n° 6/2021-110102. Partes: PM / D J R SANTOS, CNPJ n° 19.856.884/0001-09. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E NA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE COMPROMISSOS, PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA E INSTRUMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 a 31/12/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 20210701. Origem: Inex. nº 6/2021-300601. Partes: PM / PINHEIRO E PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 16.525.583/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA QUE O REPASSE FEITO A MENOR, COM DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS (PIN, PROTERRA, FINOR, FINAM, FUNRES E FCEP), REPRESENTA SISTEMÁTICA VIOLAÇÃO AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 159, I, "B", "D" E "E", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO PRINCÍPIO FEDERATIVO. ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE FPM SE TORNOU UMA DAS SUAS PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS, INFLUENCIANDO DIRETAMENTE NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO DO SIGNIFICATIVO POSICIONAMENTO DO STF DECORRENTE DO JULGAMENTO DA ACO 758/SE E DE PRECEDENTES FIRMADOS NAS VARAS FEDERAIS DO TRF-1, QUE TÊM DECIDIDO A CAUSA, URGE QUE O ENTE MUNICIPAL SE ADIANTE QUANTO À RECUPERAÇÃO, PELA VIA JUDICIAL, DOS VALORES DEDUZIDOS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 a 31/12/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 2° Termo Aditivo aos Contratos n° 20220109, 20220110, 20220111, 20220112. Origem: INEX. 6/2022-100101. Partes: PM / FME / FMS / FMAS / VASCONCELOS E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 18.018.038/0001-57. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOGACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 à 31/12/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 2° Termo Aditivo aos Contratos n° 20220115, 20220116, 20220117, 20220118. Origem: INEX. 6/2022-100104. Partes: PM / FME / FMS / FMAS / V N G DE LIMA EIRELI, CNPJ: 32.557.376/0001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA-PREFEITURA, COM ÊNFASE NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, NA ARRECADAÇÃO DA RECEITA E REALIZAÇÃO DA DESPESA DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 à 31/12/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 1° Termo Aditivo aos Contratos n° 20230102, 20230103, 20230104 e 20230405. Origem: INEX. 6/2023-060101. Partes: PM / FME / FMS / FMAS / IGOR LEONARDO DE AVIZ 83398686249, CNPJ: 39.917.413/0001-70. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA EM ASSESORIA TÉCNICA EM SERVIÇOS DE MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇ ÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE), GERAÇÃO DE CONTEÚDO, COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA/PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 à 31/12/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 20230127. Origem: INEX. n° 6/2023-110101. Partes: PM / MAIA PRODUCAO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ n° 03.279.735/0001-94. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E GESTÃO DE TRIBUTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 a 31/12/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 20230128. Origem: INEX. n° 6/2023-110101. Partes: PM / ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n° 02.288.268/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARES) PARA ATENDIMENTO A GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TMC/PA E ATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - PCASP, CONTENDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, SAAE e CÂMARA MUNICIPAL, DISPONIBILIZANDO SOFTWARE PARA PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS DE FORMA A ATENDER AS LEIS 12.527/2011 E 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CONFORME AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PARÁ. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 a 31/12/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 20230422. Origem: INEX. n° 6/2023-290301. Partes: PM / QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 45.054.873/0001-15. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM TRAMITAÇÃO NAS CORTES SUPERIORES, NA 2° INSTÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FEDERAL. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 a 30/09/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 2° Termo Aditivo aos Contratos n° 20230304 e 20230305. Origem: P.E. 9/2023- 0002. Partes: FME / FUNDEB / P. A. ALEIXO NOGUEIRA, CNPJ: 17.614.878/0001-78. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 à 31/10/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 1° Termo Aditivo ao contrato n° 20230805. Origem: P.E. 9/2023-0016. Partes: PM / ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 36.634.511/0001-02. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL-SEMMUS, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 883603/2019, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA, EM VIRTUDE DO FRACASSO DA LICITAÇÃO N° 9/2023-0011. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 à 31/05/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 1° Termo Aditivo aos Contratos n° 20230510, 20230511 e 20230512. Origem: Chamada Pública Nº 001/2023. Partes: FME / COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA - COOPRIMA, CNPJ: 20.326.044/0001-13 / LAERCIO REIS DA COSTA, CPF nº 480.618.912-04 / ROSILEIDE SILVA DA SILVA, CPF nº 776.580.432-49. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 a 31/03/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220802. Origem: D.L nº 7/2022-010801. Partes: FMAS / MARLIZE CARDOSO LOUREIRO, CPF nº 466.933.863-53. Objeto: LOC AÇ ÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-CADÚNICO, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/11/2023 à 31/03/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 31/10/2023. Espécie 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 20210001. Origem: D.L Nº 7/2021-160301. Partes: FMAS / LAYNARA LOUREIRO PRAGANA, CPF n° 001.476.142-44. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PRIMAVERA PARÁ. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2024 a 30/06/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/12/2023. Espécie 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220901. Origem: D.L nº 7/2022-220801. Partes: FME / MOISÉS MERCÊS DA SILVA, CPF nº 777.644982-20. Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA VICINAL DE ACESSO A VILA DO BACABAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, VISANDO A DISPONIBILIDADE DE MATRICULAS PARA CRIANÇAS NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA E PRA AS SERIES INICIAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2023 à 30/04/2023. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 29/12/2022. Espécie 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220901. Origem: D.L nº 7/2022-220801. Partes: FME / MOISÉS MERCÊS DA SILVA, CPF nº 777.644982-20. Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA VICINAL DE ACESSO A VILA DO BACABAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, VISANDO A DISPONIBILIDADE DE MATRICULAS PARA CRIANÇAS NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA E PRA AS SERIES INICIAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/05/2023 à 30/09/2023. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 28/04/2023. Espécie 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220901. Origem: D.L nº 7/2022-220801. Partes: FME / MOISÉS MERCÊS DA SILVA, CPF nº 777.644982-20. Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA VICINAL DE ACESSO A VILA DO BACABAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, VISANDO A DISPONIBILIDADE DE MATRICULAS PARA CRIANÇAS NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA E PRA AS SERIES INICIAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/10/2023 à 31/01/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 29/09/2023. Espécie 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220901. Origem: D.L nº 7/2022-220801. Partes: FME / MOISÉS MERCÊS DA SILVA, CPF nº 777.644982-20. Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA VICINAL DE ACESSO A VILA DO BACABAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, VISANDO A DISPONIBILIDADE DE MATRICULAS PARA CRIANÇAS NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA E PRA AS SERIES INICIAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/10/2023 à 31/01/2024. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 29/09/2023.