DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600212 212 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O Sr. Prefeito Municipal informa que fica prorrogada a abertura do certame licitatório para o dia 20/02/2024, às 08h15min. Entrega e abertura da habilitação e propostas até às 08h15min do dia 20/02/2023. Informações Sobre Edital: A íntegra deste Edital e seus anexos estarão disponíveis no site do Município. Laranjeiras do Sul-PR, 24 de janeiro de 2024 JONATAS FELISBERTO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL TERMO DE COMPROMISSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARTE INTEGRANTE DO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN (resolução n 09 - CAISAN, de 13 de dezembro de 2011). O Município de Paiçandu, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o N 76.282.664.0001/52, neste ato representado por seu Prefeito Ismael Batista, escrito no RG 5.028.456-5 CPF 634.229.219-15, com sede à Rua 7 de setembro N 499, Bairro Centro, neste Município, visando aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, declara o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no prazo de até 12 meses da data de assinatura do Termo de Adesão ao SISAN, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei N 11.346, de 15 de setembro de 2006, com os Decretos N 6.272 e N 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007, com o Decreto N 7.272, de 25 de agosto de 2010 e demais normas administrativas da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. Paiçandu, 15 de agosto de 2023. Ismael Batista Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PALOTINA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 028/2024. Referente à Inexigibilidade nº 006/2024, processo nº 015/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. DETENTORA: ANDREZA DA SILVA - CPF: 053.815.811-57. OBJETO: CHAMAMENTO 005/2023. VALOR: R$ 12.887,60 (doze mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A presente ata de registro de preços terá a VIGÊNCIA contada a partir da sua publicação, até a data de 31 DE MARÇO DE 2024. EXECUÇÃO: A EXECUÇÃO da presente ata de registro de preços será contada a partir da sua publicação, até a data de 21 DE MARÇO DE 2024. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado à empresa detentora ATÉ O 10° (DÉCIMO) DIA UTIL AO MÊS SUBSEQUENTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente, apresentação dos relatórios de atendimento e coleta, comprovação das autorizações de exames Emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Chamamento Público/Credenciamento - Edital Nº 2/2024. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 20/2023, de 02/02/2023, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar a partir do dia 15 de fevereiro de 2024 às 08:30:00 horas, no endereço, RUA GERALDO VIEIRA, 410, CENTRO, PINH A L ÃO - P R , a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 31/2023-IL na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO. Informamos que a íntegra do Edital poderá ser solicitada através do e-mail: [email protected] ou pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/dB2cqHx0nAQcUV6jVAEXbA==. Objeto da Licitação: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para as escolas da rede municipal de ensino visando o atendimento do programa nacional de alimentação escolar - PNAE Critério de Julgamento - Credenciamento/chamamento público. Pinhalão, 25 de janeiro de 2024. KARINA DA CUNHA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 PROCESSO Nº 55.442/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 8.666/1993 e 10.024/2019, que institui a modalidade Pregão Eletrônico, e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao PROCESSO Nº 55.442/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023, que tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preço objetivando a futura e eventual aquisição de forma fracionada de carnes bovinas, suína, aves, embutidos e queijos para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Piraquara, HOMOLOGO o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado às empresas: BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA com sede na Rua Pastor Antonio Polito, nº 322, Boqueirão, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.167.495/0001-74, vencedora dos itens 11, 28 e 34 pelo valor total de R$ 440.924,00 (quatrocentos e quarenta mil novecentos e vinte e quatro reais); MERCITTA COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA, com sede na Rua Thomaz Liss, nº 308, Atuba, Colombo/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.486.278/0001-77, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 26, 29 e 30 pelo valor total de R$ 2.525.320,00 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte reais); VICENZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Maria Bizinelli, nº 445, Campo Comprido, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.030.071/0001-63, vencedora dos itens 08, 10, 12, 13, 21, 23, 25, 27, 31, 32 e 33 pelo valor total de R$ 1.006.961,25 (um milhão seis mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos); Valor total homologado e adjudicado: R$ 4.023.984,02 (quatro milhões vinte e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e dois centavos). Piraquara, 25 de janeiro de 2024. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à secretaria Municipal de Educação para atendimento da Alimentação Escolar da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. VALOR TOTAL: 2.416.513,35 (dois milhões quatrocentos e dezesseis mil quinhentos e treze reais e trinta e cinco centavos). Data: 15 de fevereiro de 2024, às 08h30m, junto a plataforma do comprasgovernamentais.gov.br. Informações: O edital poderá ser obtido no site www.prudentopolis.pr.gov.br e demais informações junto ao Depto de Licitações, localizado na Rua Rui Barbosa, 801, Centro, fone 0800 808 0130, de segunda e sexta-feira das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. VANESSA AP. BECHER SASS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA R E T I F I C AÇ ÃO No DOU do dia 25/01/2024, Edição 18, seção 3, página 241; Onde se lê: Prefeitura Municipal de Tapejara/Estado do Rio Grande do Sul; Leia-se: Prefeitura Municipal de Tapejara/Estado do Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 Reforma do Complexo Esportivo Mini Centro com Fornecimento de Material e Mão de Obra. A Comissão Permanente da Licitação da Prefeitura do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, convoca a todos os interessados para a sessão pública referente a Concorrência Pública nº 07/2023 Data: 31 de janeiro de 2024 às 09h00min; Local: Secretaria Municipal de Administração - Divisão de Licitações: Rua Tiradentes, n.º 500, Centro, Telêmaco Borba-Pr. Esta sessão tem por finalidade a revisão dos atos realizados na sessão pública do dia 24 de janeiro de 2024 Telêmaco Borba, 25 de janeiro de 2024. MARCIANO MOLETA Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Dispensa de licitação nº 1/2024. Processo nº 2/2024. Homologo a Licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 1/2024, que tem por objeto a Aquisição de cestas básicas em caráter EMERGENCIAL, destinadas a suprir as necessidades das famílias que retornaram aos seus lares após a enchente do Rio Iguaçu que ocorreu no Município de União da Vitória/PR, de acordo com o Decreto Municipal de Calamidade nº 451/2023; em favor da empresa CENTER SUL COMERCIO E DISTRIBUIC AO LTDA, CNPJ nº 10.495.215/0002-65, com o Valor Total de R$ 494.662,00 (Quatrocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e sessenta e dois reais);para que produza os efeitos legais nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/01/2024. FORO: Comarca de União da Vitória. União da Vitória-PR, 25 de janeiro de 2024. BACHIR ABBAS Prefeito AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2023 (LEI PAULO GUSTAVO) - SELEÇÃO DE PROJETOS (AUD I OV I S U A L ) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2023 - (Inexigibilidade n.º 36/2023) A Comissão Especial de Avaliação dos Projetos da Lei Paulo Gustavo, comunica aos participantes do Chamamento Público n.º 13/2023, que em resposta ao recurso administrativo interposto por Michel Rodrigues de Moraes, foi decidido como segue: "Conhecer do recurso interposto por Michel Rodrigues de Moraes, por ser tempestivo e, no mérito NEGAR-LHE provimento, mantendo a inabilitação do referido projeto". Comunicamos ainda que, o Relatório de Julgamento do Recurso administrativo encontra-se disponível no Portal da Transparência da PMUVA. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Cultura. E-mail: [email protected] - Telefone (42) 3523-7157. União da Vitória - PR, 25 de janeiro de 2024. DANIELE BORGES DE LIMA Presidente da Comissão da Banca de Avaliação dos Projetos da Lei Paulo Gustavo AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2023 (LEI PAULO GUSTAVO) - SELEÇÃO DE PROJETOS (DEMAIS ÁREAS) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2023 - (Inexigibilidade n.º 37/2023) A Comissão Especial de Avaliação dos Projetos da Lei Paulo Gustavo, comunica aos participantes do Chamamento Público nº 14/2023, que em resposta aos recursos administrativos interpostos por Sônia Beatriz Vieda Pysklevitz e Márcia Regina da Silva, foi decidido como segue: "Conhecer dos recursos interpostos, por serem tempestivos e, no mérito NEGAR-LHES provimento, mantendo as inabilitações dos referidos projetos". Comunicamos ainda que, os Relatórios de Julgamento dos Recursos Administrativos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da PMUVA. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Cultura. E-mail: [email protected] - Telefone (42) 3523-7157. União da Vitória - PR, 25 de janeiro de 2024. DANIELE BORGES DE LIMA Presidente da Comissão da Banca de Avaliação dos Projetos da Lei Paulo Gustavo ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022. CONTRATADA: Luciano Péricles Bezerra Nunes, CNPJ Nº 27.407.866/0001-78. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual em mais 60 (sessenta) dias, sendo a data de início em 27 de outubro de 2023 e do seu término em 27 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo ao contrato acima identificado tem fundamento nos art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93, ou seja, a prorrogação ampara serviços que interrompidos podem comprometer a continuidade das atividades e prejuízos à população. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento. Arcoverde/PE, 18 de outubro de 2023. Andre Fellipe Padilha Alves Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2022 PROCESSO LICITATÓRIO PMA Nº 074/2022, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2022. CONTRATADA: G. L. B de Carvalho - ME, CNPJ Nº 09.337.837/0001-03. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual em mais 60 (sessenta) dias, sendo a data de início em 31 de outubro de 2023 e término em 29 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo ao contrato acima identificado tem fundamento nos art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93, ou seja, a prorrogação ampara serviços que interrompidos podem comprometer a continuidade das atividades e prejuízos à população. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento. Arcoverde/PE, 31 de outubro de 2023. Thiago da Silva Santana Secretário Municipal de Esportes