DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600048 48 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . GLPSC0369863 NELSON ERASMO SIQUEIRA LTDA 38.654.249/0001-93 48610.000536/2021-14 . G L P / BA 0 2 1 2 0 4 5 NOVO TEMPO COMERCIO DE GAS LTDA - ME 14.387.137/0001-55 48610.015065/2011-69 . GLP/RJ0178575 P S V GONÇALVES ME. 32.581.852/0001-06 48610.008257/2009-02 . GLP/MG0231513 PAULO HIGOR CARDOSO DE SOUZA 12931235601 22.080.780/0001-60 48610.009524/2015-07 . 001/GLP/RS0006195 POSTO DE SERVICOS CITISSERA LTDA 02.366.978/0001-05 48610.001348/2006-66 . GLP/RJ0234663 P&P DA COSTA COMERCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA - ME 24.493.734/0001-18 48610.005890/2016-60 . GLPSP0371667 R. D. DA SILVA GAS 37.911.445/0001-33 48610.001482/2021-04 . GLP/PR0236702 R S NEVES GAS - ME 24.840.774/0001-99 48610.010583/2016-09 . GLP/SP0204169 RENATO PEREIRA 26265967878 12.301.084/0001-82 48610.017136/2010-87 . GLP/RS0220163 RODRIGO FABRICIO ZIMELLO - ME 05.858.779/0001-02 48610.002791/2013-83 . GLP/MG0223507 RODRIGUES DE SOUZA E REIS DA SIVA COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP PRODUTOS DE MERCEARIA E BEBIDAS EM GERAL LTDA 08.904.026/0001-76 48610.011877/2013-05 . GLP/SP0227306 R.T. JUSTO - ME 20.036.920/0001-77 48610.010929/2014-07 . GLP/RJ0229927 SANDRO DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI - EPP 20.870.414/0001-89 48610.004333/2015-41 . GLP/RS0224021 SAULIO SERGIO DA SILVA - ME. 18.716.604/0001-02 48610.013053/2013-61 . 001/GLP/PE0021362 SEBASTIANA DE PAIVA FERREIRA 05.695.346/0001-75 48610.005491/2008-99 . 001/GLP/SP0013911 SIANDRA CARDOSO - ME 08.016.007/0001-03 48610.004413/2007-96 . GLP/SP0237136 SILVANA APARECIDAS PONTES 34586955830 26.049.624/0001-97 48610.012585/2016-24 . GLP/MG0217626 SIONE FERNANDES DA SILVA 04544626625 15.028.714/0001-85 48610.010914/2012-79 . GLP/RJ0234525 SUPERCAMPOS COMERCIAL LTDA- ME 00.597.904/0001-46 48610.005599/2016-91 . GLPSP0392068 T. G. DO AMARAL GAS 43.930.283/0001-83 48610.226049/2021-71 . GLPPR0357016 T MANOEL RUBIRA GUIMARAES COMERCIO DE GAS 36.712.279/0001-83 48610.002882/2020-48 . GLPPR0399230 ULTRAGAZ PIEN LTDA 43.505.028/0001-93 48610.208891/2022-11 . GLP/SP0237089 VALDEMAR DONIZETE PARMANIAN - ME 26.184.792/0001-95 48610.012604/2016-12 . GLPSP0310416 VANIA A. MEIRA DOS SANTOS 04.659.823/0002-65 48610.012792/2018-41 . GLP/SP0229239 VERA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA 25830260620 18.812.924/0001-58 48610.012248/2013-94 . GLP/SC0207789 VILSON GABRIEL PERSEL 68140444987 12.865.326/0001-60 48610.004891/2011-82 . GLPSP0355801 ZELINO BAZILIO DOS SANTOS 17408719873 31.602.588/0001-87 48610.014096/2018-79 . G L P / BA 0 1 7 4 9 5 6 ZULEIDE FRANCISCA DOS SANTOS CRUZ 10.242.854/0001-38 48610.011947/2008-50 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 102, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/PE0227166 CARUARU COMERCIO DE GLP LTDA 20.550.366/0001-41 48610.010198/2014-91 . GLP/PR0201861 DUNAPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 82.332.735/0001-87 48610.010584/2010-50 . G L P ES 0 3 7 6 8 0 5 MACHADO E SARTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 17.757.599/0001-05 48610.002347/2021-78 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0245198 AUTO POSTO BRASIL PETRO CAJURU LTDA 52.684.343/0001-16 48610.202208/2024-95 . PR/SP0245205 AUTO POSTO DOUTOR MORAES SALLES LTDA 50.753.119/0001-03 48610.202372/2024-01 . PR/AL0245188 AUTO POSTO DUVE BARON LTDA 34.651.149/0001-52 48610.202238/2024-00 . PR/RS0245191 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA 26.254.757/0015-09 48610.202520/2024-89 . PR/PR0245193 CONSALTER E SILVA MORUMBI LTDA 52.876.275/0001-97 48610.202399/2024-95 . PR/MT0245189 J&F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 50.867.580/0001-97 48610.238508/2023-21 . PR/MT0245199 MAB AUTO POSTO LTDA 36.963.270/0002-26 48610.202057/2024-75 . PR/SP0245187 MARINHO POSTO DE SERVICOS E CONVENIENCIA LTDA 52.871.242/0001-54 48610.201265/2024-57 . PR/SP0245195 NOVO GUACU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 48.892.740/0001-06 48610.202449/2024-34 . PR/PE0245202 OTAVIO AUTOPOSTO LTDA 51.390.410/0001-27 48610.201003/2024-92 . P R / BA 0 2 4 5 2 0 3 POSTO CAXA MARCIONILIO SOUZA LTDA 50.830.255/0001-50 48610.237498/2023-15 . PR/SP0245200 POSTO DE SERVICOS DIAMANTE VILA FORMOSA LTDA 48.292.329/0001-08 48610.202504/2024-96 . PR/RJ0245192 POSTO DE SERVICOS SAO SALVADOR LTDA 28.875.086/0001-15 48610.202391/2024-29 . PR/MG0245206 POSTO MINAS SAO PAULO LTDA 49.479.522/0001-07 48610.201543/2024-76 . PR/MG0245201 POSTO TOMBENSE LTDA 52.994.982/0001-88 48610.201939/2024-13 . PR/RS0245194 POSTO VALVIC 19 LTDA 51.927.496/0001-84 48610.201769/2024-77 . PR/GO0245204 POSTOS DO VALE CIRILANDIA LTDA 40.274.908/0001-08 48610.238325/2023-14 . PR/GO0245196 REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA 06.894.782/0016-12 48610.229503/2023-16 . P R / BA 0 2 4 5 2 0 7 RONALDO A. NUNES LTDA 52.001.821/0001-46 48610.200406/2024-14 . P R / BA 0 2 4 5 1 9 0 SERROLANDIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 48.433.109/0001-49 48610.201292/2024-20 . PR/SP0245197 TSL AUTO POSTO LTDA 53.157.501/0001-42 48610.202464/2024-82 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Altera na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, a denominação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, em conformidade com o art. 58 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da autorização contida art. 52, § 1º, inciso III, alínea "e" da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, a denominação na classificação orçamentária de unidade do Poder Executivo, na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ANEXO . Onde se lê Leia-se . 84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E HIDROVIAS D ES P AC H O O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E HIDROVIAS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 17, inciso III, do Decreto n° 11.354, de 01º de janeiro de 2023, e no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal e, considerando o disposto no §5º do art. 3º e no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, divulga os valores arrecadados e a destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, no trimestre findo em 31 de dezembro de 2023, conforme quadro a seguir: . Arrecadação e destinação do 4º TRIMESTRE de 2023 (01/10/2023 a 31/12/2023) . Arrec. AFRMM R$ 582.016.283,92 FNDC T R$ 12.222.341,94 . FMM 346.707.102,23 FDEPM R$ 6.111.171,01 . DRU 174.604.883,14 FN R$ 42.370.785,60 O detalhamento dos quantitativos e a destinação dos valores arrecadados ao FMM estão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos, com acesso pela seção Incentivos, Fundo da Marinha Mercante, AFRMM. DINO ANTUNES DIAS BATISTA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 13.590, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.036609/2023-67, resolve: Art. 1º Inscrever o Heliponto privado CIAD SC0234 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 13.612, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.001764/2024-43, resolve: Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MG0191 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 934/SIA de 15 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2014, Seção 1, página 05. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI