DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600107 107 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 162.568.389,05 0,013177 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 288.171.122,80 0,023358 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 273.762.566,66 0,022190 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 259.354.010,52 0,021022 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 12.051.471,46 - FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/01/2024. WILSON GAMBOJE JÚNIOR Diretor-Geral CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA Secretário de Auditoria Interna Substituto Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA TRE Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao terceiro quadrimestre de 2023. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - 04306.2023-3, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, constituído do Demonstrativo das Despesas com Pessoal, do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, constantes dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª MARIA APARECIDA RIBEIRO ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.392.246,71 8.791.719,62 8.673.308,54 8.796.446,47 8.940.574,84 8.861.526,40 8.158.391,11 9.460.890,62 8.787.697,72 8.813.517,99 13.461.148,35 9.333.963,90 113.471.432,27 2.041.514,49 . Pessoal Ativo 9.328.767,67 7.384.359,66 7.265.948,58 7.389.086,51 7.570.590,44 7.496.853,90 6.787.343,06 8.106.455,80 7.433.262,90 7.459.083,17 11.418.618,53 7.981.087,23 95.621.457,45 1.805.094,35 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.291.546,02 6.300.437,79 6.177.450,96 6.302.286,46 6.485.055,36 6.407.701,85 5.695.969,10 7.014.304,32 6.337.674,74 6.362.504,86 9.245.789,93 6.890.187,46 81.510.908,85 1.585.642,95 . Obrigações Patronais 1.037.221,65 1.083.921,87 1.088.497,62 1.086.800,05 1.085.535,08 1.089.152,05 1.091.373,96 1.092.151,48 1.095.588,16 1.096.578,31 2.172.828,60 1.090.899,77 14.110.548,60 219.451,40 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.063.479,04 1.407.359,96 1.407.359,96 1.407.359,96 1.369.984,40 1.364.672,50 1.371.048,05 1.354.434,82 1.354.434,82 1.354.434,82 2.042.529,82 1.352.876,67 17.849.974,82 236.420,14 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.399.343,73 955.153,76 955.153,76 955.153,76 955.153,76 951.570,02 951.570,02 939.604,18 939.604,18 939.604,18 1.416.421,70 938.046,03 12.296.379,08 230.015,88 . Pensões 664.135,31 452.206,20 452.206,20 452.206,20 414.830,64 413.102,48 419.478,03 414.830,64 414.830,64 414.830,64 626.108,12 414.830,64 5.553.595,74 6.404,26 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.063.479,04 1.407.359,96 1.407.826,42 1.408.968,74 1.369.984,40 1.364.672,50 1.375.161,71 1.356.043,56 1.356.304,78 1.354.434,82 2.044.577,95 1.083.381,07 17.592.194,95 92.875,18 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 466,46 1.608,78 - - 4.113,66 1.608,74 1.869,96 - 2.048,13 13.894,40 25.610,13 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.063.479,04 1.407.359,96 1.407.359,96 1.407.359,96 1.369.984,40 1.364.672,50 1.371.048,05 1.354.434,82 1.354.434,82 1.354.434,82 2.042.529,82 1.069.486,67 17.566.584,82 92.875,18 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.328.767,67 7.384.359,66 7.265.482,12 7.387.477,73 7.570.590,44 7.496.853,90 6.783.229,40 8.104.847,06 7.431.392,94 7.459.083,17 11.416.570,40 8.250.582,83 95.879.237,32 1.948.639,31 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 97.827.876,63 0,007930 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 227.028.213,10 0,018402 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 215.676.802,45 0,017482 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 204.325.391,79 0,016562 FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 24/janeiro/2024 às 09h e 30m.