DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 63.315.523,71 50.020.556,93 49.865.400,29 50.278.023,22 49.584.975,95 50.580.401,22 49.726.565,81 49.742.017,65 49.556.217,09 49.923.664,46 77.189.742,88 58.135.295,15 647.918.384,36 6.720.496,27 . Pessoal Ativo 49.213.161,46 40.129.919,94 40.012.072,24 40.341.201,35 39.685.392,01 40.537.927,30 39.854.400,04 39.846.737,78 39.655.496,82 40.002.221,58 61.957.138,45 48.094.974,83 519.330.643,80 6.520.496,27 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 43.164.183,51 33.722.643,23 33.597.151,65 33.935.446,06 33.271.061,79 34.129.783,32 33.449.660,13 33.440.138,39 33.259.632,90 33.616.086,56 49.225.061,17 41.691.937,53 436.502.786,24 6.394.496,27 . Obrigações Patronais 6.048.977,95 6.407.276,71 6.414.920,59 6.405.755,29 6.414.330,22 6.408.143,98 6.404.739,91 6.406.599,39 6.395.863,92 6.386.135,02 12.732.077,28 6.403.037,30 82.827.857,56 126.000,00 . 14.102.362,25 9.890.636,99 9.853.328,05 9.936.821,87 9.899.583,94 10.042.473,92 9.872.165,77 9.895.279,87 9.900.720,27 9.921.442,88 15.232.604,43 10.040.320,32 128.587.740,56 200.000,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 11.377.742,58 8.001.870,01 7.983.029,74 8.038.602,80 8.028.228,91 8.146.867,58 8.001.139,25 7.997.855,20 8.005.240,27 8.035.383,97 12.356.388,86 8.149.921,65 104.122.270,82 160.000,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.724.619,67 1.888.766,98 1.870.298,31 1.898.219,07 1.871.355,03 1.895.606,34 1.871.026,52 1.897.424,67 1.895.480,00 1.886.058,91 2.876.215,57 1.890.398,67 24.465.469,74 40.000,00 . Pensões - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 14.113.644,20 9.890.636,99 9.810.579,61 9.914.594,94 9.873.938,10 10.016.828,08 9.930.883,14 9.906.888,55 9.899.082,97 9.888.672,30 15.047.507,15 52.601,05 118.345.857,08 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 11.281,95 84.363,21 37.254,52 24.008,54 20.427,81 52.601,05 229.937,08 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 14.102.362,25 9.890.636,99 9.810.579,61 9.914.594,94 9.873.938,10 10.016.828,08 9.846.519,93 9.869.634,03 9.875.074,43 9.888.672,30 15.027.079,34 - 118.115.920,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 49.201.879,51 40.129.919,94 40.054.820,68 40.363.428,28 39.711.037,85 40.563.573,14 39.795.682,67 39.835.129,10 39.657.134,12 40.034.992,16 62.142.235,73 58.082.694,10 529.572.527,28 6.720.496,27 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 536.293.023,55 0,043470 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 937.314.883,74 0,075975 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 890.449.139,56 0,072176 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 843.583.395,37 0,068378 FO N T E : SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 18/jan/2024, 16h30min. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA Restos a Pagar Liquidados e não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores Demais Obrigações Financeiras CAIXA LÍQUIDA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR CAUXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR . (a) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h)=(f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 61.812.689,62 278.607,63 10.029.642,73 3.107.030,21 - 48.397.409,05 48.397.409,05 - - . Recursos Ordinários . 000 - Recursos Livres da União 61.812.689,62 278.607,63 10.029.642,73 3.107.030,21 - 48.397.409,05 48.397.409,05 - - . . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 3.759.231,94 22,03 20.152,87 - 460,97 3.738.596,07 473.459,49 - 3.265.136,58 . Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - - . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União - - - - - - - - - . . Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - . 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - . Outros Recursos Vinculados 3.759.231,94 22,03 20.152,87 - 460,97 3.738.596,07 473.459,49 - 3.265.136,58 . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 22,03 22,03 - - - - - - - . 027 - Recursos Afetos às Atividades Específicas da Justiça 493.612,36 - 20.152,87 - - 473.459,49 473.459,49 - - . 050 - Recursos Próprios Livres da UO 3.265.136,58 - - - - 3.265.136,58 - - 3.265.136,58 . 491 - Recursos Diversos 460,97 - - - 460,97 - - - - . . . TOTAL (III) = (I)+(II) 65.571.921,56 278.629,66 10.049.795,60 3.107.030,21 460,97 52.136.005,12 48.870.868,54 - 3.265.136,58 FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 18/jan/2024, 16h30min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 44.146.609,44.