DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385
www.diariomunicipal.com.br/aprece 185
- Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
ANEXO II.1 da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI
COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei
Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
QUADRO D2 QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO
CARGOS/FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0 R$ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40h 1.412,00 VIGILANTE 40h 1.412,00 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 20h 2.290,28
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
ANEXO II.2 da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI
COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei
Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
QUADRO D3 QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO
CARGOS/FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENT0 R$ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40h 1.412,00 COZINHEIRO 40h 1.412,00 ELETRICISTA 40h 1.412,00 MOTORISTA 40h 1.657,50 VIGILANTE 40h 1.412,00
- Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
ANEXO II.3 da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI
COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei
Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
QUADRO D4 QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES ESTABILIZADOS
CARGOS/FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENT0 R$ AGENTE ADMINISTRATIVO 40h 2.071,88
- Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:F20E9113
GABINETE DO PREFEITO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de