DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900049 49 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 inscrições nas vagas reservadas para candidatos negros (pretos ou pardos), para procedimento de heteroidentificação da autodeclaração por meio de procedimento gravado, conforme estabelece a Instrução Normativa MGI n.º 23, de 25 de julho de 2023. . Nome do Candidato Ed i t a l Cargo . Kattiana Fernandes Constantino 66/2023 Professor do Magistério Superior . Nayara Cristine Carneiro do Carmo 144/2023 Professor do Magistério Superior - temporário 1- Os candidatos deverão encaminhar para o endereço eletrônico [email protected], até o 01 de fevereiro de 2024 até às 23h59min, os seguintes documentos: I- autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi; II- uma foto 3x4 recente e colorida e; III- um vídeo, conforme orientações abaixo: 2- Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, os candidatos deverão, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações: I- Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser mantido na posição horizontal; II- Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás da imagem; III- Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco; IV- Sem utilização de maquiagem; V- Sem utilização de óculos escuros; VI- Sem utilização de chapéu, boné ou gorro; VII- Sem utilização de filtros de edição; VIII- De forma que possibilite a visualização do candidato da cintura para cima; IX- Os membros superiores (braços) do candidato deverão estar à mostra; X- Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo do candidato pela Comissão de Validação de Autodeclaração; XI- Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação; XII- Durante a gravação, o candidato deverá se autodeclarar, fazendo a leitura da autodeclaração. 3- Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, conforme estabelece o Art. 21 da Instrução Noramativa n.º 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 4- Caso o candidato não encaminhe os documentos para o procedimento de heteroidentificação, dentro do prazo previsto neste edital, será eliminado do certame. A UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5- A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi satisfatório, o candidato poderá ser convocado para nova apresentação por meio de videoconferência ou presencialmente. 6- O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço eletrônico da UFVJM, na seção destinada à seleção, disponível no link "http://ufvjm.edu.br/rh/docentes.html", após a realização do procedimento de heteroidentificação. 7- Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página eletrônica da UFVJM, na seção destinada à seleção. 8- O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pelo candidato ou por intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim. 9- O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja enviado para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado. 10- A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. HERON LAIBER BONADIMAN UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023 - PROINTER RESULTADO DE INSCRIÇÕES A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social através da celebração de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Colaboração. . Nº Inscrição Nome do Inscrito Resultado Motivo . 043 Instituto de Pesquisas Ciência da Métrica Deferido Cumpriu todos os requisitos do Edital O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição. Redenção, 26 de janeiro de 2024. ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS CURITIBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 154358 Nº Processo: 23064.056371/2023-00. Pregão Nº 45/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 28.390.929/0001-93 - CTG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de implantação do sistema de drenagem, movimentação de terra, pavimentação e infraestrutura de iluminação, sinalização e paisagismo do estacionamento 1 da sede ecoville - campus curitiba utfpr.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total: R$ 2.432.664,43. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). CÂMPUS DOIS VIZINHOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao contrato 16/2020 celebrado entre a UTFPR Campus Dois Vizinhos e a FUNTEF Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico da UTFPR. Processo 23064.044402/2020-29. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES. Data de Assinatura 25/01/2024. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA Diretor Geral CÂMPUS PATO BRANCO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-01-29, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/01/2024 a 24/07/2024. . Leia-se: Vigência: 26/01/2024 a 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155909 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 23768.004387/2023-00. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 05.972.711/0001-41 - NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com início na data de 01/02/2024 e encerramento em 31/07/2024, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1 o reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/02/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.242,79. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 23760.018718/2023-51 Comunicante: Hospital das Clínicas da UFG - filial EBSERH. CNPJ: 12.126.437/0026-00 Objeto: Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 79, III, do Regulamento de Licitações e Compras da EBSERH 2.0, para aquisição de material médico hospitalar O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás está recebendo propostas para realização de aquisição, por dispensa de licitação, de material para manutenção de bens moveis/equipamentos (bombas de palhetas para osmose reversa portátil). Pretende-se com o chamamento público receber propostas de preços até 31/01/2024 através do e-mail: ucl.hc- [email protected]. Informa-se que a descrição detalhada e as quantidades estão disponíveis no Termo de Referência disponível em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais- universitarios/regiao-centro-oeste/hc-ufg/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/chamamentos-publicos/2023. Goiânia/GO,Em 26 de janeiro de 2024. SABRINA YURA DA S. BRAGA Chefe da Unidade de Compras e Licitações HCGO/EBSERH FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155021 Número do Contrato: 442/2021. Nº Processo: 23537.011480/2020-33. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses, com início na data de 12/02/2024 e encerramento em 11/08/2026, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso I, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do RLCE 1.1;. Vigência: 12/02/2024 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.999,37. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155021 Número do Contrato: 835/2023. Nº Processo: 23537022146202358. Dispensa. Nº 237/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 03.905.428/0001-71 - ACQUAQUALITY SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 3 (três), com início na data de 23/02/2024 e encerramento em 22/05/2024, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, Inciso I, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do RLCE 1.1.. Vigência: 23/02/2024 a 22/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.194,72. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155021 Número do Contrato: 466/2020. Nº Processo: 23537.010969/2019-54. Pregão. Nº 27/2019. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 05.756.144/0001-96 - ENGELAB INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: A) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com início na data de 03/02/2024 e encerramento em 02/08/2024, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1; b) o reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do termo de contrato.. Vigência: 03/02/2024 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.785,42. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).