DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900122 122 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 preços iniciais, permanece de R$ 41.845.596,10 (quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos). Fundamento Legal: no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", art. 125 e art. 126 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, com suas alterações posteriores, tendo sido devidamente autorizado pelo Superintendente Regional substituto do DNIT/SC, em despacho datado de 24/01/2024, constante do processo administrativo n.º 50616.001268/2023-01; Data da assinatura: 25/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00778/2023 publicado no D.O de 2024-01-15, Seção 3. Leia-se: Pregão Nº 520/2023. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Engº Igor Siqueira Macedo. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A., representada pelo Senhor Bruno Otávio Bouissou que assina como Representante Legal do Contratado. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 87 (oitenta e sete) Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver tabela 1 do Termo de Referência - Anexo I), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, tendo sua lavratura sido devidamente autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta no Contrato COENGE - CAF - SE (SEI nº 16803962), Portaria n° 7.219, de 16/12/2021, do Ministério da Infraestrutura, publicada no DOU n° 237 de 17/12/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, Publicada em 14/07/2022 | Edição: 132 | Seção:1 |. Processo administrativo n.º 50621.000790/2023-99. Vigência: 01/02/2024 a 20/04/2026. Valor Total: R$ 12.218.799,79 (doze milhões, duzentos e dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato: nº 2024/000007. Contratado: Evaldo Cesar Cavalcante Rodrigues. CPF nº xxx.440.347-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Realização de diagnóstico dos sistemas de transportes interestadual semiurbano de passageiros da RIDE DF/ G O, contemplando a identificação e mapeamento dos mercados existentes e potenciais, as respectivas características técnicas e jurídicas básicas, bem como a identificação de situações que requeiram ações emergenciais por parte do poder público, com propostas de solução. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUDEP-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 08/01/2024 a 06/06/2024. Valor Total do Contrato: R$ 174.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 22/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001- 87, e a empresa FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.659.502/0001-55. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Vigência: De 20/01/2024 a 20/01/2025. Valor do Aditivo: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Fundamentação Legal: Art 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/01/2024. Processo nº50840.101891/2020- 59. RESULTADO DE HABILITAÇÃO RLE Nº 9/2023 - UASG 275075 PROCESSO: 50050.001039/2022-41 A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), torna público o Resultado de Habilitação da RLE nº 09/2023 - Processo nº 50050.001039/2022-41 de "Contratação de empresa especializada na solução de serviços de comunicação corporativa, para realização de assessoria e planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo multimídia e em relações públicas, a serem realizados em território nacional", conforme condições e especificações constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital. Foram habilitadas as empresas: APEX COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA, CNPJ nº 08.658.196/0001-18; ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 05.033.844/0001-52; IN PRESS OFICINA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 15.758.602/0001-80; PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 03.958.504/0001-07, SANTAFE IDEIAS INTELIGENTES EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 37.998.358/0001-65. O prazo para recurso será de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Os interessados deverão protocolar pelo e-mail [email protected] pedido de vistas dos documentos de habilitação. Brasília-DF, 26 de janeiro de 2024 JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 225.298. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50840/2023. Objeto: Aquisição de notebooks, em acréscimo ao objeto do contrato inicial. Contratada: Torino Informática Ltda. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Base legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas atualizações. Publicação do Contrato Original: DOU de 05/12/2023, Seção 3, Pág. 212. Valor do Aditivo: R$ 2.657.500,00. Vigência: 25/01/2024 a 28/11/2024. Assinatura: 25/01/2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 204767. Objetivo: Reajuste do Credenciamento de fornecedor de serviços médicos e hospitalares. Credenciado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, CNPJ nº 04.900.985/0001-62. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 25.01.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PE nº 193279. Espécie: Termo de Cessão de Uso BACEN/ADCUR nº 50018/2024. Objeto: Cessão de uso de 420,82 m² de área disponível no subsolo e no 4º andar do edifício situado na Avenida Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico, em Curitiba (PR). Cessionária: Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná - REP-PR, CNPJ: 00.414.607/0013-51. Vigência 1º/2/2024 a 31/1/2029. Assinatura: 25/1/2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 250298 - Cooperativa de Crédito Sicoob Engecred Ltda. (CNPJ: 04.388.688). Assunto: mudança de categoria de cooperativa de crédito de clássica para plena. Data: 23.1.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.176, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.177, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 26/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 29/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.