DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente, e pela ANSERJUFE, Ubiratan Peri Lira Marques, Presidente . Processo SEI n.º 2023.0.000004042-5. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES nº 0004481-31.2023.6.08.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MÓVEIS SOSSAI MOVELARIA E UTILIDADES LTDA, CNPJ: 30.773.253/0001-69, por intermédio de decisão proferida pela Presidência desta Corte, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, inciso II do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019 e no item XVI, subitens 16.2, alínea "f" c/c 16.13.3 do edital de Pregão Eletrônico nº 33/2022, determinando ainda o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o § 2º do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR: LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0013622-46.2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços serviços de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores (as), alistamento, transferência e revisão eleitoral, no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, cujos postos de trabalho serão alocados conforme conveniência e determinação da Administração, nos municípios de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente (SIDEC - 26/01/2024) 070005-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO AVISO DE ALIENAÇÃO O TRE-MT torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do chamamento público de desfazimento de bens inservíveis, Edital 01/2023, deste Regional, foram analisados os pedidos e as documentações das entidades elegíveis, gerando a seguinte classificação: Associação dos Irmãos em Cristo Servo - CNP: 08.946.666/0001-49 - Protocolo: 10921.2023-5 - Classificação: 1ª colocada - Lote 06, 08 e 15. Sociedade Hípica Cuiabana - CNPJ: 13.535.707/0001-44 - Protocolo: 10787.2023-9 - Classificação: 2ª colocada - Lote: 09 e 11. Associação Renascer - CNPJ: 514.428.810/001-31 - Protocolo: 10542.2023-6 - Classificação: 3ª colocada - Lote: 10 e 12. Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania - MPA - CNPJ: 01.702.603/0001-06 - Protocolo: 10705.2023-0 - Classificação: 4ª colocada - Lote: 01 e 05. Associação Assistencial Exército de Cristo - CNPJ: 24.283.820/0001-04 - Protocolo: 10546.2023-4 - Classificação: 5ª colocada - Lote: 02 e 07. Instituto Amigo Solidário - CNPJ: 97.542.022/0001-15 - Protocolo: 10758.2023- 2 - Classificação: 6ª colocada - Lote: 03 e 13. Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável - CNPJ: 24.342.022/0001-06 - Protocolo: 10702.2023-7 - Classificação: 7ª colocada - Lote: 04 e 14. As entidades relacionadas abaixo foram desclassificadas pelas seguintes pendências: Comunidade Terapeutica Projeto Galileu - CNPJ: 21.854.519/0001-07 - Protocolo: 10572.2023-7 - Desclassificação: Certidão Positiva de Débitos Municipal. Creche Criança Cidadã de Planaltina - CNPJ: 05.834.600/0001-79 - Protocolo: 10733.2023-2 - Desclassificação: Certidão Positiva de Débitos do Distrito Federal. JANETE CLEMENTINO DO LIVRAMENTO Presidente da Comissão de Alienação e Desfazimento de Bens EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 10935.2023-7. Nota de Empenho Nº 2023NE000686. Favorecido: RAUL MUELLER SCHRAMM - CNPJ Nº 33.456.016/0001-62. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETOR 4K, ARP 34/2023. Valor: R$ 59.498,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2024 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados para movimentação de paletes e materiais (empilhadeiras elétricas, plataforma hidráulica elevatória, transpaleteiras elétricas e manuais e envolvedora). Proc. Adm. nº 0002068-34.2023.6.12.8000. Empresa vencedora e valor total: Empilhadeira Fênix Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ 30.063.274/0001- 90: Grupo 1 - R$ 91.040,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 0013627-65.2022.6.14.8000. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: I - prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 03/04/2025; e ii - alterar o valor global do contrato, mediante negociação e acordo entre as partes, para r$ r$ 69.901,56 (sessenta e nove mil novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos a partir de 04/04/2024 (segundo ano de vigência do contrato).. Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.544,88. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 Nº PAD 4098/2018 - Originário do Contrato 41/2018. Contratante: TRIBUNAL REG I O N A L ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: DREON ENGENHARIA LTDA. CNPJ da Contratada: 18.538.584/0001-19. Objeto: acréscimo e prorrogação contratual nos termos do art. 57, §4º da Lei nº. 8.666/93. Valor: R$ 183.279,44. Fundamento Legal: artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/02/2024 a 03/04/2024. Data de Assinatura: 26/01/2024. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de mobiliário JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 26/01/2024) 070019-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0014573-89.2023.6.18.8000. Pregão Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 07.360.128/0001-05 - BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção / adequação do imóvel que abriga o cartório de paulistana (38ª ze). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 6 (seis) meses contados da data prevista na Ordem de Serviços. Valor Total: R$ 187.500,00. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO SEI Nº 2021.0.000019109-9. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/22, relativo à prestação de serviço de clipping jornalístico eletrônico e gerenciamento de jornais e de periódicos. CONTRATADA: SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO EIRELI. CNPJ: 10.585.499/0001-08. OBJETO: Prorrogação pelo período de 09/02/24 a 08/02/25. VALORES DA PRORROGAÇÃO PARA 2024: R$ 33.955,44 e 3.166,12, conforme notas de empenho nº 200 e 201, ambas de 23/01/24. VALOR PARA 2025: R$ 4.380,80. ELEMENTOS DE DESPESA: 33.90.40.09 e 33.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ PROCESSO SEI Nº 34.396/2018. Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019, relativo à prestação de serviços para operação de postos de trabalho de carregadores e supervisores de carregadores para o Núcleo administrativo do Caju e imóvel da Av. Rodrigues Alves. CONTRATADA: FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI. CNPJ: 12.894.679/00001-99. OBJETO: Prorrogação pelo período de 01/02/24 A 01/03/24. VALORES DA PRORROGAÇÃO PARA 2024: R$ 84.723,95 e R$ 4.790,64, conforme notas de empenho nº 198 e 199, ambas de 23/01/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01 - Locação de mão-de-obra. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 0043559-31.2023.6.26.8000 - PEF nº 138/2023 - CONTRATADA: PRODUTIVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, C.N.P.J. Nº 29.844.598/0001-87 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em revestimentos acústicos (isolamento e tratamento acústico) para execução do serviço de adequação em sala acústica, para gravação de conteúdos audiovisuais, de salas existentes localizadas no 2º pavimento do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, sito à Rua Francisca Miquelina, nº 123, bairro Bela Vista, São Paulo - SP, de acordo com quantitativos e especificações do Termo de Referência (Anexo I) e Apêndices, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 8.666/1993, 10.520/2002, 8.078/1990 e o Decreto nº 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 127.000,00 - VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelos seguintes prazos: a) acerca da obrigação principal, a partir de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto (conforme prazos indicados na cláusula 9 do Anexo I do Edital); b) quanto à garantia, conforme subitem 14.14 da cláusula 14 do Anexo I do Edital, por 05 (cinco) anos, a contar do recebimento definitivo do objeto. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá à conta de Crédito do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 -