DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900127 127 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J., conforme Nota de Empenho nº 204, de 18 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, Secretário de Administração de Material substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Vinicius Verissimo Cavalcante, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI Nº 0037673-27.2018.6.26.8000 - DLF nº 27/2019 - Espécie: 5º Termo Aditivo - CONTRATADA: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ/MF sob o nº 04.088.208/0001-65. - OBJETO: CLIENTE e CONTRATADA em conjunto designadas "PARTES" e individualmente "PARTE", firmam o presente 5º TERMO ADITIVO, referente ao acréscimo de 25% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente à inclusão de 3 (três) veículos, a partir de 01/02/2024. - DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: o Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os Senhores Antonio Paulo Correa e Conde e Henrique Freire de Moraes, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo SEI Nº 0043012-59.2021.6.26.8000 - ILF 158/2022 - Espécie: 1º Termo de Apostilamento - CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º 59.456.277/0001-76 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato, após análise feita pelos setores competentes do Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,6211%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulada no período de janeiro/2023 a dezembro/2023, incidente a partir de 01/01/2024, no valor total do reajuste de R$ 9.546,59. - DATA DE ASSINATURA: 26/01/2024. SIGNATÁRIOS: a Senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 05 ao contrato de prestação de serviços 016/2021, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ARJ SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E INCENDIO LTDA. b)Objeto: acrescer valores e prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 17ª e 22ª do contrato inicial c/c art. 57, inciso II e art. 65, §§ 1º, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 18/03/2024 a 18/03/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) Valor estimado: R$ 469.143,94. h)Data da assinatura: 25/01/2024. i)PA: 0013661/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de prestação de serviços 022/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a DINÂMICA FACILITY ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência, reajustar, acrescer valores, e incluir a cláusula vigésima sexta ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 10ª, 12ª, 20ª e 21ª do contrato inicial c/c art. 57, inc. II e art. 65, inc. II e §1º, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 17/02/2024 a 17/02/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) Valor estimado: R$ 695.599,40. h)Data da assinatura: 25/01/2024. i)PA: 0000675/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 07 ao contrato de prestação de serviços 043/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a FERSAN ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência e incluir a cláusula trigésima ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato inicial c/c art. 65, inc. II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 26/01/2024 a 23/07/2024. e)Vigência: a partir da data de assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) O valor permanece estimado em: R$ 685.580,73. h)Data da assinatura: 25/01/2024. i)PA: 0001268/2019. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - CNPJ 07.252.975/00001-56. OBJETO: Cessão de servidores para prestação de serviços nos órgãos da Justiça do Trabalho deste Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Resolução CSJT 143/2014 e Processo e-PAD 19.360/2023. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente) e Luciana Rocha Feres (pelo conveniado). 40004/2024 - e-PAD 3652/2024. EDITAL Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações posteriores, resolve: I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo 1110112-56.2023.4.06.3800, em curso na 10ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, foi corrigida a Prova Discursiva do candidato FELIPE MALDONADO FONTOURA, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (inscrição 148903), com interposição de recurso deferido parcialmente, com a consequente atualização na posição classificatória. Desª DENISE ALVES HORTA EDITAL Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações posteriores, resolve: I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo n. 1002023-87.2023.4.06.0000, em curso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi retificada, em caráter sub judice, a nota atribuída na Prova Discursiva/Redação, mantendo-se a nota percebida antes da interposição de Recurso Administrativo e assim atualizando a Nota Final Total do candidato ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA MOREIRA ( inscrição 100857 ) para o cargo 201 - AJ/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, com a sua consequente reclassificação. Desª DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE/COMPRADORA: UNIAO. INTERVENIENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIAO. CONTRATADOS/VENDEDORES: CARLOS ANDRE GOMES NAGEM, ALEXANDRA DE PAULA BARROS CORREIA NAGEM, HALIM NAGEM NETO, VALDIR NAGEM JUNIOR e JULIA RAMOS NAGEM. OBJETO: Aquisicao do imovel situado na Avenida Rui Barbosa, n. 251, Gracas, Recife/PE, n. da Inscricao Municipal: 1.49870- 3 (sequencial na Prefeitura do Recife), Matricula n. 5.856, no 6o Cartorio de Registro de Imoveis do Recife, para sediar o Forum Advogado Jose Barbosa de Araujo - FAJ BA (Forum Trabalhista do Recife), onde serao instaladas as Varas do Trabalho da Capital e unidades de apoio administrativo, conforme processo administrativo Proad TRT6 n. 26.226/2023 e Processo SPU n. 19739.164567/2023-10. MODALIDADE: Dispensa de licitacao. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inc. X, e art. 26, ambos da Lei n. 8.666/93. DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de Despesa 45.90.6101, Programa de Trabalho - 02.122.0033.161H.1695 - Aquisicao de imovel para sediar o Forum Trabalhista do Recife - no Municipio do Recife - PE. Plano Orcamentario 0000 - AQUISICAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O FORUM TRABALHISTA DO RECIFE. VALOR TOTAL: R$39.000.000,00. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024. Assinam o presente instrumento, pela UNIAO, o Superintendente de Patrimonio da Uniao, Sr. Felipe Carvalho Gomes da Silva, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pelos vendedores, o Sr. Carlos Andre Gomes Nagem, a Sra. Alexandra de Paula Barros Correia Nagem, Sr. Halim Nagem Neto, com anuencia do conjuge, Sra. Vanda Mota Nagem, Valdir Nagem Junior e Julia Ramos Nagem. Lavrado no Livro Digital n. 01 de aquisicoes, da Superintendencia do Patrimonio da Uniao em Pernambuco, Processo n.º 10154.185490/2020-67, documento 39810588. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2023 Espécie: Processo nº 8223/2023; CREDENCIANTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ:01.547.343/0001-33 e PASTRT8 Plano de Assistência Saúde, CNPJ:18.808.125/0001-08. CREDENCIADA: L. P. Servições Médicos Ltda (ILPOI), CNPJ: 12.103.618/0001-66; OBJETO: Prestação de serviço de assistência médica aos beneficiários do Plano de Assistênica à Saúde - PASTRT8 em ambiente ambulatorial; FUNDAMENTO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2021, com as alterações dos Editais 01 e 03/2022; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023; pelo Tribnal a Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral, pelo PAS/TRT8 o Exmo. Senhor Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente da Diretoria Executiva do PASTRT8 e, o Senhor Leonardo Henrique Vasconcelos Pereira, pela Credenciada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO DIRETORIA GERAL ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 12/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Costa e Gonçalves Edificações Ltda., CNPJ 40.566.362/0001-69. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 6 meses contados de 31/03/2024. Data da assinatura: 26/01/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 5/2023, Proad 68/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Leidiane Costa Lima - Sócia Administradora, pela Contratada. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 8/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: CTM Life Safety Ltda., CNPJ 71.314.744/0003-90. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses contados de 29/03/2024 e alteração da razão social. Data da assinatura: 26/01/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 5/2022, Proad 91/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Luciano Marcellini Medeiros - Diretor, pela Contratada. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 49/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Costa e Gonçalves Edificações Ltda., CNPJ 40.566.362/0001-69. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 6 meses contados de 04/04/2024. Data da assinatura: 26/01/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 39/2023, Proad 111/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Leidiane Costa Lima - Sócia Administradora, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - UASG 080016 Nº Processo: 0013159-62.2023.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Contratado: 37.714.863/0001-30 - L'ESSENCE SERVICOS MEDICOS EM CUIDADOS DA DOR LTDA. Objeto: Prestação de serviços, na área de atuação e especialidade acima identificadas, aos beneficiários do programa de assistência à saúde TRT saúde 10. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: a contar de 25/01/2024. Data de Assinatura: 25/01/2024. Pelo TRT10: Flavio Kobayashi. Pela Credenciada: Arnaud Macedo de Oliveira Filho. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).