DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declaração de Dispensa: 15/1/2024. Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 19/1/2024. Jucelio Fleury Neto. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 56.645,00. CONTRATADOS: A C DA S PINTO, CNPJ 27.279.291/0001-55 e M DA SILVA OLIVEIRA LTDA, CNPJ 00.451.408/0001-80. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 19856170 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e o COLÉGIO ESTADUAL CARLINA BARBOSA DE DEUS. CNPJ 13.937.065/0001-00. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo propiciar a alunos do Ensino Médio da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso, realização de estágio nas dependências da CONCEDENTE. BASE LEGAL: PAe - SEI 0000695- 90.2024.4.01.8004 e Lei n. 11.788/2008, da Resolução n. 208/2012, alterada pela Resolução n. 315/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 29/01/2024 e término em 28/01/2029. Dotação Orçamentária: PT nº 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº 3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 0127000000. Ass. em 25/01/2024. Representantes: Dr. Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. Ronilson Santos de Menezes, pela Instituição de Ensino. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio 16531275/24. PARTÍCIPES: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto) e Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR (Diretor-Presidente Ítalo Silva Brito). OBJETO: Propiciar a alunos de cursos de graduação da Convenente, regularmente matriculados e c/ frequência efetiva, a realização de estágio junto à Subseção Judiciária de Vitória da Conquista. VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, contados a partir de 01/02/2024. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Res. Preesi 7029958 e Res. CF-RES-2012/00208. PA 0013717-94.2019.4.01.8004-JFBA. Ass. em 24/01/24. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021. PAe 0003780-59.2021.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ Nº 04.701.639/0002- 36. OBJETO: O presente Termo de Aditamento Contratual tem por objeto alterar a Cláusula Décima Quinta - Da Vigência, do Contrato nº 06/2021, que cuida da prestação de serviços de vigilância armada nas instalações do edifício-sede e anexo da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditamento Contratual fundamenta-se no artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 27/11/2023 a 26/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Rodrigo de Oliveira, Representante Legal - pela Contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº JFRJ-ADM-2020/00068. Termo Aditivo n° JFRJ-TAD-2024/00002 ao Acordo de Cooperação JFRJ-ACC-2022/00001, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/RJ, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. Objeto: Inclusão de partícipe no Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 22/02/2022, nos termos previstos na Cláusula Quarta do referido Acordo e nos artigos 54, caput, 66 e 116 da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 25/01/2024. Vigência: A contar da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Signatários: Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Juiz Federal - Diretor do Foro e Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, Juíza Federal - Supervisora do Acordo, pela Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, Cláudia Maria Braga de Mello, Secretária de Estado de Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde e Daniel Ricardo Soranz Pinto, Secretário Municipal de Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 Processo nº 0017489-78.2023.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público que pretende adquirir imóvel no município de BARRETOS/SP. O imóvel deverá atender as especificações constantes do EDITAL DE CHAMAMENTO nº 003/2024, cujo arquivo está disponível na internet, no endereço www.jfsp.jus.br. Informações através do e-mail: admsp- [email protected]. As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues para o email: [email protected] até o dia 29/02/2024. São Paulo-SP, 26 de janeiro de 2024. MARCIA TOMIMURA Diretora da Secretaria Administrativa SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0002348-16.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA-EPP (CNPJ: 34.315.935/0001-89). Espécie: Termo Aditivo nº 2/2024 ao Contrato nº 7/2023 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 10/2023. Objeto: Prorrogação: a) do prazo de execução dos serviços, passando de 27/12/2023 para 29/02/2024 e b) da vigência do contrato, passando de 18/05/2024 para 13/06/2024. Assinatura: 23/01/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Eliseu dos Santos, sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0003073-05.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: CONSERVIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 17.515.104/0001-31). Espécie: Termo Aditivo nº 3/2024 ao Contrato nº 1/2024 - DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT. Celebrado por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e Orientação Normativa-AGU nº 79, de 29/12/2023. Objeto: Suspensão, por 20 (vinte dias) a partir de 12/01/2023, do prazo de execução dos serviços. Assinatura: 23/01/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Otavio Schrader de Oliveira - representante. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020; Processo: 4007- 87.2019.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 06/02/2024 até o dia 02/02/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 26/01/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria nº 642, de 11 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna públicos os pedidos de inscrição da Chapa 1 "INOV. AÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Marcelo Watanabe de Matos, CREFITO 11 71472-F; Renato de Freitas Hoelzle Junior, CREFITO 11 50299-F; Lorena Carla Oliveira e Silva, CREFITO 11 39038-F; Fernanda Rossi, CREFITO 11 52138-F; Hamilton Mendes de Souza, CREFITO 11 67441-F; Fabiana da Silveira Bianchi Pérez, CREFITO 1146918-F; Alessandra Carneiro Dorça, CREFITO 11 46195-F; Rennan Cesar da Silva, CREFITO 11 163358-F; Marta Kelly Nogueira de Lima, CREFITO 11 211655-F; Pedro Flavio Ferreira de Almeida, CREFITO 11 45144-F; Murillo Borges Vieira Garcia, CREFITO 11 141095-F; Otavio Jose Plazzi de Souza, CREFITO 11 80016-F; Allison Gustavo Braz, CREFITO 11 112449-F; Geruza Fabricia Pinto Naves, CREFITO 11 49069-F; Lincoln Pedro Santana Aires, CREFITO 11 241187-F; Fernanda Leite Pereira, CREFITO 11 7634-TO; Sheila Alves Pereira, CREFITO 11 54313-F; Rosana Carneiro Carvalho, CREFITO 11 50824-F; e Chapa 2 "VALOR E AÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Cibelle Kayenne Martins Roberto Formiga, CREFITO 11 28425-F; Cristina Lopes Afonso, CREFITO 11 10863-F; Dagoberto Miranda Barbosa, CREFITO 11 6674-TO; Danila Holanda de Castro, CREFITO 11 10569-TO; Darlan Martins Ribeiro, CREFITO 11 50283-F; João Batista da Silva Junior, CREFITO 11 61746-F; Leonardo Lopes do Nascimento, CREFITO 11 59923-F; Suya Santana Ferreira Alves, CREFITO 11 106721-F; Wesley dos Santos Costa, CREFITO 11 144381-F; Alessandro dos Santos Pin, CREFITO 11 63333-F; Alex Carrer Borges Dias, CREFITO 11 156582-F; Débora Machado Orlando Silva Braga, CREFITO 11 8964-TO; Francine Aguilera Rodrigues da Silva, CREFITO 11 36430-F; Kamylla Caroline Santos, CREFITO 11 260828-F; Kemil Rocha Sousa, CREFITO 11 49696-F; Renata Cristina Basso, CREFITO 11 22714-F; Renata Souza Nunes, CREFITO 11 73560-F; Renato Canevari Dutra da Silva, CREFITO 11 63228-F. Na forma do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS Presidente da Comissão CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 02/2024 ao CONVÊNIO PRODES 6/2022 - NAR/PR/DE/CFMV/SISTEMA . Concedente: CFMV. Convenente: CRMV-RJ. Objeto: Prorrogação da vigência por 180 dias, até 14/09/2024. Fundamento: Art. 184, da Lei nº 14.133/21, Resoluções CFMV nº 1239/18 e 1283/19 e PA SUAP 0430009.00000009/2024-18. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3.2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, avisa que o Pregão Eletrônico nº 003.2024 e identificado pelo COMPRASGOV como 90003.2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 070.2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em administração e emissão de cartões magnéticos com chip para a concessão do benefício de vale alimentação e vale refeição aquisição com sistema 100% web para gerenciamento e aplicativo para os funcionários do CFTA . Informo que a sessão de disputa do pregão ocorrerá dia 01.02.2024 às 9:00h Brasília. Aviso inserido no Portal de compras COMPRASGOV também como AVISO. Brasília- DF, 26 de janeiro de 2024 LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo aditivo - Contrato nº 001/2022. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESPIRITO SANTO - CIEE/ES - CNPJ: 01.219.199/0001-06. Objeto: Prestação dos serviços de agente de integração sob demanda, para atuar em conjunto com o CRA-ES e instituições de ensino, visando o recrutamento e seleção do número estimado de 10 (dez) estudantes devidamente matriculados em cursos de nível médio ou superior do Estado do ES, compreendendo a intermediação, gestão e administração de estágios, conforme expressado pelo Termo de compromisso de Estágio (Contrato de Estágio) a ser elaborado conforme previsto na Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. Processo SEI nº 476913.001385/2023-84. Valor estimado anual: R$2.890,80 (dois mil oitocentos e noventa reais e oitenta centavos). Vigência: 27/01/2024 a 26/01/2025. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Intermediação de Estágio. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.