DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900130 130 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ADITAMENTO 1º Aditivo ao Contrato nº 57/2023 - Contratante: CRCES; Contratada: UP BRASIL ADMINISTRATAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.959.392.0001-46. Motivos: Alteração dos quantitativos, que representa acréscimo de aproximadamente 13,39% (treze virgula nove por cento), tendo em vista a necessidade de inserção de mais 02 (dois) funcionários como beneficiários do Vale Alimentação, aumentando de 25 para 27 beneficiários, além da necessidade de adequação do valor do Vale-Alimentação aos novos valores previstos na Cláusula Oitava do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a seguir discriminada: 6.3.1.1.01.03.002- PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR - PAT. EXTRATO DE ADITAMENTO 6º Aditivo ao Contrato nº 03/2022- Contratante: CRCES; Contratada: CONSERMA - SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE LTDA CNPJ: 39.272.265/0001-84. Motivo: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01/02/2024 e término em 31/01/2025. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a seguir discriminada: 6.3.1.3.02.01.021 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPER AC I O N A L . CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE CREDENCIAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO, por meio do Departamento de Licitações e Compras e Departamento de Desenvolvimento Profissional, torna público aos interessados que atendam as condições deste edital, 002/2024, que estará aberto o prazo para realização de parcerias com pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos que atuem com ensino, treinamento e pesquisa, pelo procedimento de C R E D E N C I A M E N T O. Os interessados deverão se cadastrar a partir da publicação deste Edital de Chamamento até 30 de setembro de 2025, de segunda a sexta-feira, de acordo com edital e seus anexos. Retire e acompanhe o edital gratuitamente no site www.crcgo.org.br (https://crcgo.org.br/chamamento/). Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Desenvolvimento Profissional, no endereço especificado, Tel: (62) 3240- 2203. E-mail: [email protected]. ADMILTON MARQUES DA SILVA Pregoeiro AVISO DE CREDENCIAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO, por meio do Departamento de Licitações e Compras e Departamento de Desenvolvimento Profissional, torna público aos interessados que atendam as condições deste edital, 001/2024, que estará aberto o prazo para registro de candidaturas de profissionais da contabilidade com registro ativo e regular, dentre outras qualificações, interessados em integrar as comissões temáticas do CRCGO, pelo procedimento de CREDENCIAMENTO. Os interessados deverão protocolizar documentos na sede deste CRCGO, a partir do período de 01 à 15 de fevereiro de 2024, durante todo o período de validade deste Edital, de segunda a sexta-feira, de acordo com edital e seus anexos. Retire e acompanhe o edital gratuitamente no site www.crcgo.org.br (https://crcgo.org.br/chamamento/). Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Desenvolvimento Profissional, no endereço especificado, Tel: (62) 3240-2203. E-mail: [email protected]. ADMILTON MARQUES DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ordem de Compra n. 030/2024, Dispensa de Licitação n. 008/2024, CONTRATANTES : Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa MUSICAL FLORIPA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Objeto: Equipamentos de áudio e vídeo, em consonância com a Lei 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo: 44.458/2023 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, por intermédio da Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL, no uso de suas atribuições legais torna pública, em conformidade com o instrumento convocatório e em atendimento a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO da Tomada de Preços nº 01/2023-CRECI/CE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a reforma do prédio anexo à sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, em Fortaleza/CE, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme especificações técnicas, áreas instaladas e localidades constantes no edital e seus anexos, que o integram e complementam. Após análise pela referida Comissão e pela área técnica responsável, restaram consideradas HABILITADAS as seguintes licitantes: CONSTRUTORA SILVEIRA LIMA LTDA, inscrita no CNPJ 02.746.331/0001-09; PRISMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 40.380.433/0001-34; CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 20.502.034/0001-91; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 13.557.613/0001-76; CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, inscrita no CNPJ 14.283.887/0001-87. As licitantes a seguir foram INABILITADAS por não atenderem às exigências do edital da licitação: COINSTEL CONSTRUÇOES E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 07.375.034/0001-00. Consta no CRQ - Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, o seguinte responsável técnico: Sebastião Ponte Dias Filho, não tendo apresentado a documentação que comprovasse vínculo do profissional com a empresa (item 6.5 - letra B), bem como não apresentou declaração indicando a equipe de profissionais responsáveis técnicos disponíveis para a realização da obra, integrante dos quadros permanentes da empresa (item 6.5 - letra E) e, por fim, não apresentou atestado de visita técnica ou Declaração de visita ao local da obra emitida pela proponente, de que esta, visitou o local onde serão executadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos (item 6.5 - letra G); CONSTRUÇOES E LOCAÇÕES ANSA LTDA, inscrita no CNPJ 01.316.772/0001-08. Constam no CRQ - Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes responsáveis técnicos: Joacy Demétrio de Souza Junior e José Martins Soriano Aderaldo, não tendo apresentado a documentação que comprovasse vínculo dos profissionais com a empresa (item 6.5 - letra B); AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ 74.022.229/0001. Constam no CRQ -Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes responsáveis técnicos: Thays Julianny Lima Costa, Pedna Aline Baltazar de Azevedo e Joaquim Barreto Lima Neto, pois há profissional constante na certidão CRQ do CREA-CE também é responsável técnica ou integrante do quadro técnico da seguinte empresa registrada no CREA-CE e participante deste certame: JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 29.421.445/0001-27, infringindo o princípio de competitividade previsto no inciso I do §1º do artigo 3º e 90º da Lei n. 8.666/93; JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 29.421.445/000127. Constam no CRQ - Certidão de Registro de Quitação desta no CREA- CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes Responsáveis Técnicos: Pablo Tiburcio Sobreira Da Cruz, Pedro Jônatas Baltazar De Azevedo, Thays Juliany Lima Costa, Fábio Cavalcante, Jorge Holanda Sousa E Diego De Brito Oliveira. Inabilitada, pois há profissional constante na certidão CRQ do CREA-CE também é responsável técnica ou integrante do quadro técnico da seguinte empresa registrada no CREA-CE e participante deste certame: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 74.022.229/0001-63, infringindo o princípio de competitividade previsto no inciso I do §1º do artigo 3º e 90º da Lei n. 8.666/93; AB2 ENG. IND. COM. E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 18.777.967/0001-40. Constam no CRQ - Certidão de Registro de Quitação desta no CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes responsáveis técnicos, Francisco Elivar Araújo Júnior, Aurélio Magno Lopes de Oliveira, José Anibal dos Santos Bastos e Adolfo Jacques Oliveira Bastos. Não foi apresentada a documentação que comprovasse vínculo dos profissionais com a empresa (item 6.5 - letra B) e não apresentou a Declaração de Elaboração Independente da Proposta, deixando de atender ao item 2.6 do edital; F2 CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 30.302.072/0001-54. Constam no CRQ -Certidão de Registro de Quitação desta no CREA- CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, os seguintes responsáveis técnicos: Hebert Eliakim Silva Maia e Ronne Michel da Cruz Correa. Não foi apresentada a documentação que comprovasse vínculo dos profissionais com a empresa (item 6.5 - letra B), bem como ausente a declaração de conhecimento e concordância firmada pelo proponente e pelo(s) profissional(ais) indicado(s) como responsável(eis) técnico(s) (item 6.5 - letra C) e, ainda, ausente a declaração indicando a equipe de profissionais responsáveis técnicos disponíveis para a realização da obra, integrante dos quadros permanentes da empresa (Item 6.5 - letra E). Dessa forma, fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da presente publicação, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. A cópia da Ata de Resultado de Habilitação será disponibilizada na página oficial do CRECI/CE (https://www.creci- ce.gov.br/). Informa-se a todos os interessados que os documentos do envelope 01 das licitantes estarão disponíveis para cópia ou podem ser consultados presencialmente na sede do CRECI/CE, localizada na Rua Pe. Luís Figueira, 324 - Aldeota - Fortaleza - Ceará - CEP: 60150-120 - Fone: 85-3231.6744. Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2024. MÁRCIA FERNANDA MUXIÓ DOS SANTOS ALVES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 2029/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: OSAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ: 22.762.200/0001-14. Objeto: Licença de software para tramitação e gestão de documentos, processos eletrônicos, assinatura eletrônica e controle de prazos e fluxo processual, englobando os serviços de instalação, implantação, migração, treinamento, suporte técnico e manutenções corretivas e evolutivas, que garantam a funcionalidade do sistema e eventuais parametrizações, em atendimento às demandas de vários Departamentos do CREF4/SP. Motivo: Não cumprimento do prazo de implantação do sistema, caracterizando a inexecução total da contratação. Fundamento legal: inc. I do art. 137 da Lei 14.133/2021. Data: 25/01/2024. A partir desta publicação é facultado contratada a apresentação de recuso nos termos previstos na alínea "e" do inciso I do art. 165 da Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9002/2024 - SRP - UASG 926235 Processo nº 408/2023. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, não aberto para adesão a carona. O Edital poderá ser adquirido através dos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou https://corenam.gov.br/licitacao. Entrega das Propostas será a partir do dia 29/01/2024 às 08 horas (horário de Brasília) no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 08/02/2024 às 16 horas (horário de Brasília) no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Qualquer informação poderá ser obtida junto ao Setor de Licitações e Contratos - SELIC pelo e-mail: [email protected]. LENILSON MELO COELHO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel não Residencial firmado entre o Coren-PE e a CAPEF Processo Administrativo Nº 0100/2021, Objeto: reajuste do INPC acumulado no importe de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) sobre o aluguel da sede provisória para o Coren-PE. Contratada: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEF, inscrita no CNPJ nº 07.273.170/0001-99. Valor Mensal: R$ 29.749,90 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis. Nota de Empenho Nº 79/2024. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: CAPEF. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018, por Pregão Eletrônico nº 010/2018 TEX-Processo Administrativo Nº 0562/2017, objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assistência odontológica para os servidores do Coren-PE. Contratada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.554.067/0001-98. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 31/01/2024 e término em 30/01/2025. Valor global: R$ 12.588,00 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.036.005 - Serviços Médicos e Odontológicos. Nota de Empenho nº 096/2024. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pela contratada: Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro e Daniel Soares Cavalcanti. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023. CONTRATADA: IEL - Instituto Euvaldo Lodi. (CNPJ nº 13.076.013/0001-96). OBJETO: Prorrogação da vigência ao contrato de prestação de serviços de agente de integração para atuar como auxiliar no processo de operacionalização do programa de estágio do Coren-SE. Data de assinatura: 22 de janeiro de 2024. Vigência: 03.02.2024 a 03.02.2025.Dotação orçamentária: 33.90.39.02.01.00 - Impostos e Taxas. Parecer Jurídico nº 004/2024.