DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Instituição Credenciada: NR Multiclínica LTDA, inscrito no CNPJ nº 40.749.408/0001-85 - Valor: R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais), conforme proposta apresentada. Fundamentação legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão Especial de Licitações e Ratificada pelo Sr. Jaime Lima de Carvalho, na qualidade de Secretário Executivo de Saúde de Maracanaú. Maracanaú/CE, 26 de janeiro de 2024. Maracanaú/CE, 26 de janeiro de 2024. SR. JAIME LIMA DE CARVALHO, Secretário Executivo de Saúde AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 08.014/2023 Edital da Chamada Pública - Nº 08.014/2023, publicado dia 28/12/2024, página: 353, seção: 3. A Comissão Especial de Licitação 2 da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Chamada Pública Nº 08.014/2023, com fins à aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e produtos especiais), oriundos da agricultura familiar, para compor os cardápios do ano letivo de 2024, regulares e específicos, destinados aos estudantes da Rede Municipal de ensino de Maracanaú Beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a ser realizada às 09:00 (nove) horas do dia 30 de janeiro de 2024, foi retificado em razão da não utilização dos preços médios como referência para nortear o certame. Em virtude do equívoco, a nova data da licitação, será às 09:00 (nove) horas do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024. O Edital devidamente retificado poderá ser retirado na sede da Comissão, localizada à Avenida Durval Tomaz de Sousa, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou no endereço eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informações pelo telefone: 085 - 3521.5168. Maracanaú - CE, 26 de janeiro de 2024 ODILON SALDANHA PINTO NETO Presidente da Comissão Especial de Licitação - 2 AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10.048/2023-CP Edital e Anexo I Retificados - Concorrência Pública Nº 10.048/2023-CP, publicado no DOU dia 22/12/2023, página: 323, seção: 3. A Comissão Especial de Licitação1 da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Pública Nº 10.048/2023-CP, com fins à contratação de empresa visando a urbanização da área de lazer do jenipapeiro incluso construção de quiosques, campo de futebol com vestiário e arquibancada, playground infantil, academia de terceira idade, palco de apresentações, pier e mobiliário urbano, em Maracanaú/CE, teve alterações nas composições M25285 e a inclusão da composição M18333 no Anexo I parte integrante do edital. Em virtude das retificações, a nova data da licitação, será às 09:00 (nove) horas do dia 05 de março de 2024, assim como a caução, caso seja a modalidade de garantia desejada, será remarcada para até o dia 29 de janeiro de 2024. O Edital e anexo I retificados poderão ser retirados na sede da Comissão, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Ceará. Os demais termos permanecem inalterados. Maracanaú - CE, 26 de janeiro de 2024 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da CEL1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2° ADITIVO DE CONTRATO Nº 7.06.002/2023 Extrato de 2º (segundo) Termo Aditivo referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.27.12.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa R M CLEMENTE CANDIDO. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na reforma e melhoria de quadras esportivas, nas localidades do Sítio Barreiros e Sítio Feijão na Zona Rural do Município de Milagres/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 904968/2020, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme projetos e orçamentos apresentados junto ao Edital Convocatório. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "a" c/c § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea "a" c/c § 1º da Lei nº. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 20.861,47 (vinte mil e oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 220.532,05 (duzentos e vinte mil quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), para 241.393,52 (Duzentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Régia Maria Clemente Candido. Milagres/CE, 26 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 1112.01/2023-SRP Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2401.01/2024-SRP -ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Francisco Carlos Araújo Belchior; EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: VIA URBANA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.759.380/001-13, que venceu no VALOR GLOBAL de R$ 3.332.000,00 (Três Milhões, Trezentos e Trinta e Dois Mil Reais). PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 1112.01/2023-SRP; OBJETO: Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Prestações de serviços de Manutenção Predial de Edificações Públicas no Município de Moraújo/Ce, conforme Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro 2024. Francisco Carlos Araújo Belchior - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. Moraújo-CE, 29 de Janeiro de 2024. Francisco Higor Moreira Freire - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo. PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2301.01.2024 PE Pregão Eletrônico nº. 2301.01.2024 PE. Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio medicinal, ar comprimido e cilindros destinados à manutenção do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos do Município de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 08 de Fevereiro de 2024, às 09:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia,com.br/ Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara - CE, 25 de Janeiro de 2024 REGIANE SEVERIANO DA SILVA Pregoeira/Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2401.01.2024 PE Pregão Eletrônico nº. 2401.01.2024 PE. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 08 de Fevereiro de 2024, às 13:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia,com.br/ Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara - CE, 25 de Janeiro de 2024 REGIANE SEVERIANO DA SILVA Pregoeira/Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP/191223.02/SETAS Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Processo Originário: Tomada de Preços Nº TP/191223.02/SETAS - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE - Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - Licitante: F OLIVEIRA DA SILVA SERVIÇOS-ME, CNPJ nº 31.901.485/0001-18 - Valor global : R$ 420.000,00 (QUAT R O C E N T O S E VINTE MIL REAIS). Data da Homologação/Adjudicação: 26/01/2024 - Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social: Márcio Damasceno Farias. Pires Ferreira-CE, 26 de Janeiro de 2024. MÁRCIO DAMASCENO FARIAS Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº TP/150923.01/SE Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Esporte - Regente: Comissão Permanente de Licitação - Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/150923.01/SE - Objeto: CONSTRUÇÃO DE 03 ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE - HABILITADAS: MANDACARU CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; R S M PESSOA LTDA; L B CONSTRUCOES LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; EMME ENGENHARIA - ME; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI - INABILITADAS: REAL SERVICOS LTDA; W&R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS; IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; TEC TA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; RVP CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI; AQUA CONSTRUTORA E COMERCIO - ME; R.A.S. CONSTRUÇÕES SERVI ÇO S EIRELI; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; TERRA CONSTRUTORA LTDA; ARC TURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CENPEL - CENTRO NORTE DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 06/02/2024 às 08h30m - Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes. Pires Ferreira-CE, 26 de Janeiro de 2024. FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.22.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Educação e Maria Danubia dos Santos Souza - ME, CNPJ Nº 10.898.548/0001-54. Objeto: Contratação de serviço de monitoramento de infraestrutura de rede lógica de dados, compreendendo: manutenção e gerenciamento da rede de computadores, servidores, switch's, roteadores, routeboard, acess point, gerenciamento de discos, backups, parametrização de sistemas operacionais e aplicativos, aplicação de correções e patches, acompanhamento da performance da rede e sub-redes, desenvolvimento e gerenciamento de políticas de segurança e eventual ampliação de rede junto ao Fundo Municipal de Educação de Porteiras. Valor Total do Contrato: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 15 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Maria Danúbia dos Santos Souza. EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.22.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento e Maria Danubia dos Santos Souza - ME, CNPJ Nº 10.898.548/0001-54. Objeto: Contratação de serviço de monitoramento de infraestrutura de rede lógica de dados, compreendendo: manutenção e gerenciamento da rede de computadores, servidores, switch's, roteadores, routeboard, acess point, gerenciamento de discos, backups, parametrização de sistemas operacionais e aplicativos, aplicação de correções e patches, acompanhamento da performance da rede e sub-redes, desenvolvimento e gerenciamento de políticas de segurança e eventual ampliação de rede junto a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento de Porteiras/CE.. Valor Total do Contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 15 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: José Nilson Correia Ursulino e Maria Danúbia dos Santos Souza.